Ata n.º 02/janeiro/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0178/000002

Ata n.º 02/janeiro/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-01-10

1992-01-10

3 f. (1 f. com corpo de ata, 2 f. de anexos); papel (fls. 012-014).

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Henrique Rosa Carreiras faltou, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.0 - DiversosInformação2 - Gestão Administrativa e Financeira- Modernização e desburocratização dos serviços administrativos da autarquia. Assim, neste contexto, propõe-se que os documentos relativos à receita proveniente de licenças de condução (com motor e sem motor); livretes; chapas de matrículas de velocípedes; canídeos; deixem de ser debitados ao tesoureiro da CMA, e passem para a responsabilidade da Secção de Receita, na pessoa da sua Chefe de Secção (proposta, em anexo);- Atualização do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, em reunião de Câmara, de 20 de junho de 1991, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 1992;3 - Administração Urbanística- Viabilidade de loteamento 47/1991, presente o requerimento n.º 16.571 B, de 20 de setembro de 1992, a que corresponde a V. L. n.º 47/91, em que Gastão Caraça da Cunha Ferreira, na qualidade de herdeiro e cabeça de casal, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento no prédio sito, em Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);- Viabilidade de loteamento n.º 49/91, via requerimento n.º 17786 B/1991, em que, Isaura dos Mártires Ramos Fernandes Pinto, solicita informação prévia sobra a possibilidade de operação de loteamento para o prédio sito, na rua Francisco Ferrer, n.º 34-B, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo);- Prorrogação do prazo para a execução de obras de infraestruturas, alvará n.º 231. Presente o requerimento n.º 18590 B/91, de 1 de outubro de 1991, a pedido de Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo);- Homologação do auto de receção definitiva das obras de espaços exteriores, correspondentes ao alvará n.º 181 sito, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Pragal e Almada (proposta, em anexo);4 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais- Propõe-se que 30 recibos sejam anulados, a João Cunha Cabeças, pois o mesmo deixou de ser inquilino da rua Adriano Correia de Oliveira, Bloco G, r/c esquerdo, desde 1989, e o mesmo entregou a chave na Divisão de Habitação (proposta, em anexo).

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