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Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão (vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira saiu, no decorrer da reunião.A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa.Diversos:Informação (f. 467).Deliberações:- Processo disciplinar n.º 16/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 468-472;- Processo disciplinar n.º 25/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 473-476;- Requerimento n.º 18.359, de 3 de novembro de 1989, apenso ao processo n.º 687/89, em que José Júlio Dinis Parente Capela, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua da Aroeira, lote 14, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 153.000$00 (proposta, em anexo) f. 477;- Requerimento n.º 20.944/91, de 25 de novembro de 1991, apenso ao processo n.º 541/91 em que Miguel dos Santos Martins, solicita a legalização de uma moradia, anexo e garagem sitas, na rua de São José, lote 1, Quintinha do Macuá, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 1.080.000$00 (proposta, em anexo) f. 478;- Cedência em direito de superfície, ao Grupo Desportivo Canários, da Charneca de Caparica, de uma parcela de terreno, com a área de 9100 m2, parcela esta apenas destinada à construção da sua sede social (proposta e contrato, em anexo) fls. 479-482;- Aquisição de um Dumper auto recarregável, com retro-escavadora de marca PCML, modelo TD-2500/PR, dando como retoma o Dumper inoperacional, modelo TWAITES (proposta e análise de propostas, em anexo) fls. 483-486;- Lapso na descrição de identificação de veículos alienados, na reunião, de 1 de julho de 1992 (proposta, em anexo) f. 487;- Em cumprimento da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 10 de julho de 1992, em 23 de julho, afixado o edital n.º 121/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 135,30 m2 (proposta, em anexo) f. 488;- Requerimento n.º 10.423, de 10 de julho de 1990, apenso ao processo n.º 590/85, em que Carlos Gonçalves de Almeida, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua da Pondero, lote 7, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 420.000$00 (proposta, em anexo) f. 489;- Concurso público de aquisição de uma retro-escavadora, de marca CASE, modelo 580 Super K, cujo financiamento seja efetuado, através de locação financeira (leasing), de acordo com as rendas previstas no orçamento e plano de atividades em vigor (proposta e relatório de análise de propostas, em anexo) fls. 490-494;- Libertação da caução prestada pela "Sociedade CARRAGEST-GESTÃO HOTELEIRA, Lda.", no montante de 15.500$00 (proposta e ofício, em anexo) fls. 495-496;- Redução de garantia bancária, respeitante ao alvará de loteamento n.º 217 (proposta, em anexo) f. 497;- Substituição de hipoteca, por garantia bancária, respeitante ao alvará de loteamento n.º 161 (proposta, em anexo) f. 498;- Prorrogação de prazo, para dar cumprimento aos condicionamentos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará de loteamento n.º 9/92 (proposta, em anexo) f. 499;- Prorrogação de prazo, para dar cumprimento aos condicionamentos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará de loteamento n.º 5/92 (proposta, em anexo) f. 500;- Homologação do auto de receção provisória efetuado ao A/163 sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 501;- Correção ao pedido de alvará de loteamento n.º 401, por lapso referido, na reunião de câmara, de 21 de outubro de 1992, e onde é feita referência à anulação da deliberação, de 20 de março de 1991 (proposta, em anexo) f. 502;- Prorrogação do prazo, para execução de infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 570, a requerimento de Construções Cantial, Lda. (proposta, em anexo) f. 503;- Devolução ao requerente Abel Soares Ferreira, a importância de 1.249.490$00, montante este cobrado indevidamente, respeitante ao processo n.º 82/58 (proposta, em anexo) f. 504;- Homologação do auto de receção definitiva efetuado ao processo n.º 476-A/81 sito, na rua Ercilia Costa, n.ºs 7, 7A a 7D, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 505;- Viabilidade de loteamento n.º 12/90, a requerimento de Braslusa - Construção, Urbanização e Petróleos, Lda., na qualidade de proprietária (proposta, em anexo) fls. 506-507;- Designação de toponímia, referente ao loteamento n.º 334, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a saber: rua Tomás de Melo (pintor e decorador) (proposta, em anexo) fls. 508-509;- Anulação de hipoteca que incide sobre o lote n.