Ata n.º 39/dezembro/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0184/000003

Ata n.º 39/dezembro/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-12-02

1992-12-02

68 f. (1 f. com corpo de ata, 67 f. de anexos); papel.

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa.Diversos:Informação (f. 629).Deliberações:- Aprovação do Regulamento de Funcionamento dos Mercados Retalhistas, igualmente aprovado, pela Assembleia Municipal, em reunião extraordinária, realizada, no dia 22 de maio de 1992 (proposta, em anexo) f. 630;- II Encontro Nacional de Autarcas da ANMP (comunicado, em anexo) f. 631;- 8.ª alteração ao orçamento (proposta e alterações, em anexo) fls. 632-647;- Em 2 de abril de 1992 procedeu-se ao ato público, de abertura das propostas concorrentes ao concurso público, para fornecimento de peças e acessórios, para viaturas da frota da CMA (proposta e relatório de apreciação das propostas, em anexo) fls. 648-650;- Prorrogação de prazo, para execução de obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 252, a requerimento da firma Transurbe Construções, Lda. (proposta, em anexo) f. 651;- Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao loteamento n.º 402, a requerimentos da Comissão de Proprietários, da parcela 48, sita, no Pinhal da Aroeira (proposta e planta, em anexo) fls. 652-653;- Projetos de infraestruturas, relativos ao loteamento n.º 575, a requerimentos da firma Diava - Construções Civis, Lda. (proposta, em anexo) fls. 654-656;- Substituição de hipoteca, por garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 499, a requerimento de, Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda. (proposta, em anexo) f. 657;- Alteração à licença de loteamento n.º 402 e ratificação das deliberações, respeitantes ao referido loteamento (proposta, em anexo) fls. 658-659;- Designação de toponímia, na freguesia da Cova da Piedade, alvará de loteamento n.º 34, a saber: rua Salgueiro Maia (Capitão de Abril) (proposta, em anexo) fls. 660-661;- Designação de toponímia, relativa ao loteamento n.º 544, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a saber: rua Eduarda Lapa (pintora) fls. 662-663;- Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na rua de Diu, n.º 4, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 664;- Requerimento de António Duque Neto, na qualidade de proprietário, solicita a receção definitiva das infraestruturas da rede de água e esgotos do loteamento n.º 331 sito, na Quinta da Brieira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 665;- Homologação do auto de receção provisória das infraestruturas correspondentes ao loteamento n.º 279 sito, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 666;- Redução de caução, devido à execução das infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 548 (proposta, em anexo) f. 667;- Anulação de hipoteca que incide sobre o lote 12/42, relativo ao loteamento n.º 213, a requerimento de Alfredo Forte (proposta, em anexo) f. 668;- Anulação de hipoteca que incide sobre o lote 5/42 do loteamento n.º 213 a requerimento de: Alfredo Forte (proposta, em anexo) f. 669;- Proposta, relativa a expropriações que, por razões de grave urgência, para a realização do interesse público, devem fazer-se prosseguir as diligências necessárias à construção das Vias 1 e 8 e comunicação urgente ao Supremo Tribunal Administrativo esta resolução (proposta, em anexo) fls. 670-672;- Transferência de capital, para a Associação de Pais e Professores da Escola n.º 2, do Laranjeiro, no âmbito das intervenções de beneficiação e/ou ampliação dos estabelecimentos educativos do 1.º ciclo do ensino básico (proposta, em anexo) f. 673;- Subsídio, ao Jardim de Infância do Alfeite, para aquisição do material didático específico (proposta, em anexo) f. 674;- Subsídio, à Junta de Freguesia da Cova da Piedade, para a reparação de dois soalhos dos pavilhões da escola n.º 2, da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 675;- Subsídio, à Cooperativa Olho (Grupo de Intervenção Cultural) para apoio financeiro, para aquisição de viatura própria (proposta, em anexo) f. 676;- Normas para o funcionamento do Centro de Documentação da Divisão de Museus (proposta, incluindo as referidas normas, em anexo) fls. 677-678;- Subsídio, à Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, para apoio, ao III Ciclo de Cinema da Faculdade de Ciências e Tecnologia (proposta, em anexo) f. 679;- Subsídio, à Escola C+S de Almada, como apoio à deslocação e estadia do Senhor Milan Vukotic a Portugal (proposta, em anexo) f. 680;- Subsídio, à Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, para comparticipação nas despesas efetuadas com a realização do VII Festival de Folclore do Concelho de Almada (proposta e declaração de voto, em anexo) fls. 681-682;- Aprovação da minuta do contrato a celebrar, entre o I.N.H. e a C.M.A., referente ao empréstimo de financiamento, destinado à construção de 90 fogos, para realojamento a construir no P.I.A. (proposta e minuta, em anexo) fls. 683-695.

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