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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.DiversosInformação (f. 222).Deliberações:- Processo disciplinar n.º 3/92 - HS Relatório final, em anexo) fls. 223-225;- Que a Câmara seja representada na Associação para o Aperfeiçoamento Produtivo, pelos técnicos, a saber: Arquiteto José Pedro Lima da Silva; Doutora Margarida Maria Pinto Guimarães; técnicos que têm acompanhado o desenvolvimento de criação da APAPP, desde o seu início (proposta, em anexo) f. 226;- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal do ano em curso (proposta e alterações, em anexo) fls. 227-234;- Requerimento n.º 9.360 B, de 20 de junho de 1990, apenso ao processo n.º 292/90, em que, António Hipólito Henriques de Aguiar, na qualidade de de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar, sita, na rua Egas Moniz, Aroeira, Freguesia de Charneca de Caparica; que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 500.000$00 (proposta, em anexo) f. 235;- Adjudicação à empresa RESOL- Resíduos Sólidos-Equipamentos Mecânicos, Lda., o fornecimento de duas viaturas de recolha de resíduos sólidos, chassi MERCEDES-BENZ, modelo 1922 K/38, de 19.000 Kg, de PB, motor de 11.309 cm3 de cilindrada e 224 cv de potência, super estrutura (proposta e propostas dos concorrentes, em anexo) fls. 236-246;- Aquisição para o Departamento de Ambiente de duas varredoras / aspiradoras Schmidt, modelo SK 150/2016, com 2 m3 de capacidade, e restantes caraterísticas à empresa, Volvaler - Equipamentos Especiais para Viaturas, Lda. (abertura do concurso público, em 21 de abril de 1992) (proposta e caraterísticas, em anexo) fls. 247-249;- Aumento de um piso para estacionamento no loteamento L/O/640 (proposta, em anexo) fls. 250-251;- Solicitação de licença, para o L/O/684/91, pela Sociedade Comercial Imobiliária, Domingos S. de Sousa Uva, S.A. (proposta, em anexo) fls. 252-254;- Designação do concorrente preferido da empreitada de conservação e beneficiação de espaços exteriores, na Quinta de Santo Amaro - Laranjeiro (Zona C) à empresa A. A. Marques - Const. e Terraplanagens, Lda. (proposta e informação n.º 49 - C/92, de 13 de abril de 1992, da Comissão de Avaliação de Propostas, em anexo) fls. 255-260;- Cedência à Junta de Freguesia da Cova da Piedade, do equipamento para atividades culturais e desportivas da Romeira; Aprovação da minuta de contrato, com poderes de delegação, para a assinatura da senhora Presidente (proposta e minuta, em anexo) fls. 261-263;- Criação de um pequeno centro de atividades sociais em instalação de que a Câmara Municipal é proprietária, na rua de Angola n.º 1, c/v, Cova da Piedade, às seguintes Associações: Associação dos Profissionais de Educação Física de Almada e Seixal; Associação de Xadrez de Setúbal; Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais e ao Núcleo de Árbitros de Almada e Seixal; Aprovação da minuta de contrato de comodato, em anexo, e delegação para a sua assinatura na senhora Presidente (proposta e minuta de comodato, em anexo) fls. 263-268;- Subsídio, à Associação de Andebol de Lisboa, para o seu evento sobre o tema: "Iniciação ao Andebol em Equipas Masculinas" (proposta, em anexo) f. 269;- Subsídio, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para minimizar as despesas inerentes à VIII GIMNAPRIMAVERA (proposta, em anexo) f. 270;- Aprovação do "Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais", cujo projeto se anexa (proposta e regulamento, em anexo) fls. 271-287;- Venda a Higino Jacinto Palma Cruz, o veículo de marca MORRIS MARINA, com a matrícula, LG-09-21, pela importância de 4.000$00, crescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 288;- Venda a Augusto Manuel Ganhão Calado, a alavanca das mudanças e os bancos da frente do veículo de marca FORD ESCORT 1100, com a matrícula LB-95-49, pela importância de 500$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 289;- Encontram-se armazenados, no Alto do Índio, grande número de veículos em estado de sucata na via pública, para o efeito propõe-se a venda em hasta pública, de toda a sucata da relação anexa (proposta e relação, em anexo) fls. 290-293;- Anulação de recibo, no valor de 300$00 a Fernanda da Conceição, inquilina do fogo, na Quinta de Santo António, Bloco 8, 4.º frente (proposta, em anexo) f. 294;- Homologação do teor do auto de vistoria, realizada ao edifício sito, na rua António Correia, n.º 10, 9.º, Costa de Caparica (requerimento n.º 2.613 B/92) (proposta, em anexo) f. 295;- Retificação da proposta, relativo ao fogo sito, na rua A à rua Dr. Aresta Branco, n.º 22, 4.º esquerdo, Costa de Caparica, para o senhor José Lopes (proposta, em anexo) f. 296;- Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes de vistorias realizadas a vários prédios, como as notificações dos seus proprietários, a saber: Carlos Alberto Felgueiras, Maria Victória da Conceição Marques e Fernando Manuel; Joaquim Lourenço Marques; Florêncio da Conceição Santos; Beatriz da Conceição Vicente Santos; Carlos Manuel Fonseca Filipe; Maria Teresa Ferreira Vieira Abreu Bartilotti; Júlio Pereira Laranjeira; Vítor Manuel Castanheira Nunes Mendes (procurador); Herdeiros de Augusto Santana Araújo; João Manuel Ferreira Louro; Manuel Francisco Barros; Oceania, Companhia de Seguros, S.A.; Alfredo Carlos Fernandes; Oceania, Companhia de Seguros, S.A. (2); Américo Ramos e Diamantino Antunes (proposta, em anexo) fls. 297-299;- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação e das obras que carecem sito, na rua Jaime Artur da Costa Pinto, n.º 5, Trafaria, ao abrigo do R.E.C.R.I.A. (requerimento n.º 50/92) (proposta, em anexo) f. 300;- Estudos de Impacto Ambiental dos Projetos da Dragagem do Canal da Barra e obra de Fecho da Golada (proposta e estudo, em anexo) fls. 301-313.
