Ata n.º 26/julho/1992.

D

PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0181/000003

Ata n.º 26/julho/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-07-10

1992-07-10

53 f. (1 f. com corpo de ata, 52 f. de anexos).

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).O vereador Nuno Cabeçadas saiu, no decorrer da reunião.Os vereadores Jaime Moreira e Domingos Nabais, faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.Diversos:Informação (f. 111).Deliberações:- Aprova-se deliberação, na qual indica que, durante o mês de agosto, não se realizem quaisquer reuniões (proposta, em anexo) f. 112;- Criação de um fundo permanente, para os serviços de defesa do consumidor, a favor da vereação do D.S.U. (proposta, em anexo) f. 113;- Constituição de ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada, conforme o R.G.E.U, do proprietário onerado Artur Vicente Agostinho Correia, e que ao referido ónus seja atribuído, para efeitos registais o valor de 225.000$00 (proposta, em anexo) f. 114;- Constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada, conforme o R.G.E.U., da proprietária Idalina da Silva Sousa, e que ao referido ónus seja atribuído, para efeitos registais o valor de 225.000$00 (proposta, em anexo) f. 115;- Deliberação favorável a desafetação do domínio público, para o privado do Município, a parcela de terreno, com a área de 135,30 m2, destinada a construção sita, na Quinta Nova, Charneca de Caparica (Sociedade Tibério & Saraivas, Lda.) (proposta e planta, em anexo) fls. 116-117;- Criação de um fundo permanente para os serviços de Ação Cultural - Setor do Desporto (proposta, em anexo) f. 118;- Deliberação favorável de constituição de ónus de renúncia por, Augusto Silvério Vasco, e que a este ónus seja atribuído, para efeitos registais o valor de 477.000$00 (proposta, em anexo) f. 119;- Deliberação favorável de constituição de ónus de renúncia por António Guinapo Caeiro, e que ao referido ónus seja atribuído, para efeitos registais o valor de 2.845.000$00, para a moradia de 285.000$00 e para o muro (proposta, em anexo) f. 120;- Adjudicação definitiva da concessão de exploração do Campo de Squash Um, à empresa PROGESPA, Projetos e Gestão de Espaços Desportivos Limitada (proposta e ata de abertura de propostas, em anexo) fls. 121-125;- Adjudicação definitiva da concessão de exploração do Campo de Squash dois à empresa PROGESTE, Projetos e Gestão de Espaços Desportivos Limitada (proposta e ata de abertura de proposta, em anexo) fls. 126-130;- Adjudicação definitiva da concessão do ato público de exploração do Ginásio n.º 3, do Complexo Municipal dos Desportos, sito, em Almada (proposta e ata de abertura de proposta, em anexo) fls. 131-134;- Redução de encargos, relativos à execução de obras de infraestruturas, referente ao L/O/515, alvará n.º A/249 (proposta, em anexo) fls. 135-135- A;- Aquisição de parcela de terreno, destinada à implementação da Via L3 (proposta, em anexo) fls. 136-137;- Redução de garantia bancária, destinada à execução das obras de infraestruturas, relativa ao processo n.º 955/87 (proposta, em anexo) f. 138;- Redução de garantia bancária, respeitante às obras de infraestruturas, referente ao processo n.º 70/89 (proposta, em anexo) f. 139;- Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, referente ao L/O 186, alvará n.º A/53 (proposta, em anexo) f. 140;- Redução de encargos, relativos à execução dos trabalhos de infraestruturas, referente ao L/O 213, A/53 (proposta, em anexo) fls. 141-142;- Permuta de terrenos: que o Município de Almada cede, livre de quaisquer ónus ou encargos a Manuel Rodrigues Mendes, o lote de terreno sito, em Vale Figueira, freguesia de Charneca de Caparica, integrado no alvará n.º 241 e designado pelo número 9 (proposta, em anexo) fls. 143-144;- Permuta de terrenos - a C.M.A., alienou, em 07/09/1967, em hasta pública cinco lotes de terreno, assim, pretende permutar os lotes n.ºs 2 e 5 a Rodrigo António Zagallo, e o lote de terreno n.º 1 a José António Margaça, cada um deles com a área de 210 m2 (processo n.º 5689/87) (proposta, em anexo) fls. 145-148; - Alteração à Licença de loteamento L/453 (requerimento n.º 12.130-B, de 09/06/1992, de Empreendimentos Urbanos Costa 2 e a Comissão de Comproprietários, titulares do referido loteamento) (proposta, em anexo) f. 149;- Deliberação favorável por este Município, a venda de um lote de terreno, designado por lote n.º 323, com a área de 640 m2 sito, na Quinta do Chiado ou de S. Nicolau (proposta, em anexo) fls. 150-151;- Indemnização ao inquilino, José Gomes Coelho, de um prédio urbano sito, na Estrada do Brejo, freguesia do Laranjeiro, relativo a um processo de expropriação a decorrer, com vista à execução da Via Alternativa à E.N. 10 (proposta, em anexo) fls. 152-153;- Subsídio, à Escola Superior de Educação de Setúbal, para o projeto "O Mundo do Espetáculo" (proposta, em anexo) f. 154;- Subsídios, a diversas instituições escolares, para os seus eventos (proposta, em anexo) fls. 155-157;- Subsídio, à Associação Portuguesa de Paralisia, para fazer face às inúmeras solicitações, para melhoria das suas instalações desportivas (proposta, em anexo) f. 158;Subsídios, a diversos jardins de infância do Concelho, para ajuda às celebrações do São João (proposta, em anexo) f. 159;- Autorização de levantamento de uma quantia de dinheiro para a PISACA - Projeto de Intervenção Social, articulada do Concelho de Almada (proposta, em anexo) f. 160;- Subsídio, aos D´AGE, para despesas de produção de concerto (proposta, em anexo) f. 161.

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