Ata n.º 30/setembro/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0182/000002

Ata n.º 30/setembro/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-09-11

1992-09-11

53 f. (1 f. com corpo de ata, 52 f. de anexos); papel.

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).O vereador António José Sousa Matos entrou, no decorrer da reunião.O vereador Domingos Nabais saiu, no decorrer da reunião.Os vereadores Miguel António Alves Duarte e Henrique Rosa Carreiras faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa.Diversos:Informação (f. 663).Deliberações:- Pedido de declaração de utilidade pública e urgente ao Sr. Ministro do Plano e Administração do Território, no âmbito da expropriação, com autorização da posse administrativa de terrenos, destinados e necessários, para se proceder à obra Via Longitudinal 3 Interconcelhia (remodelação do Nó das Casas Velhas - retificação da E. N. 377) (proposta, em anexo) fls. 664-666;- Retificação da proposta, de 6 de novembro de 1991, a aquisição livre de quaisquer ónus ou encargos, o prédio sito, na rua Latino Coelho, n.ºs 1 e 3 e Rua Trigueiros Martel, n.ºs 2, 2A e 2B, em Almada, a Etelvina da Costa Santos (proposta, em anexo) fls. 667-671;- Solicitação ao Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública, com caráter urgente de expropriação, com a respetiva posse administrativa, no que concerne à Via Longitudinal 3 Interconcelhia (remodelação do Nó das Casas Velhas, retificação da E. N. 377) (proposta e identificações de parcelas, em anexo) fls. 672-674;- Apresentação do projeto de arranjos exteriores, referente ao loteamento n.º 253, a requerimento de: Maria Eulália Barbosa de Carvalho e outros (proposta, em anexo) f. 675;- Pedido de emissão de alvará, para o loteamento n.º 671, a requerimento de: Mário da Conceição Vitorino e Eduardo da Conceição Vitorino, na qualidade de proprietários (proposta, em anexo) f. 676;- Substituição de hipoteca, por garantia bancária, a requerimento de: Silvino Jorge Carvalho, na qualidade de atual proprietário (proposta, em anexo) f. 677;- Redução de garantia bancária, relativa ao processo n.º 228/89, referente à construção de um prédio sito, na Rua Dr. António Elvas, n.ºs 39 a 39 C, no Feijó, em nome de: João Ferrão Lopes e outro (proposta, em anexo) f. 678;- Alvarás n.ºs 10, 27 e 65, a requerimentos n.ºs 11923/B, 14320/B, de 5 de junho e 10 de julho de 1992, respetivamente de: FOMENTUR - COMP. FOMENTO TURÍSTICO, S.A. (proposta e tabela de infraestruturas, em anexo) fls. 579-683;- Alvará n.º 250 - Auto de medição a requerimentos de: Construções Cantial, Lda. (proposta, em anexo) f. 684;- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua Duarte Joaquim Vieira Júnior, n.º 3, na Quinta de Baixo, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 685;- Redução de garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 548, a requerimento de: Socoferros - Sociedade Comercial de Ferros, Lda., sito, na Quinta da Caneira, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 686;- Cedência à CHUT Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores, de diversos lotes de terrenos: n.ºs. 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, que, em compensação deverá entregar à C.M.A., livres de quaisquer ónus ou encargos 10 fogos de tipologias T 2 e/ou T 3, 30 dias, após a realização da vistoria final (proposta, em anexo) fls. 687-691;- Com vista à resolução do processo de loteamento n.º 695/92, em nome de: Henrique e Lopes, Lda. e constituição do lote, destinado à edificação da Casa da Juventude/Pousada, torna-se necessário, a desafetação do domínio público municipal de duas parcelas de terreno, sitas, na Quinta do Torrão (proposta, em anexo) fls. 692-693;- Alteração da deliberação de câmara, de 15 de maio de 1992, referente ao loteamento n.º 695 (proposta e informação, em anexo) fls. 694-696;- Adjudicação da empreitada de novas instalações de apoio da Divisão de Salubridade e Espaços Verdes à empresa, A.A. Marques-Construções e Terraplanagens, Lda. (proposta, em anexo) f. 697;- Subsídio, à Escola de Cacilhas, para arranque da sua atividade (proposta, em anexo) f. 698;- Subsídio, à Associação Juvenil "Olho Vivo", para fazer face a despesas de tipografia (proposta, em anexo) f. 699;- Parecer favorável ao licenciamento de concessão de uma 2.ª exploração de bingo no Concelho de Almada, a da Sociedade de Desenvolvimento Desportivo, constituído por: Clube Desportivo da Cova da Piedade; Almada Atlético Clube e ao Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa de Caparica (proposta, em anexo) fls. 700-701;- Isenção total de todas as taxas camarárias, devidas pelo licenciamento de ocupação de via pública, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada (proposta, em anexo) f. 702;- Venda de veículo a: António Candeias Magrinho, de marca TOYOTA, com a matrícula OS-62-37, pelo valor de 4.000$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 703;- Aprovação da minuta de contrato de cedência do direito de superfície, com a área de 30.000 m2, sita, na Quinta do Conde, em Vale Figueira (proposta e minuta de contrato, em anexo) fls. 704-708;- Homologação do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio sito, na Rua Cândido Oliveira, em Vila Moura, S. Pedro da Trafaria (proposta, em anexo) f. 709;- Seguimento, para Tribunal do fogo sito, na Rua Manuel Azevedo Fortes, bloco P, r/c Esq.º, sendo seu inquilino, Francisco José Valério, para restituição de posse administrativa (proposta, em anexo) f. 710;- Aprovação de condições, para o concurso por sorteio, a fazer constar em Edital do prédio sito, no r/c direito, n.º 24, na Rua Capitães de Abril, Vale Fetal, Charneca de Caparica (proposta, em anexo) fls. 711-712;- Homologação do teor dos autos de vistoria, cujos proprietários se identificam: Manuel Pinto; Vítor Pereira; Sociedade Imobiliária Sales Fernandes; Silvério Bráz das Neves; Henrique da Fonseca; Adriano Augusto Rodrigues; Mário Gonçalves; Amélia Lopes Campos; João Moreira Coelho (administrador); Lucília da Conceição Abraços (proprietária); Raul Domingos Gomes Melo e I.G.A.P.H.E. (proposta, em anexo) fls. 713-714.

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