Ata n.º 19/maio/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0179/000005

Ata n.º 19/maio/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-05-15

1992-05-15

113 f. (1 f. com corpo de ata, 112 f. de anexos); papel.

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A vereadora, Leonor Coutinho Pereira dos Santos saiu, antes de terminar a reunião.a reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.DiversosInformação (f. 366).Deliberações:- Processo disciplinar n.º 2/92 instaurado, pelo vereador Miguel Duarte (relatório, em anexo) fls. 367-371;- Processo disciplinar a António Manuel Rodrigues Simões, tratorista de 2.ª classe, da CMA, instaurado pelo vereador Miguel Duarte (relatório final, em anexo) fls. 372-385;- Processo disciplinar n.º 5/92 - HS (relatório final, em anexo) fls. 386-404;- Aprovação da proposta anexa, com vista à eleição, dos titulares dos órgãos sociais da Associação para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo, que se dá por inteiramente reproduzida (proposta e lista, em anexo) fls. 405- 406;- Requerimento n.º 7.874, de 26 de dezembro de 1980, apenso ao processo n.º 417/80, em que, Manuel Amador de Campos, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia composta, com r/c e 1.º andar sita, na rua Oliveira Feijão, n.º 1 029, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 480.000$00 (proposta, em anexo) f. 407;- Requerimento n.º 669 B, de 16 de janeiro de 1987, apenso ao processo n.º 48/87, em que, António dos Santos Peralta solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na rua da Esperança, n.º 86, lote 12, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 1.400.000$00 (proposta, em anexo) f. 408;- 1.ª revisão ao orçamento e plano de atividades, referente a 1992 (proposta e revisões, em anexo) fls. 409-430;- Pedido de alvará n.º 4/92 por, Joaquim Mariano Afonso Rebola, através do requerimento n.º 7.810 B, de 9 de abril de 1992 (proposta, em anexo) f. 431;- Pedido de alvará n.º 5/92 por, António Zeferino Palminha Pereira, através dos requerimentos n.ºs 22660 B, de 18 de dezembro de 1991 e 7957 B, de 10 de abril de 1992 (proposta, em anexo) f. 432;- Pedido de alvará n.º 3/92 por, H.E.J. Construções, Lda., através de requerimento n.º 7.597 B, de 7 de abril de 1992 (proposta, em anexo) f. 433;- Alvará n.º 206: homologação de auto de receção provisória das obras de infraestruturas, solicitado por Eduino Neves Ávila, através de requerimento n.º 7.164 B, de 4 de janeiro de 1992 (proposta, em anexo) f. 434;- Cancelamento de hipoteca sobre lotes - A/269, relativamente à propriedade sita, na Quinta do Gaspar, freguesia de Caparica (proposta, em anexo) f. 435;- Pedido de destaque a requerimento n.º 1.757 B, de 27 de janeiro de 1992, de José Fernandes, processo n.º 1298/88 (proposta e planta, em anexo) fls. 436-437;- Aquisição de uma parcela de terreno, destinada à execução da Via 2 (longitudinal 3) L/ 88, parcela esta sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, com a área de 1.555 m2 (proposta, em anexo) fls. 438-439;- Pedido de alvará para o loteamento L/O/428, por Abel Rodrigues dos Santos, Joaquim Rodrigues dos Santos e Armando de Oliveira, através de requerimento n.º 13.051 B, de 21 de julho de 1989 (proposta e planta, em anexo) fls. 440-441;- Pedido de caução, para boa execução das infraestruturas, sob forma de hipoteca de lotes, presente o requerimento n.º 2.257 B, de 31 de janeiro de 1992 por, Raul Abreu dos Santos, Construções, Lda. (proposta e planta, em anexo) fls. 442-443;- Pedido de redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas por, Alfredo Forte e Outros, alvará n.º 231 (proposta, em anexo) fls. 444-445;- Correção à licença de loteamento L/O/419 por, João da Conceição Serra e outros, via requerimento n.º 5.138 B, de 6 de março de 1992 (proposta e planta, em anexo) fls. 446-447;- Retificação da licença de loteamento L/O/354, tendo em atenção o ofício da EDP n.º 14.616, de 22 de julho de 1991 (proposta, em anexo) f. 448;- Retificação à viabilidade de loteamento n.