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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos, Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e António José Sousa Matos faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.0 - DiversosInformação.2 - Gestão Administrativa e Financeira- Requerimento n.º 6.777 B, de 6/abril/1989, apenso ao processo n.º 243/89, em que, Margarida da Conceição, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua do Pinheiral, lote 75, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa, seja atribuído, o valor para efeitos registais o valor de 5.757.500$00 (proposta, em anexo);-3 - Administração Urbanística- Retificação de números de polícia, na rua João Inácio (Alfama), freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 487/91 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 20.997 B/1991, de 26/novembro/1991, em que Afonso Pires Marques, atual proprietário, do lote n.º 6, solicita a substituição de hipoteca que incide sobre o referido lote, por garantia bancária (proposta, em anexo);- Pedido de certidão de destaque por, João José de Matos Bicho Sampainho, sito, no aglomerado urbano denominado Quinta da Cereeira, processo n.º 514 (proposta, em anexo);- Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas para o L/O/515, P.P.7., alvará n.º 249, a pedido de Palmira Pereira de Sousa e outros (proposta, em anexo);- Solicitação de alvará de loteamento n.º 16/91, L/O/381 por Balbina Maria Almeida Marques, membro da Comissão de Proprietários, do referido loteamento, para a sua propriedade sita, na Quinta do Pinheirinho, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Reposição em vigor do alvará n.º 126, dando cumprimento às normas de procedimento, relativas à execução coerciva de obras de infraestruturas (proposta, em anexo);- Pedido de alteração ao loteamento n.º 191 por, Bordadágua, Lda., José Rodrigues Alvarez e Urbiobra, Urbanizações e Construções Civis., na qualidade de proprietários dos lotes n.ºs 4, 5, 6, 7 e 8 (proposta, em anexo);- Regularização processual do L/O/371; retificação da deliberação de câmara, de 19/junho/1991 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 15.616 B, de 14/setembro/1991, em que, João Maria Janeiro, na qualidade de membro da Comissão de Proprietários do L/O/371, solicitam a passagem de alvará, para o referido loteamento (proposta, em anexo);- Pedido de pagamento de encargos em prestações, referente ao L/O/298, por Raul Abreu dos Santos, Construções, Lda. (proposta, em anexo);- Homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 147/58 sito, na Rua Comandante Oliveira e Carmo, n.º 13, 2.º direito, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo);- Homologação do auto de demolição, relativo ao processo n.º 177/91, sito, na Rua S. Salvador da Baía, em Almada (proposta, em anexo);- Dias em que os mercados deverão estar abertos ou fechados; a Associação de vendedores do Mercado abastecedor de Almada, solicita a abertura do mesmo em 3/3, por ser terça-feira de Carnaval (proposta, em anexo);8 - Salubridade e Comodidade das Populações- A firma ICESA - Indústria de Construção e Empreendimentos Turísticos S.A.R.L., com sede, na Avenida Elias Garcia, n.º 120, 1.º, Lisboa, proprietária do estaleiro de obras demolido, em 23 de maio de 1991, não reclamou os diversos materiais e máquinas que se encontravam no grande barracão demolido, assim, propõe-se os materiais e máquinas sejam vendidos em hasta pública e que a referida firma seja notificada dessa decisão camarária (proposta, em anexo).
