Ata n.º 40/dezembro/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0184/000004

Ata n.º 40/dezembro/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-12-16

1992-12-16

108 f. (1 f. com corpo de ata, 107 f. de anexos); papel.

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa.Diversos:Informação (f. 698).Deliberações:- Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a deliberação tomada, em reunião de câmara, de 2 de dezembro de 1992, relativa ao recrutamento para o cargo de diretor-delegado, seja aberto a indivíduos não vinculados à Administração Pública (proposta e deliberação, em anexo) fls. 699-700;- Homologação da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 2 de dezembro de 1992, relativa à aquisição de uma parcela de terreno, afeta ao reservatório da Quinta do Castelo Picão (proposta, em anexo) fls. 701-702;- Abertura do inquérito público do Plano Diretor Municipal (proposta, em anexo) f. 703;- Tolerância de ponto, no dia 24 de dezembro (proposta, em anexo) f. 704;- Requerimento n.º 11.703 B, de 2 de agosto de 1990, apenso ao processo n.º 383/90, em que Manuel Pinto solicita a legalização de uma moradia sita, em Vale Cavala, na rua Angelina Vidal, n.ºs 3 e 3A, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 56.250$00 (proposta, em anexo) f. 705;- Requerimento n.º 1.425 B, de 18 de fevereiro, apenso ao processo n.º 111/83, em que Carlos Alberto Rocha de Carvalho e Maria Amélia da Rocha Correia de Carvalho, na qualidade de proprietários solicitam a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, em Vale de Cavala, lotes 14 e 15, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 579.250$00 (proposta, em anexo) f. 706;- Requerimento n.º 2.165 B, de 30 de janeiro de 1992, apenso ao processo n.º 556/84, em que Sebastião Albino Horta solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta da Morgadinha, Lazarim, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 178.000$00, para o muro (proposta, em anexo) f. 707;- Processo n.º 71/85, em nome de: Carlos Jorge Gomes Ramos, respeitante à legalização das construções sitas, na rua Primavera Sul, lote 102, nas Quintinhas, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 4.720.000$00 (esta deliberação anula a anterior tomada, em reunião, de 8 de maio de 1987) (proposta, em anexo) f. 708;- Atualizações anuais de rendas, decorrido um ano, sobre a data de vigência do contrato ou sobre a data da atualização anterior, a saber: José Augusto Dias; Mobiladora Piedense; Fausto Lavrador, Lda.; António Martins da Costa; Manuel Bernardo e António Augusto dos Santos Boinhas (proposta, em anexo) fls. 709-710;- 1. Homologação do teor dos relatórios técnicos de diversos prédios sitos, na rua Bulhão Pato, na rua dos Tanoeiros, na rua Serpa Pinto, no Largo das Vítimas e rua do Sol e no ponto 2. Notificação dos proprietários dos prédios, referidos no ponto 1. (proposta, em anexo) fls. 711-714;- Prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas da licença de loteamento n.º 441 a requerimento de: Agostinho Maia e Francisco Pereira (proposta, em anexo) f. 715;- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na rua Rio da Prata, n.º 27, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 716;- Restituição do montante de 1.554.650$00 pago indevidamente a esta câmara pela empresa, Augustus Sociedade Imobiliária, Lda. com sede, na praça das Águas Livres, n.º 6, r/c dtº., em Lisboa (proposta, em anexo) f. 717;- Homologação do auto de vistoria técnica, relativo ao processo n.º 166/89 (rua Elvira, n.º 69-A, em Areias, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 718;- Redução de garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 420, a requerimento de: Eduino Neves Ávila (proposta, em anexo) f. 719;- Prorrogação do prazo, para execução de obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 245 (proposta, em anexo) fls. 720-721;- Cancelamento de hipotecas que incidem sobre os lotes 12 e 14, relativos ao alvará n.º 53, a requerimento de: Adelina Lizete Dias Carvalho Pereira e José António Carvalho Pereira (proposta, em anexo) fls. 722-723;- Redução da garantia bancária, destinada à execução das obras de infraestruturas, relativa aos processos n.ºs 951/87, 954/87 e 955/87, a requerimento de Vítor Empreendimentos Urbanísticos, Lda. (proposta, em anexo) f. 724;- Redução da garantia bancária, destinada à execução de obras de infraestruturas, relativa aos processos n.ºs 1275/88 e 1276/88 (proposta, em anexo) f. 725;- Atualização da lista de técnicos que podem integrar comissões (proposta, em anexo) fls. 726-727;- Alteração à licença de loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte Sul, Lda., relativa à parcela n.º 15, do PP7, na freguesia do Pragal (proposta, em anexo) fls. 728-731;- Aprovação da emissão do alvará do loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte Sul, Lda., para a sua propriedade sita, na Quinta do Regil (proposta, em anexo) f. 732;- Aprovação dos projetos de infraestruturas, correspondentes ao loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte-Sul, Lda. (proposta, em anexo) fls. 733-735;- Permuta de terrenos, sendo o requerente, Diogo Rodrigues Osório (proposta, em anexo) fls. 736-737;- Aprovação do valor da indemnização a pagar pelos prédios abrangidos pela parcela 18-E ao respetivo proprietário, Dr. Augusto Cura Resende Elvas, no montante de 50.000.000$00, que será pago em cinco prestações anuais e sucessivas (proposta, em anexo) fls. 736-743;- Permuta de parcela de terreno, destinada à implantação da via alternativa à E.N. 10 (proposta, em anexo) fls. 744-745;- Alteração à licença de loteamento n.º 409, a requerimento de: João Abreu, como representante da proprietária, Gabriela de Carvalho Faria Lemonde de Macedo (proposta, em anexo) fls. 746-749;- Celebração do 2.º adicional, relativo à empreitada de construção do Pavilhão Polidesportivo do PP9 (1.ª fase), com a empresa, Edifer - Construções Pires Coelho e Fernandes, S.A. (proposta, informação e parecer, em anexo) fls. 750-791;- Adjudicação à empresa, CONSULMAR - Projectistas e Consultores, Lda., a prestação de serviços de projeto e de controlo e fiscalização da empreitada de, execução da Escola Primária do Feijó (Quinta da Alembrança) (proposta e informação, em anexo) fls. 792-796;- Tolerância de ponto, no dia 24 de dezembro (proposta, em anexo) f. 797;- Aprovação da tolerância de ponto, no dia 26 de dezembro aos trabalhadores da área dos mercados municipais (proposta, em anexo) f. 798;- Homologação dos autos de vistoria realizadas a diversos prédios e cujos proprietários sejam notificados, a saber: Maria Isabel de Almeida; Maria Filomena Costa Santos; Margarida Oliveira Martins; Leonel Martins Correia; Maria Manuel Cruzinha Soares Braga; Artur Ramos; Maria Octávia Guedes da Silva; Maria da Conceição; João Estevão; José Mendes Caetano; Maria Regina Sintra Delgado; Joaquim Roberto Gomes; Maria Clementina Nunes A. Costa; Michael Louis Almeida do Nascimento; Diamantino Alves; Maria das Dores Barum; Adelino dos Santos Coelho; Matilde Freitas; Rui Artur e Josette Elbling Rocha (proposta, em anexo) fls. 799-802;- Posse administrativa de um lote de terreno sito, na rua dos Bons Amigos, n.º 17, freguesia de Charneca de Caparica e cujo seu proprietário é: Amândio Lopes de Figueiredo (proposta, em anexo) f. 803.

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