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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora);O vereador António José Sousa Matos, entrou, no decorrer da reunião.A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, faltou, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.DiversosInformação (f. 180).Deliberações:- Requerimento n.º 12.258, de 13 de agosto de 1990, apenso ao processo n.º 395/90, em que, José Caetano Guilhoto Lopes, solicita a legalização de uma moradia sita, em Quintinhas, na rua 11 de Março, n.º 1, lote 69, freguesia de Charneca de Caparica; e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 4.980.000$00, para a moradia e 243.000$00, para o muro (proposta, em anexo) f. 181;- Requerimento n.º 15.136 B, de 8 de outubro de 1990, apenso ao processo n.º 453/90 em que, José Augusto Figueiredo Mota, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua do Atlântico, lote 16, Aroeira, Freguesia de Charneca de Caparica; e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 148.000$00 (proposta, em anexo) f. 182;- Presente o processo n.º 1.448/88, em nome da Sociedade José Neves - Construções, Limitada, respeitante à construção de um edifício no terreno sito, na Quinta de Santo António, rua de Almada, freguesia de Costa de Caparica, que a CMA delibere favoravelmente aceitar a cedência gratuita, livre de quaisquer ónus ou encargos, a parcela destinada a acerto de lotes, com a área de 9 m2, a destacar do prédio acima referido (proposta, em anexo) f. 183;- Requerimento n.º 7.868, de 22 de outubro de 1982, apenso ao processo n.º 603/82, em que, José da Conceição Mortágua, solicita a legalização do prédio urbano sito, na rua Flávia, n.º 14, Vale de Cavala, Freguesia de Charneca de Caparica; e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 1.000.000$00 (proposta, em anexo) f. 184-185;- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento do ano em curso, e considerar alterado o plano de atividades em diversas rubricas (proposta e plano de atividades, em anexo) f. 186-194;- Retificação à licença de loteamento L/O/360, assim o número de lotes referidos no ponto 1., da deliberação de câmara, de 19 de abril de 1985, que a câmara aprovou, deverá ser de 13 e não de 12 lotes (proposta, em anexo) f. 195;- Alteração à licença de loteamento L/O/472, António Augusto Canas Correia, na qualidade de proprietário e presentes os requerimentos n.ºs 23.109-B, de 29 de dezembro de 1991 e 7.413-B/92, de 6 de abril de 1992 (proposta, em anexo) f. 196;- Alteração ao projeto de infraestruturas, relativa ao L/O/368, presente o requerimento n.º 23.274-B, de 27 de dezembro de 1991 (proposta, em anexo) f. 197;- Aprovação de projetos de infraestruturas, relativos ao L/O/453 (proposta, em anexo) fls. 198-201;- Solicitação da prorrogação do prazo, para execução de obras de infraestruturas (proposta, em anexo) fls. 202-203;- Permuta de um lote, com uma parcela de terreno, destinada a arruamento no loteamento n.º 341 (proposta, em anexo) fls. 204-205;- Que a Câmara Municipal delibere prorrogar por 365 dias, o prazo para a conclusão das obras de infraestruturas, referente ao L/O/247 (proposta, em anexo) f. 206;- Ratificação da homologação do auto de vistoria técnico efetuado ao prédio sito, na rua Augusto Maria da Silveira n.ºs 24 e 26, Freguesia de Almada (processo 363/73) (proposta, em anexo) f. 207;- Toponímia: na rua Quinta do Salgado, Freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 208;- Comparticipação financeira ao Maratona Clube de Portugal, para a organização da edição de 92 da "Meia Maratona Internacional de Lisboa" (proposta e declaração de voto, em anexo) fls. 208-210;- Subsídio, à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, para apoio das despesas resultantes com a organização do 5.º Mês da Música de Almada (proposta, em anexo) f. 211;- Apoio ao Centro Infantil da Romeira, para desenvolver um projeto pedagógico de animação e recreação que envolve idosos, crianças, educadores, pais, professores e a comunidade local, extensivo à coletividade da SFUAP (proposta, em anexo) f. 212;- Subsídio, ao Sport União Caparica, para apoio às deslocações dos seus atletas (proposta, em anexo) f. 213;- Subsídio, ao Clube Recreativo de Instrução Sobredense, para apoios à realização do 4.º Festival Hípico da Sobreda (proposta, em anexo) f. 214;- Subsídio, ao Monte de Caparica Atlético Clube, para apoio à realização do Torneio da Páscoa, ou Futebol Juvenil (proposta, em anexo) f. 215;- Subsídio, à Junta de Freguesia da Cova da Piedade, para viabilizar a 2.ª Festa da Música Regional Portuguesa (proposta, em anexo) f. 216;- Criação de um fundo permanente, para a Divisão da Biblioteca, a favor do Chefe de Divisão da biblioteca pública e arquivo histórico, Alexandre Magno Flores (proposta, em anexo) f. 217;- Venda a Domingos dos Santos Baptista, o veículo de marca FORD, com a matrícula LG-27-27, pelo valor de 4.000$00 acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 218;- Indemnização a Alice de Jesus Henriques Portugal Tavares, utente da banca n.º 2-2-15, do Mercado das Torcatas, pelos prejuízos causados pela deterioração de carne que possuía na sua banca, originada por um curto circuito e no valor total de 12.116$30 (proposta, em anexo) f. 219.
