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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos:Informação (f. 002).Deliberações:- Processo disciplinar n.º 12/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 003-009;- Processo disciplinar n.º 01/92-HS (proposta e relatório, em anexo) fls. 010-014;- Processo disciplinar n.º 04/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 015-018;- Apoio financeiro ao Ginásio Clube do Sul, para a construção de um pavilhão desportivo em terreno cedido, em direito de superfície, pela Câmara Municipal de Almada (proposta, em anexo) fls. 019-020;- Processo n.º 699/87, em nome de: Vasco Fernando da Silva Grácio, respeitante à legalização de um prédio sito, na Rua das Rosas, lote 27, Quintinhas do Sul, freguesia de Charneca de Caparica, composto por r/c, 1.º andar e garagem, com a área coberta de 76,5 m2, o qual solicita a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor deste Município, relativamente ao muro, e que à citada parcela seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 225.000$00 (proposta, em anexo) fls. 021-022;- Desafetação do domínio público, para o privado do Município, através de edital n.º 135/92, a parcela de terreno, com a área de 5.700 m2, destinada à construção de um campo de jogos de apoio sita, no Pragal (proposta, em anexo) f. 023;- Requerimento n.º 1.576, de 27 de fevereiro de 1984, apenso ao processo n.º 108/84, em que, Ilídio da Costa solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta de Cima, Vale de Milhaços, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 240.000$00 (proposta, em anexo) f. 024;- Aprovação das condições de empréstimo, no valor de 76.500 contos, à CGD, destinado ao financiamento complementar do projeto da Escola Básica n.ºs 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica (proposta e ofício, em anexo) fls. 025-033;- Aprovação das condições de empréstimo, no valor de 225.000 contos, à CDG, destinado ao financiamento de recuperação do Núcleo Histórico de Almada Velha, recuperação do Solar dos Zagallos, e ainda, a recuperação da Quinta da Cerca (proposta e ofício, em anexo) fls. 034-042;- Processo n.º 208/83, em nome de: Florindo Fernandes, respeitante à legalização de um prédio urbano sito, na Quinta do Elias, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica, composto por r/c, com a área coberta de 93,60 m2 e logradouro de 396,40 m2, que este Município delibere favoravelmente a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor da CMA, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 207.000$00 (proposta, em anexo) fls. 043-044;- Requerimento n.º 303 B, de 13 de janeiro de 1983, apenso ao processo n.º 20/83, em que Fernando Duarte de Carvalho, na qualidade de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, em Palhais, na Rua Alexandre O' Neil, n.º 29, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 525.000$00 (proposta, em anexo) f. 045;- Alteração do capital, relativo ao fornecimento de serviços de seguros à Câmara Municipal de Almada (proposta, em anexo) f. 046;- Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao loteamento n.º 532, a requerimento de: António Almeida Cardoso e outros, membros da Comissão de Comproprietários (proposta, em anexo) f. 047;- Redução de encargos, relativos à execução de obras de infraestruturas do loteamento n.º 515, alvará n.º 249, a requerimento de: Palmira Pereira da Sousa e outros (proposta, em anexo) f. 048;- Retificação e aditamento ao loteamento n.º 554, a requerimentos da empresa, SEIMO - Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda. (proposta, em anexo) fls. 049-050;- Alteração à licença de loteamento n.º 401, a requerimento da: Comissão de Proprietários, do já referido loteamento (proposta e planta, em anexo) fls. 051-052;- Aprovação da licença de loteamento n.º 532, a requerimentos de: António Almeida Cardoso e outros, membro da Comissão de Comproprietários (proposta e planta, em anexo) fls. 053-057;- Hipoteca de lotes, para garantia de execução das infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 518 (proposta, em anexo) f. 058;- Anulação da prestação de garantia bancária, para a eletrificação de uma parcela do loteamento n.