º 13/42, do loteamento n.º 213 e alvará de loteamento n.º 231, a requerimento de Alfredo Forte (proposta, em anexo) f. 510;- Prorrogação da licença de loteamento, correspondente ao alvará n.º 257, a requerimento de Agostinho Maia e Francisco Pereira (proposta, em anexo) f. 511;- Alteração à licença de loteamento n.º 279, relativa ao ponto "2", da deliberação de câmara, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 512-513;- Pedido de destaque de uma parcela de terreno, ao abrigo do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 448/91, a requerimento de Armando da Rocha Rosa, na qualidade de procurador, de Alfredo Valente Martins (proposta e planta, em anexo) fls. 514-515;- Certidão de destaque, referente ao processo n.º 35/91, a requerimento de José Ribeiro Marques e outro, na qualidade de proprietários de um prédio rústico sito, na Quinta dos Porfírios, Vale de Figueira, freguesia de Sobreda (proposta e planta, em anexo) fls. 516-517;- Constituição de 12 lotes, referente ao loteamento n.º 713, elaborado pelo Gabinete do Plano Diretor Municipal, para a parcela, com a área de 20.362,42 m2 sita, na Quinta do Pragal, com a designação de lote A42 (proposta, em anexo) fls. 518-519;- Anulação da garantia bancária, referente às infraestruturas elétricas do alvará n.º 188, do loteamento n.º 165 a requerimento de Santos Silva e Moreira, Construções, Lda. (proposta, em anexo) f. 520;- Pedido de licença para o loteamento n.º 603, a requerimento de: António Macau Gonçalves, na qualidade de proprietário (pedido indeferido) (proposta e planta, em anexo) fls. 521-522;- Alienação de viaturas abatidas, com as matrículas DU-19-08; AG-30-10 e FP-77-77 e entrega das mesmas à empresa RESOL, por doação, em cumprimento do serviço por ela prestado à C.M.A., na reparação da viatura, com a matrícula IZ-52-99 (proposta e fax, em anexo) fls. 523-525;- Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte em betão armado, na Quinta do Percevejo - Rua "D" à empresa, TECNISUL - Sociedade de Empreendimentos e Construções, Lda. (proposta e informação, em anexo) fls. 526-529;- Confirmação pela Assembleia Municipal do recurso, ao ajuste direto, e também a adjudicação, por razões de urgência dos trabalhos de restabelecimento definitivo das tubagens de abastecimento de água na OA1 - Viaduto da rua Dr. António Elvas e de execução da AO2 - Viaduto da Estrada da Algazarra à empresa, Mota & Companhia, S.A., os quais constituíram objeto da deliberação de câmara, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 530-532;- Celebração de contrato adicional, de mais cinco meses de fiscalização à empresa, PROFABRIL - Centro de Projectos, S.A., para a construção do pavilhão gimnodesportivo da Costa de Caparica, e que após a programação oficial, é no fim de janeiro de 1993 (proposta, em anexo) f. 533;- Indemnização a diversos utentes do Mercado de Almada, devido a avarias das arcas frigoríficas: Maria Fernanda Trindade, Alcina Diniz Martins, Almerinda Laura Farinho, Marina Clara R. Teixeira e Berta Maria Araújo (proposta, em anexo) fls. 534-536;- Adjudicação a Glória da Conceição Cardoso Alhinho, da banca n.º 1-2-9 (proposta e ata, em anexo) fls. 537-538;- Atribuição, através de hasta pública, das bancas n.ºs 1-2-40 e 1-2-106, do Mercado Retalhista de Almada, destinadas a venda de peixe (proposta e normas, em anexo) fls. 537-541;- Em reuniões de câmara anteriores, foram aprovados os autos de vistoria realizados a vários prédios, cujos proprietários se indicam a seguir: Armando Tavares da Silva (procurador); Maria Manuela Caldeira; Maria Antonieta Almeida Alves Silva; António da Palma M. Lopes; Fernando Rodrigues Duarte Balseiro e Mário Silva (proposta, em anexo) fls. 542-543;- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação dos prédios e das obras que carecem, na rua 27 de Junho, n.º 6, na Trafaria (proposta, em anexo) f. 544;- Homologação do teor dos autos de vistorias, resultantes de vistorias realizadas, e notificação dos proprietários, que a seguir se indicam: Ana Paula P. C. Rainha (administradora) e António C. Filipe (administrador); João Alberto Ferreira Cardoso; José Antunes Romão; Marcelino Pato Godinho; Júlio Silva; Dulce Maria de Jesus Fonseca Batista; Manuel Valente e Artur Ramos (proposta, em anexo) fls. 545-546;- Tomada de posse administrativa, da fração sita, na rua Mestre José dos Santos, n.º 3 D, r/c esquerdo, na Costa de Caparica (Maria Celeste Ferreira Pedroso Ralha) (proposta, em anexo) f. 547.
