Ata n.º 11/março/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0178/000011

Ata n.º 11/março/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-03-18

1992-03-18

25 f. (1 f. com corpo de ata, 24 f. de anexos); papel (fls. 087-111).

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha.0 - Diversos.Informação.1 . Órgãos Autárquicos- Subsídio, à Igreja da freguesia de Cacilhas, para obra de conservação do anexo da Igreja, residência do zelador, da referida Igreja (proposta, em anexo);2 - Gestão Administrativa e Financeira- Afixação de edital n.º 19/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 40 m2 sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica; assim se considere desafetada do domínio público, a referida parcela de terreno (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 899 B, de 15/janeiro/92, apenso ao processo n.º 289/91, em que, a Sociedade Comercial, denominada CONSTRUZÉRE - Construção Civil, Lda., requer autorização para constituir hipoteca, sobre o lote 14, com a área de 233 m2 sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Atualização da renda mensal a Lucinda D' Ascensão Silva, representada por, Mário Dinis Silva, da fração sita, na Praça Luís de Camões, n.º 6, 1.º andar esquerdo, Almada, com efeitos, a partir de, 1 de janeiro de 1992 (proposta, em anexo);- Atualização da renda mensal a Alexandre Madeira, com efeitos, a partir de, 1 de abril de 1992 (proposta, em anexo);- Atualização da renda a Filipe Andrade Moreira, com efeitos, a partir de 1 de fevereiro de 1992 (proposta, em anexo;- Atualização da renda a Judith de Castro Rodrigues, por intermédio do seu administrador, Manuel Moreira, da fração sita, na Rua D. José de Mascarenhas, n.º 35, 1.º andar direito e esquerdo, Almada, com efeitos, a partir de, 1 de abril, do ano em curso (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 14.482, de 2/outubro/91, a CENTESOL - Sociedade de Construções, Lda., adjudicatário do lote de terreno, designado por lote n.º 22, sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, requer a autorização, para realizar a cessão da posição contratual, do referido lote, a favor de SOCOFIMO - Sociedade de Construções Filipe & Manuel Oliveira, Limitada (proposta, em anexo);- Por deliberação de câmara, tomada em reunião, de 3/outubro/1990, foi adjudicado definitivamente à Sociedade denominada "MONTABILE - AGENTES DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA, LIMITADA", com sede, na rua Gonçalo Sampaio, n.º 351, s/loja, Porto, o lote de terreno designado por I-seis, com a área de 160,27 m2, sito, em Vila Nova. A Sociedade em referência, então por quotas, foi transformada em Sociedade Anónima "MONTABILE - GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A., propõe-se que este Executivo Municipal delibere favoravelmente a pretensão deduzida pela Sociedade em questão (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 7.510 B, de 11/junho/91, em que, João Fernandes, Fernando António Serras Fernandes e Jorge Manuel Dias Tchen, e em representação da Sociedade denominada "Tchen & Fernandes Construções, Limitada, vêm solicitar que o lote de terreno n.º 16, na freguesia de Costa de Caparica, em hasta pública, realizada em 16/abril/1991 (proposta, em anexo);- Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 3.535 m2 sita, em Vale de Castanheiros, Feijó, freguesia do Laranjeiro, propõe-se que este executivo Municipal delibere favoravelmente desafetar do domínio público, para o privado do Município, a parcela de terreno em causa, e a seguir, por forma a tornar público, a intenção desta edilidade, parcela esta destinada a complemento de lote, a qual fica a confrontar do Norte com a Rua dos Castanheiros, do sul com herdeiros de José Augusto Pedro, Nascente com a CMA e do Poente com Alameda Guerra Junqueiro (proposta, em anexo);3 - Administração Urbanística- As caraterísticas topográficas existentes entre a rua dos Castanheiros e as traseiras dos prédios da rua Teófilo Braga, motivaram a necessidade do Departamento de Estudos e Planeamento efetuar um estudo que proporcionasse um remate urbanístico correto, tendo em atenção, igualmente a existência do Complexo Desportivo e em especial do Pavilhão Polidesportivo (proposta, em anexo);- Homologação do auto de demolição, referente ao processo n.º 579/91, sito, no n.º 4, da Rua D. João de Portugal, em Almada (proposta, em anexo);- Redução de garantia bancária, referente ao alvará n.º 182/91, aprovada, em reunião de câmara, de 10/dezembro/91, a proposta de homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas e arranjos dos espaços exteriores, correspondente ao referido alvará, cujo o titular é J. Marques & Fernandes - Soc. de Construções, emitido para uma parcela de terreno sita, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de certidão de destaque, referente ao processo 95/88 por, Etelviro Barata Alves, na qualidade de proprietário da parcela 168, freguesia de Charneca de Caparica (requerimento n.º 1.958 B, de 28/janeiro//90 (proposta, em anexo);- A empresa HOTEL COSTA DE CAPARICA - Empreendimentos turísticos, Lda., propuseram à Câmara o aumento de dois pisos para quartos e um piso social recuado, assim, propõe-se que este Executivo Municipal aprove o aumento da área de construção corresponde, ao acima solicitado (proposta e declarações de voto, em anexo);- Pedido de retificação à alteração de estudo 933, alvará n.º 26, presente o requerimento n.º 4.011, de 20/fevereiro/92, solicitada por, Manuel dos Santos Anastácio, na qualidade de procurador, de Maria do Carmo Gomes Pombeiro Araújo (proposta, em anexo);- Pedido de alvará de loteamento para o loteamento n.º 575 - A.2/92. Presente o requerimento n.º 3.261, de 13/fevereiro/92 por, António Martins Valadas Preto, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);- Retificação à licença de loteamento L/O/408, emitida para uma parcela de terreno, designada por Quinta dos Palheirões, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Pedido de prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas, L/443 e alvará n.