º 424, a requerimento de: Maria Rosa da Silva Oliveira Maia e outros, como membro da Comissão de Proprietários, do já referido loteamento (proposta, em anexo) f. 059;- Prorrogação do prazo, para que os requerentes solicitem a emissão de alvará n.º 417, a requerimento de: João Carlos Palma Marques Alves e outros (proposta, em anexo) f. 060;- Informação, sobre viabilidade de loteamento n.º 301/91, a requerimento de João Manuel de Sousa Fernandes Marques, na qualidade de promitente comprador (proposta, em anexo) fls. 061-062;- Informação, sobre viabilidade de loteamento n.º 28/91 a requerimento de: Salvador Rodrigues da Silva, na qualidade de mandatário (proposta, em anexo) f. 063;- Viabilidade de loteamento n.º 49/92, a requerimento de Maria Helena Tavares Coelho, na qualidade de comproprietária (proposta, em anexo) f. 064;- Viabilidade de loteamento n.º 08/92, a requerimento de: Jorge Manuel D'Almeida Santos, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) fls. 065-066;- Viabilidade de loteamento n.º 57/91, a requerimento de: Diamantino Afonso Pereira, na qualidade de comproprietário (proposta e planta, em anexo) fls. 067-069;- Viabilidade de loteamento n.º 03/92, a requerimento de: Maria Antónia Silva da Costa Quita, na qualidade de proprietária (proposta e planta, em anexo) fls. 070-073;- Designação de toponímia, para o loteamento n.º 335, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica: Rua da Falésia (proposta e planta, em anexo) fls. 074-075;- Designação de toponímia, para o loteamento n.º 403, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica: Rua Vasco Fernandes (pintor) (proposta, em anexo) fls. 076-077;- Alteração à licença de loteamento n.º 445, a requerimento de: Aurélio dos Remédios Morujo, na qualidade de membro, da Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) fls. 078-079;- Alteração à licença de loteamento n.º 544, a requerimento da: Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) fls. 080-081;- Alteração à licença de loteamento n.º 279, para os efeitos de regularização processual, do referido loteamento, tendo em atenção, a deliberação, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 082-083;- Alteração à licença de loteamento n.º 296 e ratificação das deliberações, referentes ao projeto de infraestruturas a requerimentos da, Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) fls. 084-085;- Correção e atribuição de números de polícia, e que ao lote 24 seja atribuído o n.º 5 de polícia, anulando-se assim a atribuição do n.º 4 ao n.º 24 (proposta, em anexo) f. 086;- Correção de números de polícia, na sequência do ofício n.º 1623/92-B, da Junta de Freguesia da Cova da Piedade (proposta, em anexo) fls. 087-088;- Alterações toponímicas ao loteamento n.º 399, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a saber: Rua Laura Alves (atriz); Rua Ivone Silva (atriz); Travessa Laura Alves (atriz); travessa Ivone Silva (atriz); Rua Carlos de Oliveira (escritor-poeta); Travessa Carlos de Oliveira (escritor-poeta); Rua Almada Negreiros (pintor-poeta); Travessa Almada Negreiros (pintor-poeta); Rua Jorge de Sena (escritor-poeta); Travessa Jorge de Sena (escritor-poeta); Rua José Gomes Ferreira (poeta); Travessa José Gomes Ferreira (poeta); Rua Adriano Correia de Oliveira (compositor-interprete); Travessa Adriano Correia de Oliveira (compositor-interprete); Travessa João Hogan (pintor e gravador); Rua Zeca Afonso (cantor-poeta),Travessa Zeca Afonso (cantor-poeta);Travessa Ruy Belo (poeta) e Rua Henrique Medina (pintor) (proposta, em anexo) fls. 089-097;- Classificação da artéria designada pelo antropónimo "Dr. Aresta Branco", freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 098;- Designação de toponímia ao loteamento n.º 417, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica: Rua Júlio Maria Pereira (pintor e poeta) fls. 099-100;- Tomada de posse administrativa do prédio, cujo proprietário é: José da Costa Pica, morador, na Rua do Arraial, n.º 6, Bairro Campo da Bola, Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 101;- Homologação do auto de demolição, correspondente ao prédio sito, na Rua Latino Coelho, n.