Livros de registo de processos-crime.

SR

PT/AHALM/TJCALM/A/004

Livros de registo de processos-crime.

Arquivo Histórico de Almada

1898-06-18

1901-01-17

1 u.i. (1 livro); papel.

Registo de entrada e distribuição ao cartório do escrivão do 1º Oficio dos processos comuns de polícia correcional, correcionais de queixas e querelas em instrução e julgamento no tribunal, nos termos do disposto na Novíssima Reforma Judiciária publicada no Decreto de 21 de maio de 1841. Registo elaborado ao abrigo do n.º 8 do art. 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais da Lei 13 de maio de 1896. Contém n.º de ordem; n.º de distribuição dos processos; datas; identificação dos autores ou requerentes; residência dos autores ou requerentes; identificação dos réus; residência dos réus; natureza dos crimes; penas aplicadas e provimento dado aos processos.