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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.0 - Diversos.Informação.1 - Órgãos Autárquicos- Aprovação do Regulamento de Delegação de atos de competência da CMA, para as Juntas de Freguesias (proposta, em anexo);- Reformulação da deliberação, aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, em 4/dezembro/1991, referente à Alteração à Estrutura Orgânica e quadro de Pessoal dos SMAS, é agora reformulado no que concerne: parte respeitante ao organograma, funções e atribuições do setor de informática, por deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, tomada, em 12/fevereiro/1992 (proposta, em anexo);- Requerimentos n.ºs 22.665 B e 22.606 B, ambos datados, de 17/dezembro/1991, João da Costa Pinto, na qualidade de representante dos comproprietários dos l/O/615 e L/O/636, requer que sejam aceites pela CMA, a desanexar do prédio de duas áreas, para cumprimento das condições impostas nos respetivos processos de loteamento, que correm os seus trâmites do DAU (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 17.538 B, de 17/junho/1991, apenso ao processo n.º 272/91, em que António Lourenço Veloso, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Avenida da Carreta, Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído para efeitos registais o valor de 270.000$00 (proposta, em anexo);- Requerimentos n.ºs 10.351 B e 2.331, um de 31/julho/1987, e o outro de 6/fevereiro/1990, apensos ao processo n.º 706/1987, em que, Francisco Zeferino, na qualidade de proprietário, solicita a legalização e aprovação do projeto de alteração de uma moradia unifamiliar sita, na Rua João de Deus, Vivenda Noémia Maria, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica e que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 1.000.000$00, para a garagem e arrumos, e para o muro (Sul-Poente), o valor de 157.500$00 (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 15.784 B, de 15/setembro/1989, em que, Maria Cândida de Matos dos Santos, na qualidade de comproprietária de um terreno para construção, com a área de 320 m2 sito, na Quinta do Índio, freguesia de Sobreda, solicita informação sobre a possibilidade de construção, no referido terreno; o valor do terreno é de um milhão e quatrocentos mil escudos (proposta, em anexo);- Requerimentos n.ºs 6.278 B e 2.267 B, de 27/julho/1983 e 11/março/1986, respetivamente, apensos ao processo n.º 556/1983, em que, João Magalhães Lopes, na qualidade de proprietário, solicita aprovação do projeto de construção e projeto de alteração de uma moradia unifamiliar sita, na Rua Luís de Camões, Botequim, n.º 24, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 470.000$00 (proposta, em anexo);3 - Administração Urbanística- Considerando a necessidade de realização do desvio para a execução da passagem superior n.º 2 (P.S.2.), da Via Dois (Longitudinal 3), a levar a efeito, no prédio, em nome de Manuel Dionísio Raposo, na freguesia de Caparica; Considerando que foram objeto de declaração de Utilidade Pública de expropriação das parcelas de terreno designadas, por parcela 8 e 9, assim propõe-se notificar os proprietários das parcelas, objeto desta ocupação (proposta, em anexo);- Aprovação da minuta de protocolo, a celebrar, entre a CMA e o Grupo de Amigos do Museu da Marinha 2 e, autorizar a Presidente desta Câmara, a assinar o referido protocolo (proposta, em anexo);- Da proposta aprovada, em sessão de câmara, no dia 13/novembro/1991, não constava, por lapso, da minuta do acordo de colaboração, com o Ministério da Educação uma cláusula; considerando que esta cláusula é fundamental, por parte do Ministério da Educação, propõe-se que a mesma seja ratificada (proposta, em anexo);7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, bem como, a notificação dos proprietários: Manuel da Palma Martins; Alfredo Marques Madeira; Maria Helena Amaral; Maria Helena Amaral (2); Maria Manuela Santos; António Augusto Cardoso; Artur Gonçalves; José Honório Paulo; Maria Fernanda N.A. Caldeira; José Joaquim Romão Barroso; Franklim Lopes; Maria Lurdes dos Santos Dias; Maria Lurdes dos Santos Dias (2); Maria da Ascensão Gertrudes; Maria da Ascensão Gertrudes (2) e Faustino Fernandez Pombal (proposta, em anexo);- Homologação do teor do auto de vistoria realizada ao prédio sito, na Urbanização Vale Flores de Cima, lote 46 - 2.º esquerdo, Laranjeiro (requerimento n.º 14.359 B/1991 (proposta, em anexo);- Homologação do teor dos relatórios técnicos, das obras que alguns prédios carecem, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo);- Retificação à proposta tomada, em reunião de câmara, de 2/janeiro/1992, relativamente à alienação da viatura, matrícula AT-45-43, de marca VOLVO (proposta, em anexo);- Em 21/agosto/1990, realizou-se o concurso por sorteio de 52 fogos, para venda no regime de habitação de custos controlados, localizados em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo);- Homologação do teor do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio e das obras que carece, ao abrigo do RECRIA sito, na Rua Carvalho Freirinha, n.ºs 26, 28 e 30, Cacilhas (proposta, em anexo);- Subsídio, à Escola n.º 4, de Almada, para fazer face ao pagamento da taxa de instalação de telefone (proposta, em anexo).
