Ata n.º 34/novembro/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0183/000002

Ata n.º 34/novembro/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-11-02

1992-11-02

66 f. (1 f. com corpo de ata, 65 f. de anexos); papel.

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).Os vereadores Domingos Nabais e Artur Cortez Pereira dos Santos, faltaram, por motivo justificado.A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa.Diversos:Voto de pesar pelo falecimento do cidadão português, Fernando de Almeida e Silva, em 26 de outubro de 1992, em Bruxelas, onde trabalhava, como jurista de apoio ao Grupo Socialista do Parlamento Europeu (voto de pesar, em anexo) f. 353;Informação (f. 354).Deliberações:- Processo disciplinar n.º 14/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 355-361;- Processo disciplinar n.º 07/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 362-368;- Processo disciplinar n.º 18/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 369-374;- Requerimento n.º 10.539, de 18 de maio de 1992, apenso ao processo n.º 743/81, em que João Martins Vieira solicita a legalização de uma moradia sita, na travessa São João, lote 312, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 130.000$00 (proposta, em anexo) f. 375;- Requerimento n.º 12.174/92, de 9 de junho de 1992, apenso ao processo n.º 314/90, em que Artur Alberto Lopes D' Almeida solicita a legalização de uma moradia sita, na rua C, na Quinta da Morgadinha, freguesia da Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 3.045.000$00, para o anexo, e 808.500$00 para os muros (proposta, em anexo) f. 376;- Aceitação por parte deste Município a cedência gratuita, livre de quaisquer ónus ou encargos da parcela de terreno triangular, com a área de 26 m2, destinada a complemento de lote, e que à referida parcela de terreno seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 520.000$00 (processo n.º 510/89 em nome da, Sociedade de Construções Decatur, Limitada) (proposta e planta, em anexo) fls. 377-378;- Adjudicação à empresa, CONSULMAR - Projectista e Consultores, Lda., a prestação de serviços de controlo e fiscalização da empreitada de, execução das Vias 1 e 8 (Industriais) (proposta, informação e ata, em anexo) fls. 379-382;- Subsídio, ao Jardim de Infância de Cacilhas, para aquisição de material didático específico (proposta, em anexo) f. 383;- Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para aquisição de equipamento de som (proposta, em anexo) f. 384;- Transferência de verba, para a Escola Secundária do Monte de Caparica, no âmbito do concurso n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - PRODEP e para o desenvolvimento de mediatecas escolares (proposta, em anexo) f. 385;- Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, como forma de apoio às Comemorações do seu 144.º Aniversário (proposta, em anexo) f. 386;- Atribuição de bolsas de estudo a alunos, com bom aproveitamento escolar, que frequentam estudos superiores (proposta, em anexo) f. 387;- Protocolo entre a CMA, a Federação Portuguesa de Basquetebol e a Associação de Basquetebol de Setúbal, no âmbito do desenvolvimento e a consolidação da prática desta modalidade desportiva (proposta e protocolo, em anexo) fls. 388-390;- Definição para o ano de 1993, quais os feriados em que os mercados, obrigatoriamente encerrarão e aqueles em que será permitida a abertura (proposta e listagem, em anexo) fls. 391-392;- Fogo em nome de, António Camilo Mendes, seja objeto de processo a enviar a tribunal, para restituição de posse, por uso deficiente (proposta, em anexo) f. 393;- Retificação do nome do inquilino, Francisco José Valério, para Fernando José Valério (proposta, em anexo) f. 394;- Homologação da lista dos concorrentes ao sorteio realizado, no dia 14 de outubro de 1992, nos termos, do edital n.º 28 B, de 16 de setembro de 1992, e listagem dos suplentes, a saber: 1.º Adelino da Silva Moniz; 2.º José Simões de Sousa; 3.º António de Almeida Godinho; 4.º António José Mendonça Pedro e 5.º Joaquim António Palma Anselmo (proposta, em anexo) f. 395;- Adjudicação do concurso público para fornecimento, instalação, manutenção e exploração à empresa J.C.DECAUX PORTUGAL, MOBILIÁRIO URBANO E PUBLICIDADE, LDA. (proposta e relatório técnico, em anexo) fls. 396-416.

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