Ata n.º 29/setembro/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0182/000001

Ata n.º 29/setembro/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-09-02

1992-09-02

155 f. (1 f. com corpo de ata, 154 f. de anexos); papel.

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).Os vereadores Miguel António Alves Duarte, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas e Artur Cortez Pereira dos Santos faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.Diversos:Informação (f. 508).Deliberações:- Aprovação da minuta de parecer da Associação para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo (Parque Tecnológico da Mutela/Almada) (proposta, parecer e estatutos, em anexo) fls. 509-527;- Homologação da deliberação, de 5 de agosto de 1992, relativa a transferência de domínio, sobre uma parcela de terreno, integrada no Domínio Público Hídrico de Almada (proposta, em anexo) fls. 528-529;- Aquisição de um lote de terreno, para efeitos de exploração de um furo de captação de água (FR2) (proposta, em anexo) fls. 530-531;- 1.ª revisão do plano e orçamento dos SMAS, de 1992 (proposta e plano, em anexo) fls. 532-566;- Adjudicação da empreitada de conservação dos mercados municipais, nomeadamente, a recuperação do Mercado de Almada à empresa, Obrecol - Obras e Construções, S.A. (proposta e informação, em anexo) fls. 567-569;- Processo disciplinar n.º 20/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 570-571;- Ratificação do despacho n.º 26, de 30 de julho de 1992, relativo ao concurso público para fornecimento, instalação, manutenção e exploração, em regime de locação de mobiliário urbano, de interesse público, para o Concelho de Almada (proposta e despacho, em anexo) fls. 572-574;- Ratificação do despacho n.º 25, de 29 de julho de 1992, relativo ao concurso público para fornecimento, instalação, manutenção e exploração, em regime de locação de mobiliário urbano de interesse público, para o Concelho de Almada (proposta e despacho, em anexo) fls. 575-577;- Parecer favorável, por parte do Município, quanto ao interesse da fixação no Concelho de Almada da empresa, FACAP - Fábrica Portuguesa de Caldeiras (proposta, em anexo) f. 578-579;- Campanha pública para compra de um auto tanque de média dimensão, para os Bombeiros Voluntários de Almada (proposta, em anexo) f. 580;- Requerimento n.º 17.408 B, de 12 de setembro de 1988, apenso ao processo n.º 936/88, em que António Manuel Soares Marques solicita a legalização de uma moradia sita, nas Quintinhas, lote 148, freguesia da Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 247.500$00 (proposta, em anexo) f. 581;- Requerimento n.º 4.532 B, de 27 de maio de 1983, apenso ao processo n.º 426/83, em que Júlio Maria Marinheira solicita a legalização de uma moradia sita, na Baixa da Regateira, lote 10, Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 315.000$00 (proposta, em anexo) f. 582;- Alienação do veículo inoperacional objeto de retoma, matrícula FL-59-81, do ano de 1970, marca O. M., modelo TIGROTTO 55 C (proposta e análise de propostas, em anexo) fls. 583-585;- Desafetação do domínio público, para o privado do Município, a parcela de terreno, com a área de 5.700 m2 sita, no Pragal, destinada à construção de um campo de jogos de apoio (proposta, em anexo) fls. 586-590;- Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 1.200 m2, destinada a construção sita, na rua Ramiro Ferrão, na Cova da Piedade, com vista à efetivação da cedência, em direito de superfície, ao Centro Paroquial de Bem Estar Social da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 591;- Desafetação do domínio público da parcela de terreno, com a área de 39,60 m2, destinada a construção sita, na Quinta de Santo António, Costa de Caparica, com vista à resolução do processo n.º 532, em nome de: NOBRARTE - CONSTRUÇÕES, LDA. (edital n.º 125/92) (proposta, em anexo) f. 592;- Desafetação do domínio público da parcela de terreno, com a área de 39,60 m2, destinada a construção sita, na Quinta de Santo António, na Costa de Caparica, com vista à resolução do processo n.º 533/88, em nome de: NOBRARTE - CONSTRUÇÕES, LDA. (edital n.º 126/92) (proposta, em anexo) f. 593;- Retificação à deliberação de câmara, de 20 de maio de 1992, nomeadamente, ao ponto 3 da mesma (proposta, em anexo) f. 594;- Constituição de ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada, apensos ao processo n.º 136/89, em nome de Paulo Jorge Martins Pimenta de Almeida Bordonhos (proposta, em anexo) fls. 595-596;- Condições do contrato de prestação de garantia bancária, relativas ao protocolo, celebrado com o I.G.A.P.H.E., referente à obra de construção de 172 fogos, para realojamento no PIA (proposta, em anexo) fls. 597-598;- Pedido de alvará n.