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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).O vereador Artur Cortez Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.DiversosInformação (f. 844).Deliberações:- Processo disciplinar n.º 9/92 - HS (relatório final, em anexo) fls. 845-851;- Processo disciplinar n.º 10/92 - HS (relatório final, em anexo) fls. 852-858;- Afixação de edital n.º 96/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de oito parcelas de terreno, com as áreas de 121 m2, 50 m2, 56 m2, 57 m2, 56 m2, 54 m2, 106 m2 e 101 m2, destinadas a complemento de lotes sitas, na Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 859;- Requerimento n.º 4.814-B, de 22 de março de 1990, apenso ao processo n.º 154/90, em que, Clotilde dos Santos Monteiro, na qualidade de proprietária, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia sita, na rua do Alecrim, lotes 141 e 142, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica; que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 806.400$00, para o anexo e 823.500$00 para o muro (proposta, em anexo) f. 860;- Requerimento n.º 10.662, de 29 de junho de 1988, apenso ao processo n.º 553/88 em que, Maria da Conceição Nunes, solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta dos Monteiros, lote 75 direito, Vale de Figueira, freguesia da Sobreda; que ao ónus em causa, para efeitos registais o valor de 1.692.500$00, para a moradia e anexo, é de 82.000$00 para o muro (proposta, em anexo) f. 861;- Requerimento n.º 24.051 B, de 2 de dezembro de 1988, apenso ao processo n.º 1.365/88, em que Ilídio de Andrade Nunes na qualidade de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, nas Quintinhas, na rua 28 de Setembro, lote n.º 74, freguesia de Charneca de Caparica; que ao ónus em causa, para efeitos registais seja atribuído o valor de 2.910.000$00 para a moradia e 307.500$00, para os muros (proposta, em anexo) f. 862;- Adjudicação definitiva do lote de terreno, designado por "lote A", com a área de 128 m2 sito, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 863;- Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e de 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela Assembleia Municipal na primeira sessão extraordinária, realizada, em 22 de maio de 1992, procedeu-se no passado dia 16 de junho do corrente ano, à alienação de lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes G, H, I, J e K) (proposta, em anexo) fls. 864-866;- Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela a Assembleia Municipal, na primeira reunião da sessão extraordinária realizada, em 22 de junho do corrente ano, à alienação em hasta pública e por licitação verbal, dos lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes M, N, O, P, Q e R) (proposta, em anexo) fls. 867-869;- Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela a Assembleia Municipal, na primeira reunião da sessão extraordinária realizada, em 22 de junho do corrente ano, à alienação em hasta pública e por licitação verbal, dos lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes S, T, U, V, W, X e Y) (proposta, em anexo) fls. 870-872;- Solicitação de emissão de alvará de loteamento n.º 12/92 por, Henrique e Lopes, Lda., para a sua propriedade sita, em São João, freguesia de Costa de Caparica, loteamento L/695 (proposta, em anexo) f. 873;- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Azinhaga da Regateira, Quinta do Salema, n.º 30, Charneca de Caparica, processo 597/83 (proposta, em anexo) f. 874;- Alteração à licença de loteamento L/378 por, José Nelson Costa Melo e outros, sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 875;- Retificação do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/554, pelo motivo do valor poder ser pago em 3 prestações (proposta, em anexo) f. 876;- Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte de betão, na Quinta do Percevejo, sito, na rua D, à empresa HOCTIF, Construtores S.A. (proposta e informação técnica n.º 80-C/92, de 11 de junho do DOM) fls. 877-879;- Adjudicação da empreitada de construção de ossários, no Cemitério de Almada, à empresa, OMEP, Obras, Medições e Projetos, Lda. (proposta e informação técnica n.º 76-C/92, de 1 de junho do DOM) fls. 880-881;- Aprovação do 1.º contrato adicional da empreitada de construção da Via 2 (longitudinal 3) - Interconcelhia, com a empresa S.P.A. ASFALTI SINTEX, S.A.A.S. (proposta e informações n.ºs 79-C/92, de 9 de junho e b.º 83-C/92, de 22 de junho, ambas do DOM) fls. 882-914;- Subsídio, ao Movimento Democrático das Mulheres, para prover encargos de organização e divulgação do Congresso/92 (proposta, em anexo) f. 915;- Subsídio, à ADUS - Associação de Defesa dos Utentes do Sangue, como incentivo à prossecução da sua atividade (proposta, em anexo) f. 916;- Aprovação da proposta de Victor Manuel Abreu Picão, para a execução de obras de recuperação do edifício sito, na Travessa dos Moinhos, n.º 4, Pragal, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo) f. 917;- Homologação do teor dos autos de vistoria realizadas a vários prédios e notificações dos proprietários: Administrador (Torre das Argolas); Edmundo Rodrigues Arrozeiro (procurador); José Mendes Tomé; João Mota; José Manuel Martinho; Seixas & Rochas, Lda e Freitas & Costa, Lda.; Júlia Afonso; Paulo Alexandre dos Santos Neves; Francisco L. Leitão; Raimundo Moreira; Maria do Carmo Rodrigues; Álvaro Bernardo das Neves e Estelevita de Campos Pinheiro Ribeiro (proposta, em anexo) fls. 918-919;- Concessão ou recusa da atribuição da Bandeira Azul que é um galardão atribuído às praias que reúnam um conjunto de requisitos, essencialmente de ordem ambiental (proposta, em anexo) fls. 920-922;- Estudo de Impacto Ambiental do Projeto da ligação ferroviária: Pragal - Pinhal Novo (proposta e estudo, em anexo) fls. 923-938.