º 8, freguesia de Almada (proposta, em anexo) f. 102;- Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas e arranjo dos espaços exteriores, referente ao loteamento n.º 410, sito, na Quinta de Vale Flor, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 103;- Pedido de emissão de alvará, para o loteamento n.º 173, a requerimento da, Comissão de Proprietários da Quinta dos Loios/Lazarim, freguesia de Caparica (proposta, em anexo) f. 104;- Pedido de alteração da deliberação de câmara, de 5 de fevereiro de 1992, a requerimento de: Arnaldo Luís Antunes Barroca, na qualidade de membro da Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) f. 105;- Retificação à licença de loteamento n.º 453, referente à Quinta de Monserrate, freguesia de Charneca de Caparica, cujos titulares são Empreendimentos Urbanos Costa 2 - Gomes & Oliveira e Comissão de Comproprietários (proposta, em anexo) fls. 106-107;- Redução de garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 472, alvará n.º 256, a requerimento de: António Augusto Canas Correia (proposta, em anexo) f. 108;- Resolução de duas questões que se colocam na implementação do Plano de Pormenor PP7 e do Parque da Paz, com a empresa Cantial, Lda., alvará n.º 250 (proposta, em anexo) fls. 109-111;- Alterações à licença de loteamento n.º 335, e ratificação das ulteriores deliberações de câmara, a requerimento de: Armando do Nascimento Ferreira de Andrade e outros, como membro da Comissão de proprietários (proposta, em anexo) fls. 112-113;- Regularização processual do processo de loteamento n.º 334 (proposta, em anexo) fls. 114-116;- Regularização processual e alterações ao projeto de infraestruturas, para o loteamento n.º 334 (proposta, em anexo) fls. 117-118;- Adjudicação da empreitada de conservação dos mercados retalhistas - recuperação do Mercado da Cova da Piedade à empresa, ORSISA - Empresa Técnica de Construções, Lda. (proposta e informação, em anexo) fls. 119-122;- Anulação da deliberação, da reunião de câmara, de 29 de junho de 1992, que adjudicou a empreitada da construção de um muro de suporte em betão, na Quinta do Percevejo, Rua D, à empresa, HOCTIF - Construtores, S.A. e proceder a novas consultas, para execução da empreitada, por ajuste direto (proposta e informação, em anexo) fls. 123-133;- Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte em betão na, Quinta do Percevejo, Rua D, à empresa, HOCTIF, Construtores, S.A. (proposta e informação, em anexo) fls. 134-136;- Designação do representante deste Município, Maria Ângela Correia Luzia, técnica do setor de educação, do Departamento de Ação Sócio Cultural (proposta, em anexo) f. 137;- Celebração de protocolo, entre a Associação de Voleibol de Lisboa e a Câmara Municipal de Almada, no âmbito de promover a coordenação de ações, entre a CMA e a referida associação (proposta, em anexo) fls. 138-141;- Subsídio à Associação de Ciclismo de Setúbal, para apoio, na realização da 9.ª edição de ciclismo (proposta, em anexo) f. 142;- Subsídio, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para a realização da 15.ª Edição das "24 Horas a Nadar" (proposta, em anexo) f. 143;- Subsídio pontual à Paróquia de S. José Operário do Feijó, para apoio, com alimentação e vestuário (proposta, em anexo) f. 144;- Subsídio, à Federação Portuguesa de Cicloturismo e utilizadores de bicicleta, para apoio no seu Congresso Nacional (proposta, em anexo) f. 145;- Homologação do teor dos autos de vistorias realizadas a diversos prédios e cujos proprietários se notificam: Joaquim Raposo Marques, Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio do Goivinhas, n.º 4, r/d, n.º 3-A, r/c e n.º 4-A, 1.º direito, todos, no Monte de Caparica, António Luís, Manuel Dionísio Raposo, Maria Leonor S. T. Mascarenhas e Zélia Maria Fialho Maceta (proposta, em anexo) fls. 146-147;- Homologação do teor doa autos de vistoria e cujos proprietários se notificam: Maria Madalena Leitão Torres e Maria Madalena Caldeira (proposta, em anexo) f. 148;- Doação ao Ginásio Clube do Sul, a título gratuito e em direito pleno, para construção do pavilhão desportivo a parcela B, lotes 5 e 6 (proposta, em anexo) fls. 149-150.