º 10/92, a requerimentos de: Francisco José da Lança Carias, solicita a passagem de alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que, para a propriedade em causa, foi aprovada a licença de loteamento n.º 429 (proposta, em anexo) f. 599;- Retificação à viabilidade de loteamento n.º 26/89, aprovada em reunião de câmara, de 7 de novembro de 1990, e retificada em reunião de câmara, de 15 de maio de 1992 (proposta, em anexo) f. 600;- Revisão do despacho, relativo à licença de loteamento n.º 557, a requerimento de José Pereira Gama e outros, aprovada em reunião, de 17 de junho de 1988 (proposta, em anexo) f. 601;- Aprovação dos projetos de infraestruturas correspondentes ao loteamento n.º 524, a requerimentos de: Carvalho e Rodrigues - Empreendimentos Urbanos, Lda. (proposta, em anexo) fls. 602-604;- Prorrogação do prazo para execução de infraestruturas do alvará n.º 256, a requerimento de: António Augusto Canas Correia, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 605;- Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser satisfeitos, antes da emissão de alvará de loteamento A/14/91, a requerimento de João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 606;- Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica, referente ao requerimento efetuado ao estabelecimento denominado WAIKIKI - Bar Restaurante sito, na Praia da Sereia, na Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 607;- Correção da numeração de polícia da rua Cândido Capilé, na freguesia de Almada (proposta, em anexo) fls. 608-609;- Aquisição de uma parte da parcela 1/14, destinada a implementação da via alternativa à E.N. 10 A, José Jorge Calado Xavier (proposta, em anexo) fls. 610-611;- Aquisição de uma parcela de terreno, destinada à implementação da alternativa à E.N. 10, a Ernesto Lopes da Silva (proposta, em anexo) f. 612;- Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser satisfeitos, antes da emissão de alvará n.º A/6/92, a requerimento de Empreendimentos Urbanos Costa 2 - Gomes e Oliveira e Comissão de Comproprietários da Quinta de Monserrate, na qualidade de proprietários (proposta, em anexo) f. 613;- Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser satisfeitos, antes da emissão de alvará A/2/92, a requerimento de DIAVA - Construções Civis, Lda. (proposta, em anexo) f. 614;- Prorrogação do prazo, para execução de obras de infraestruturas, relativo ao A/210, a requerimento de Vítor José Pereira Madeira, na qualidade de procurador, de Agostinho Ramos Munhá (proposta, em anexo) f. 615;- Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas e arranjo dos espaços exteriores, referente ao loteamento n.º 287 sito, na Quinta da Primavera, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 616;- Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 816/87 (rua Quintinhas Silva, lote 16, r/c direito, Charneca de Caparica) (proposta, em anexo) f. 617;- Homologação do auto de demolição, referente ao processo n.º 265/91 sito, na rua Brigadeiro Batista de Carvalho, n.º 30, Laranjeiro (proposta, em anexo) f. 618;- Homologação do auto de demolição, correspondente ao processo n.º 131/92, sito, na rua Comandante António Feio, n.º 52 a 60, em Cacilhas (proposta, em anexo) f. 619;- Redução de encargos, relativos às obras de infraestruturas do loteamento n.º 213, alvará n.º 231, a requerimentos de: Alfredo Forte & outros (proposta, em anexo) f. 620;- Retificação da aquisição de duas frações autónomas, relativas ao processo n.º 630/83 (proposta, em anexo) f. 621;- Redução da garantia bancária, referente à execução das obras de infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 176, alvará n.º 121, a requerimentos de: Agostinho da Silva Santos (proposta, em anexo) fls. 622-623;- Ratificação da homologação de vistoria técnica efetuado ao estabelecimento de: Restaurante, Snack-Bar e Cafetaria, na Praia da Rainha, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 624;- Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao estabelecimento de, Snack-Bar - COCONUTS, na Praia da Morena, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 625;- Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao estabelecimento de: Snack-Bar - HULA HULA, na Praia das Dunas, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 626;- Substituição de hipoteca por garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 420, a requerimento de: Silvino Jorge Carvalho de Oliveira, Lda., na qualidade de atual proprietário (proposta, em anexo) f. 627;- Redução de encargos, relativos à execução de obras de infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 185, alvará n.