Ata n.º 03/janeiro/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0178/000003

Ata n.º 03/janeiro/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-01-15

1992-01-15

12 f. (1 f. com corpo de ata, 11 f. de anexos); papel (fls. 015-026).

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.0 - DiversosInformação.2 - Gestão Administrativa e Financeira- Requerimento n.º 8585, de catorze de outubro de 1985, apenso ao processo n.º 702/85, em que, Victor Manuel Gonçalves Ribeiro, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua Alfredo Neil, lote 5, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído para efeitos registais, o valor de 3.520.000$00 para a moradia e 225.000$00 para o muro (proposta, em anexo);- Requerimento n.º 10.683 B, de 29 de junho de 1988, apenso ao processo n.º 554/1988, em que, Isabel Maria dos Santos Carvalho, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta da Cerieira, rua Projectada 9, n.º 12, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 137.000$00 (proposta, em anexo);- Alteração ao plano de atividades, no que concerne à rubrica 05.01.02.10.06 (proposta, em anexo);3 - Administração Urbanística- Viabilidade de loteamento n.º 43/91, a pedido de Eugénio Mateus Ferreira, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento, a pedido de António do Carmo, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);- Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 231 (infraestruturas que tem de executar no P.P.7.), a pedido de Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo);- Retificação à licença de loteamento L/O/317, a que corresponde o alvará n.º 269/1991, a pedido de António Gaspar Matias (proposta, em anexo);- Solicitação de passagem de alvará n.º 15, por Raul Abreu dos Santos - Construções, Lda., para a sua propriedade sita, no Casal dos Netos, freguesia de Charneca de Caparica, para o loteamento L/O/298 (proposta, em anexo);- Solicitação de aprovação do projeto de loteamento L/O/335, por Armando do Nascimento Ferreira de Andrade e outros, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em causa integra-se no P.G.U. dos Vales (proposta, em anexo);- Solicitação de alvará por, Lotisol - Construções Urbanas, Lda., para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, para licença de loteamento L/O/468 (proposta, em anexo);- Constituição de lotes em parcelas expropriadas. A CMA tem na sua posse a parcela de terreno de 26.887 m2., adquirida, através de acordo (objeto de deliberação com os proprietários, Maria de Lourdes Silva Pereira e outros, que se encontra descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 1675, de 7 de junho de 1989, da freguesia do Laranjeiro, inscrita a favor do Município, sob a cota G 1 e omissa na matriz) (proposta, em anexo);- Pedido de revisão de permuta apresentado por, Carlos Alberto Pereira de Almeida, relativamente às instalações, já em uso, pela Junta de Freguesia de Almada, desde meados de 1987, designada pela loja n.º 7, do prédio sito, na rua Capitão Leitão, n.º 82, em Almada, esta revisão de permuta foi aprovada em sessão de Câmara, de 5 de janeiro de 1990 (proposta, em anexo);- Toponímia aos alvarás de loteamento n.ºs 66 e 94, ainda sem designações toponímicas definitivas, na Quinta das Chaves, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia, referente ao alvará de loteamento n.º 199, ainda sem designações toponímicas definitivas, na Quinta do Chiado, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo);8 - Salubridade e Comunidade PúblicasProposta do Pelouro dos Serviços Urbanos- Concurso para atribuição de 8 licenças para exploração de táxis, com estacionamento no Concelho de Almada (proposta, em anexo;- Em reunião de Câmara, tomada em 2 de janeiro de 1992, foi deliberada a venda a Ricardo Manuel de Melo Fernandes Morgado Hermenegildo, os dinâmos de 2 veículos de marca Volswagem, matrícula HV-41-88 e outro da mesma marca, com a matrícula DF-63-55, pela importância de 5.200$00, mais 17% de IVA.

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