Ata n.º 13/março/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0178/000014

Ata n.º 13/março/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-03-30

1992-03-30

6 f. (1 f. com corpo de ata, 5 f. de anexos); papel (fls. 116-121).

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).O vereador Artur Cortez Pereira dos Santos, faltou, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.0 - DiversosInformação.1 - Órgãos AutárquicosProcesso disciplinar n.º 6/91 - HS (relatório, em anexo);- Presente a deliberação do conselho de Administração dos SMAS, tomada em reunião, de 30/março/1992, que aprovou o respetivo "Relatório de Atividades e Conta de Gerência de 1991"; propõe-se que a CMA 1.º homologue a referida proposta dos SMAS e 2.º o posterior envio à Assembleia Municipal, para aprovação, nos termos da Lei (proposta e declaração de voto, em anexo);- Subsídio, à Casa do Algarve, destinado ao pagamento nas despesas com a escritura (proposta, em anexo);2 - Administração Geral e Informação- Aprovação do Relatório de Atividades e Conta de Gerência, referente ao exercício, de 1991; Declaração do tesoureiro municipal quite com este Município, considerando-se aprovada a Conta de Gerência e, que seja enviado à Assembleia Municipal, para análise e deliberação do exercício do ano de 1991 (proposta e declaração de voto, em anexo);- Requerimento n.º 2.488 B, de 3/fevereiro/89, apenso ao processo n.º 98/89, em que, Albino dos Santos Martins, solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta de Cima, Vale Figueira, lote n.º 6, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído o valor, para efeitos registais, de um milhão seiscentos e setenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 1.830 B, de 27/janeiro/89, apenso ao processo n.º 72/89, em que, Fernando Rosa Simão, solicita a legalização de uma moradia sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 7.408 B, de 12/setembro/83, apenso ao processo n.º 662/83, em que, Maria Madalena Cabrita Leitão Martins, solicita a legalização de uma moradia sita, em Quintinhas, na Rua Direita, lote 43, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de duzentos e vinte e cinco mil escudos (proposta, em anexo);- Atualização da renda mensal de Abílio Lopes Alves, do r/c, e bem assim, 1.º andar direito, do prédio sito, na Rua Cooperativa Piedense, por contrato datado, de 1 de julho de 1965 (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento Económico- Isenção total das taxas camarárias, devidas pelo licenciamento sanitário de um Bufete, na Rua Capitão Leitão, n.º 103, em Almada, ao Almada Atlético Clube (proposta, em anexo);7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- De acordo com a Lei n.º 46/85, conjugada com o Decreto-Lei n.º 13/86 e Portaria n.º 1133-C/91, procedeu a Comissão de Avaliação de Prédios de venda a custos controlados, a pedido do proprietário, Leonel Simões de Sousa, ao auto de avaliação do prédio sito, na Rua Capitães de Abril, n.º 24, r/c direito, em Vale Fetal (proposta, em anexo).

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