º 218, a requerimentos de: José da Conceição Pereira (proposta, em anexo) fls. 628-629;- Redução da garantia bancária, relativa à execução de obras de infraestruturas, relativas ao alvará n.º 205, a requerimento de: Fernando Luís Brás Assunção Gomas, na qualidade de procurador de: Artur Simões Cordeiro e outro (proposta, em anexo) f. 630;- Viabilidade de loteamento n.º 06/92, a requerimento de: Joaquim Manuel Carvalheiro, na qualidade de proprietário, da sua propriedade sita, na Quinta do Quebra Joelhos, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo) fls. 631-632;- Reembolso de 1.000$00 a vários jovens, no âmbito da iniciativa "Campo de Férias de Basquetebol", que não se realizou (proposta, em anexo) f. 633;- Subsídio, à AR.CO, por ocasião da 3.ª Assembleia Geral de AIAS (proposta, em anexo) f. 634;- Subsídio, à associação "Os Amigos dos Animais" de Almada, para apoio de medicamentos, alimentação, tratadora, saneamento básico, entre outras (proposta, em anexo) f. 635;- Subsídio, ao Almada Atlético Clube, para a realização da 13.ª edição do Torneio de Seniores - Cidade de Almada (proposta, em anexo) f. 636;- Subsídio, ao Clube Desportivo e Cultural da Escola Secundária do Monte de Caparica, para fazer face a várias despesas, no início da época desportiva (proposta, em anexo) f. 637;- Subsídio, à Comissão de Moradores do Alto do Índio, para conclusão da obra de acabamento e pintura das bancadas do campo de jogos (proposta, em anexo) f. 638;- Subsídio, a Alfredo Lino de Sousa Antunes (representante do Grupo D'AGE) (proposta, em anexo) f. 639;- Subsídio, ao Centro de Arqueologia de Almada, para a reposição de material e despesas com instalações e equipamento (proposta, em anexo) f. 640;- Atribuição, através de hasta pública da banca n.º 1-2-09, do Mercado Retalhista de Almada (proposta, em anexo) fls. 641-643;- Retificação do nome, relativo ao concurso realizado, para celebração do contrato de exploração do Parque de Estacionamento da Praia da Rainha à empresa Vigitrónica - Serviços de Vigilância e Alarmes, Lda., deve ler-se, Vigitrónica - Serviços de Segurança e Alarmes, Lda. (proposta, em anexo) f. 644;- Aprovação da proposta de: Raul Jacinto e Filhos, Lda., para a execução de obras de recuperação do edifício sito, na rua Augusto Maria da Silveira, n.º 14, em Almada (proposta, em anexo) fls. 645-646;- Homologação dos autos de vistoria dos seguintes proprietários, a saber: João de Sousa; Casteltour - Empreendimentos; António Lopes Carreira; Eugénia Pinhão Franco Lima; José Isidoro; José Manuel Fernandes; Manuel Ferreira e Maria Sofia Matos Ribeiro Parracha e Maria Margarida Ribeiro Malta (proposta, em anexo) f. 648;- Homologação de autos de vistoria e notificação dos seguintes proprietários: Maria Isilda Nunes Florêncio M. Baptista; António Pereira; Francisco Sérgio Milhano Garret; José Viegas Cavaco; Carlos Alberto Costa; António Inácio; Avelino Roxa Vieira e Adriano Roxa Vieira; Paula Maria Sobreira Martins de Jesus Machado Caldeira; Celestino Cordão Mendes; José da Silva Fernandes Júnior; Maria Teresa Rodrigues; Maria Figueiredo; Vítor Lopes; Sara da Conceição Castanheira Coelho; Maria Marques F. G. Duarte (administradora do prédio); António Batista; António Pedro; Jorge Campilho Ferreira rua Cândido dos Reis, n.º 96, r/c, Cacilhas); Jorge Campilho Ferreira (rua Cândido dos Reis, n.º 98, 2.º, Cacilhas); Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio do Goivinhas, n.º 4 e 5, Monte de Caparica); António Augusto do Vale Canogia; Maria Helena Torrão de Sá; Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio do Goivinhas, n.º 4A, r/c, Monte de Caparica; Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio Goivinhas, n.º 5, 1.º dtº., Monte de Caparica) e Cesaltina Nunes da Silva (proposta, em anexo) fls.649- 653;- Anulação de 27 recibos de renda, em nome de: Eusébio Rodrigues da Silva, por desistência do fogo sito, na Rua D. Duarte, Bloco X, 3.º esquerdo, que se encontra devoluto (proposta, em anexo) f. 654;- Homologação da avaliação do fogo, a pedido do proprietário, Jerónimo Marques Santana, fogo este sito, na Quinta de Santo António, Estrada Nacional 10-1, bloco GII, r/c letra E, Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo) f. 655;- Anulação de recibo de renda a: Maria da Glória Rodrigues Pereira (proposta, em anexo) f. 656;- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação de vários prédios e das obras que carecem sitos, na Rua Serpa Pinto, na Travessa do Campo, na Rua da Cerca, no Pátio n.º 4, anexo, na Rua da Cerca (proposta, em anexo) fls. 657-660.

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