º 265 de 13/janeiro/92 por, Torrãomar - Urbanismo e Construção, Lda. (requerimento n.º 746, de 13/janeiro/92) (proposta, em anexo);- Toponímia aos alvarás de loteamento n.ºs 256 e 265, sitos, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, encontrando-se ainda sem designações toponímicas atribuídas (proposta, em anexo);- Alienação de faixas de terrenos nas traseiras da Rua do Brigadeiro Baptista de Carvalho, perante o pedido de alguns proprietários, com vista à aquisição de pequenas parcelas de terrenos, para ampliação de lotes, visando impedir a futura existência de lixeiras e recantos de difícil conservação para o Município (proposta, em anexo);- Toponímia na freguesia da Cova da Piedade, encontrando-se ainda sem designação toponímica atribuída (proposta, em anexo);4 - Equipamento Rural e Urbano- Nos termos da informação da Comissão de Avaliação de propostas com o n.º 32-C/92, de 2/março/92, designa-se o fornecimento de obras públicas de conceção, fornecimento, montagem e ensaios de bancadas retrateis do Polidesportivo do PP9, à empresa ALFETA - Indústria e Comércio de Equipamentos, Lda. (proposta, em anexo);- A empresa Shell Portuguesa, S.A., propõe assumir gratuitamente a obrigação de asfaltagem da rampa da Banática, de acordo com o ofício, datado de 22/janeiro/92, e com a memória descritiva e exemplificativa que se juntam (proposta, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e Cultural- Aprovação dos estatutos da Escola Profissional de Educação para o desenvolvimento e delegação na Presidente para assinatura dos mesmos (proposta, em anexo);- Subsídio, ao "Águias Negras Atlético Recreativo do Laranjeiro, para apoio às comemorações do seu 6.º Aniversário (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio ao III Torneio Internacional de Halterofilismo de Almada (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Movimento Democrático de Mulheres Portuguesa, para apoio ao 6.º Grande Prémio de Atletismo do Dia Internacional da Mulher (proposta, em anexo);- Subsídio, à secção de andebol do Almada Atlético Clube, para apoio à organização do XII Torneio Internacional de Andebol Esperanças "Cidade de Almada" (proposta, em anexo);- Aprovação de verbas à Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento; enquanto promotora da mesma, desde o início da sua formação, encontra-se em plena atividade e, contraiu recentemente um contrato de arrendamento de novas instalações sitas, na Quinta da Torre, no Monte de Caparica, verbas estas destinadas a equipamentos e adaptação do edifício (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Clube Recreativo do Feijó, para apoio à sua secção de xadrez (proposta, em anexo);- Subsídios, à Companhia de Teatro de Almada, para pagamento parcial da publicidade, para cada uma das três novas produções (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Grupo Desportivo e Cultural de Almada, para apoio à criação de uma escola de xadrez (proposta, em anexo);- Subsídio, ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, para apoio à realização do evento "em ", no Concelho de Almada (proposta, em anexo);6 - Desenvolvimento Económico- Encontram-se vagas no Mercado Retalhista de Almada em diversas bancas; assim propõe-se a atribuição das bancas e estas estão sujeitas ao Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Almada (proposta, em anexo);- Concurso, para atribuição de 8 licenças de táxi, aberto em 11/outubro/91 (proposta, em anexo);7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios e notificação aos seus proprietários, a saber: António Lopes Carreira; Losette E. Rocha; João Manuel Ferreira Louro (1); João Manuel Ferreira Louro (2); António Simões Marques Couto; João Manuel Ferreira Louro (3); João Manuel Ferreira Louro (4); Artur Gonçalves; João Manuel Ferreira Louro (5); João Manuel Ferreira Louro (6); Maria Ascensão Gertrudes; Gisela Oliveira e Maria Leonilde Castanheira (proposta, em anexo);- Anulação de 126 recibos à inquilina Maria Helena da Purificação, sita, na Rua Teófilo Braga, bloco E, 1.º direito (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos relatórios técnicos comprovativos, do estado de conservação e das obras que carecem a diversos prédios, todos, em Almada Velha, bem como, as notificações dos mesmos aos seus proprietários, que a seguir se discriminam: América Formigal Cristóvão; Ludovina Rosa Formigal; José Formigal Cristóvão da Silva; Vitória Augusta Formigal Cristóvão da Silva; e Eugénia Maria Cristovão; Victor João Cristóvão Paiva; Grupo de herdeiro representado por, Álvaro Dinis Varanda; Arménio José Martins dos Reis; Dinora Martins Fernandes; Álvaro Dinis Varanda (2); Leonardo Falcão Trigoso Sousa e Vasconcelos e Manuel das Neves Negrier Sal (proposta, em anexo);8 - Departamento do AmbienteO percurso compreendido, entre o Bairro do Matadouro e o Bairro Amarelo, apresenta uma nudez vegetal que urge colmatar, nesse sentido, foram estabelecidos contactos com o IGAPHE, com a finalidade de estabelecer um acordo de cooperação, com vista ao tratamento vegetal da faixa paralela à via de circulação, que liga os bairros, acima referidos (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira- O Município de Almada é dono e legítimo proprietário dos prédios, a seguir identificados; a A - parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 18.708 m2, sita, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica; B - parcela de terreno, destinada a construção, designada por parcela C, com a área de 2.660 m2, sita, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica. Uma vez que, para a alienação em causa, torna-se necessário individualizar os lotes, atribuindo-lhes valores, para efeitos registais (proposta, em anexo).

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