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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).O vereador António José Sousa Matos entrou, no decorrer da reunião.Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos e Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha.0 - Diversos.- Informação.Gestão Administrativa e FinanceiraPelouro de Administração Geral e Informação- Requerimento n.º 19.734-B, de 4/novembro/89, apenso ao processo n.º 733/89, em que, Horácio Xavier de Almeida, solicita a legalização de uma moradia e anexos (garagem e arrecadação) sitos, na Rua das Sardinheiras, lote 29, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta escudos (proposta, em anexo);Administração Urbanística- Cedência à Casa do Algarve, em direito de superfície de uma parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 1.600 m2 sita, na Alameda Guerra Junqueiro, na freguesia do Laranjeiro, e que, à parcela de terreno seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 1 milhão e seiscentos mil escudos (proposta, em anexo);- Pedido de redução de garantia bancária, referente ao A/188, presente o requerimento n.º 9.559-B, de 27/maio/91 por, Manuel Freitas Moreira (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 17.004-B, de 27/setembro/91, em que, José Castanheira Martins, Lda., solicita a anulação da alínea b), do ponto 4., da deliberação, de 6/maio/88 por, a mesma se encontrar cumprida, referente ao L/O/550 (proposta, em anexo);- Pedido de redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, no que que concerne ao alvará n.º 231 por, Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo);- Com vista à efetivação da cedência do terreno à construção das instalações da Casa do Algarve, torna-se necessário desafetar do domínio público, para o privado do Município uma parcela de terreno, com a área de 1.600 m2 sita, no P.P.9., na freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);- Pedido de viabilidade de loteamento n.º 34/91, presente o requerimento n.º 12.508-B/90, de 15/julho/91 por, Francisco Carreiras Domingos, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);- Pedido de viabilidade de loteamento n.º 44/91, presente o requerimento n.º 15.124-B/90, de 27/agosto/91 por, Manuel de Jesus Marçal, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);- Regularização processual de deferimento tácito, referente ao L/O/279, pedido por, José da Costa Antunes, sito, em Quintinhas (proposta, em anexo);- Reapreciação de emissão de alvará de loteamento n.º 3669, tendo em atenção, que, para a propriedade em causa foi aprovada a emissão do alvará, em 21/dezembro/89 (proposta, em anexo);- Correções ao projeto de infraestruturas para o L/O/403, presente o ofício da EDP, em que esta entidade informa que a Comissão de Comproprietários, cumpriu com as obrigações impostas por este organismo (proposta, em anexo);- Pedido de licença de loteamento para o L/O/460, presente o requerimento 8.916, de 16/maio/91 por, António Simões Marques Couto, António de Jesus André e Manuel Marques Couto Júnior, na qualidade de proprietários do loteamento, acima referido (proposta, em anexo);- Alteração de números de polícia, na Rua Leonel Duarte Ferreira, Rua da Cerca e na Rua Manuel de Sousa Coutinho (proposta, em anexo);- Toponímia em Vale de Figueira, freguesia de Sobreda, assim propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, que, ao arruamento de Vale de Figueira, que tem início na Rua 25 de Abril e termina sem saída, em forma de praceta, seja atribuída a designação toponímica: Praceta 25 de Abril (proposta, em anexo);Equipamento Rural e UrbanoPelouro de Obras Municipais- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Proposta, com o n.º 286-C/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido, a empreitada de beneficiação da rede viária da Costa de Caparica e Trafaria, à empresa Hoctif, Lda. (proposta, em anexo);- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas n.º 285-C/91, de 10 de outubro, que seja designado o concorrente preferido, a empreitada de arruamentos e infraestruturas complementares da Quinta dos Porfírios, à empresa Mota & Companhia, S.A. (proposta, em anexo);- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 283-B/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido da empreitada de recuperação e conservação de Almada Velha, à empresa Construções Anselmo Costa, Lda. (proposta, em anexo);- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 284-C/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido, da empreitada de execução da rede viária e infraestruturas complementares, da Quinta da Morgadinha, à empresa Estrela do Lena, Lda. (proposta, em anexo);7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras MunicipaisPropostas da Divisão de Habitação- Presentes os ofícios n.ºs 4.805, de 9/julho/91 e 7.541, de 10 de outubro, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, entidade financiadora do programa de 172 fogos a construir no Plano Integrado de Almada; Revogar a decisão tomada, em reunião extraordinária, de 22/abril/91, de adjudicar à firma Ensul, a empreitada da obra de construção de 172 fogos, no P.I.A. - Urbanização Nossa Senhora da Conceição e adjudicar à firma Turpocol, a empreitada de construção dos 172 fogos, no P.I.A. - Urbanização Nossa Senhora da Conceição (proposta e declarações de voto, em anexo);- Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes das mesmas e notificações aos proprietários: António M. C. Arroseiro; Prudênciana Rosa Paiva e Domingos Ferreira e Cunha (proposta, em anexo);- Aprovação do "Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior", pela Assembleia Municipal, em reunião de 29/abril/91 (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Jardim de Infância da Trafaria, para aquisição do material didático específico (proposta, em anexo);- Subsídio, à Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso, destinado a minorar as despesas, com as Festas em Honra da Padroeira de Cacilhas (proposta, em anexo);- Ao abrigo do artigo 2.º e terceiro do Regulamento, para atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento EconómicoPelouro dos Serviços Urbanos- Em 18/novembro/89, a P.S.P. da Costa de Caparica comunicou à CMA que a queda de algumas chapas de lusalite do mercado existente nesta freguesia originara danos na viatura Citroen GS, matricula E.T.-20-87, pertencente a Herlander Augusto Marques Antunes, neste sentido, solicitámos uma avaliação dos prejuízos ao D.T.M. (proposta, em anexo);8 - Salubridade e Comodidade Públicas- Encontram-se armazenados nos estaleiros do Alto do Índio alguns veículos, no estado de sucata, que foram removidos da via pública, por se encontrarem abandonados. Um trabalhador da CMA, José de Jesus Marques de Carvalho, manifestou o desejo de comprar um veículo Peugeot, com a matrícula GT-28-76 (proposta, em anexo);- Posse administrativa da fração e logradouro sitos, na Rua Fernão Lourenço, n.º 91, r/c direito, em Almada, cujo proprietário se identifica: José de Matos Ferreira (proposta, em anexo).