º 26/89, referente a quatro parcelas, totalizando a área de 1.253 m2 sitas, na Quinta dos Castros, Freguesia de Pragal, e pertencentes a Raul Simões (proposta, em anexo) f. 449;- Pedido de cancelamento de hipoteca por, Américo Duque Neto, na qualidade de proprietário, via requerimento n.º 21.179 B, de 27 de novembro de 1991 (proposta, em anexo) f. 450;- Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na rua das Vítimas da Guerra Colonial, n.º 38, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 451;- Presentes os requerimentos n.ºs 20.685 B/91, de 12 de novembro de 1991 e 8.390 B/92, de 15 de abril de 1992, em que, Solrica, Sociedade Imobiliária da Caparica, Lda., na qualidade de proprietária, solicita informação sobre a possibilidade de alterações de tipologia ao L/O/138, alvará n.º 203 (proposta, em anexo) f. 452;- Pedido de alteração ao projeto de infraestruturas, presente o requerimento n.º 6.405-B/92, de 24 de março de 1992, em que, João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário, para o L/O/554 (proposta, em anexo) f. 453;- Informação prévia, sobre operação de loteamento - V.L. 5/92, presente o requerimento n.º 3.551-B, de 17 de fevereiro de 1992, de Carlos Manuel da Costa Leitão (proposta e planta, em anexo) f. 454-456;- Pedido de alvará de loteamento por, Empreendimentos Urbanos Costa 2 - Gomes & Oliveira, via requerimento n.º 8.586, de 21 de abril de 1992 (proposta, em anexo) f. 457;- Pedido de prorrogação do prazo para execução de infraestruturas, presente o requerimento n.º 8.367-B, de 15 de abril de 1992 por, Nobrarte - Construções, Lda, referente ao L/O/458 (proposta, em anexo) f. 458;- Redução de garantia bancária, respeitante às obras de infraestruturas, processo n.º 951/87, presente o requerimento n.º 21.045-B, de 26 de novembro de 1991, de Victor Empreendimentos Urbanos e Turísticos, Lda., na Quinta das Fontainhas, Freguesia de Pragal (proposta, em anexo) f. 459;- Toponímia em Vale Rosal, Freguesia de Charneca de Caparica "Rua do Cruzeiro", cuja inscrição nas lápides apresentem a seguinte inscrição: "Aos jovens aqui formados para evangelizarem o Brasil, mártires no Mar das Canárias em 1570 e 1571" (proposta, em anexo) fls. 460-461;- Alteração da numeração de polícia da rua Brigadeiro Batista de Carvalho, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo) fls. 462-464;- Pedido de licença de loteamento L/O/695, presente os requerimentos n.ºs 5436/92-B, de 12 de março de 1992 e 4957/92-B, de 5 de março de 1992, por Henrique & Lopes, Lda. (proposta, em anexo) fls. 465-468;- Subsídio, à Sociedade Recreativa Musical Trafariense para, comparticipação das despesas, relativas a prémios e programa (proposta, em anexo) f. 469;- Subsídio, a Gonçalo Miguel Ludovico Penedo, para apoio às despesas, durante a sua estadia em França (proposta, em anexo) f. 470;- Jazigos abandonados no Cemitério Municipal de Almada. Elaboração de editais, citando os proprietários a reivindicar, dentro do prazo de 60 dias. Caso não haja reclamações e findo o referido prazo, sejam os mesmos considerados prescritos, a favor da CMA (proposta, em anexo) fls. 471-472;- Aprovação de normas orientadoras do concurso de montras, a realizar nas Festas da Cidade - junho de 1992 (proposta e normas, em anexo) fls. 473-475;- O edital 88/V/91 rege a transferência de responsabilidades da CMA para a Junta de Freguesia da Trafaria, quanto à gestão do Bairro Social, aprovada, em reunião de Assembleia Municipal. Os inquilinos foram realojados noutros fogos, continuando-se a emitir indevidamente recibos de arrendamento, a saber: António Machado, Armando Luís G. Costa; João Lino Fernandes; Carlota Silva Pereira; Casimiro Conceição Santos; Maria Leonor P. R. Sousa; Maria da Conceição Rodrigues; Olímpio Fernandes; Palmira Flores; Raul Miguel Silva; Virgínio José Rodrigues; Maria Emília Rodrigues; Luísa Paixão Alves e Pedro Cardoso; Luísa Paixão Alves e Pedro Cardoso, propõe-se que sejam anulados os recibos dos inquilinos, acima mencionados (proposta, em anexo) fls. 476-477.

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