Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 3 de novembro de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0002/000002

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 3 de novembro de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-11-03

1915-11-03

4 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Gomes Coelho (vice-presidente);João da Rosa Lima;Sebastião José Pereira Ferraz;João Celestino Cerqueira Afonso;Francisco Duarte Canelas.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição de mobiliário, material de ensino e impressos, da escola oficial do sexo feminino da Cova da Piedade;- Deliberação de satisfazer requisição idêntica da escola mista da Costa de Caparica;- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição idêntica às anteriores, acrescentando umas pequenas reparações em mobília, o concerto do relógio e o conveniente arranjo da tabuleta, com a designação da escola do sexo feminino de Almada;- Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, pela presidência, um ofício da escola oficial do sexo masculino de Almada, requisitando uma talha com torneira, para a água destinada ao serviço dessa escola, em substituição da que foi partida involuntariamente pelos alunos, Augusto Salvador e Raul Marques da Costa;- Deliberação de responder ao ofício n.º 72, de 17 de outubro de 1915, da Junta da Paróquia da Caparica, informando que esta corporação não nomeou nem vai nomear nenhuma professora, para substituir interinamente a professora da Sobreda de Caparica, que se encontra impossibilitada, pois não existe ninguém devidamente habilitada, para o cargo, neste concelho, nem em Lisboa, conforme informação da Inspeção Escolar;- Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito satisfeito, o ofício n.º 2187, de 16 de Outubro de 1915, do Chefe de Distrito de Recrutamento, n.º 2, solicitando a afixação do edital, que anuncia a distribuição do contingente para a Armada, pelos concelhos, pertencentes ao distrito, este foi afixado, no dia 19 de outubro, conforme foi comunicado;- Informação sobre um ofício da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, dando o seu parecer, sobre a casa que esta corporação indicou, para o funcionamento da escola do sexo feminino, que se propõe criar, na Trafaria, e que aguarda o orçamento que indicou o vereador José Maria Bernardes, para proceder à organização do processo, que tratam os Artigos 1.º, 2.º e 5.º do Decreto n.º 134, de 15 de setembro de 1913, e Artigo 7.º do Decreto n.º 197, de 29 de outubro do mesmo ano;- Tomada de conhecimento de um ofício assinado pelos cidadãos Carlos Mendes Egreja, José Clemente Silva e Ernesto Rodrigues Azevedo, participando a fundação de uma Associação de Classe dos Empregados do Comércio e Industria, neste concelho, cuja Comissão Administrativa é constituída por eles, com sede, no Largo dos Bombeiro Voluntários, em Cacilhas;- Deliberação de requisitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer duas requisições da direção do Hospital de São José, de Lisboa, das guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes, José Domingues, da Galiza, residente em Caparica e Miguel Dias, natural e residente no mesmo local;- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do professor da escola do sexo masculino de Almada, de algum mobiliário e material de ensino que necessita, para a escola a seu cargo;- Deliberação de mandar pagar uma conta, no valor de 11 escudos e 4 centavos, enviada pelo comandante da Associação de Bombeiros Auxiliares Municipais de Almada, relativa à despesa feita com o pessoal que trabalhou no incêndio que ocorreu, em Almada, no dia 2 de setembro de 1915;- Deliberação de satisfazer 3 requisições, uma do Doutor Juiz de Direito desta comarca e duas do Doutor Delegado do Procurador da República, relativo a obras na casa do tribunal e nas cadeias, fornecimento de mantas e enxergas, para os 24 presos, ficando a satisfação da última parte, pendente, de saber o custo das enxergas e mantas, para que se vier a ser satisfeita esteja consignada no orçamento;- Deliberação, após terem sido apresentados 21 ofícios da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, onde requisitavam guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes António Teixeira Gaio, Sebastião da Graça, Maria José Tavares Gouveia, de 12 anos, filha de António Gomes Brito Pereira, António Joaquim, Júlio de Sousa, António Fernandes, António Pereira, Jesuíno Martins Artur Loureiro, Aníbal de Almeida, Eusébio Ferreira, Mariana Pombo, Laurinda de Jesus, Maria Fialho Caldeira Diniz, Júlia do Rosário Moreira e Catarina da Conceição, para que, quanto às primeiras quatro, informa-se que eles são proprietários neste concelho, estão assim em condições de pagar os seus débitos, em relação aos restantes, devem requisitar as guias solicitadas, da Provedoria da Misericórdia de Almada;- Deliberação, de agradecer a pronta satisfação do ofício, de 19 de outubro de 1915, que este corpo administrativo, enviou, e a resposta, do Engenheiro da 3.ª Direção d’Obras Públicas do Distrito de Lisboa, onde comunica que mandou proceder à limpeza do cano que passa no Largo da Torre, em Caparica, conforme solicitado, participando que as emanações nocivas são devidas despejos de esgotos que os moradores ali fazem, ficando esta corporação de dar as instruções necessárias aos respetivos zeladores, para avisarem os moradores do referido largo, para não continuarem a despejar, para o dito cano os despejos que fazem;- Deliberação, de mandar arquivar, por discordância, do seu conteúdo, o ofício dos Presidentes das Câmaras Municipais de Mortágua e Santa Comba Dão, relativa aos vencimentos dos funcionários administrativos;- Deliberação, de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício da Sociedade Propaganda de Portugal, solicitando a afixação de uns anúncios de publicidade a essa sociedade;- Deliberação, de mandar fornecer à Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, conforme requisição, o mapa, modelo 11, a que se refere o Decreto n.º 433, de 15 de abril de 1914, referente ao período decorrido de Janeiro de 1914, até 3 de novembro de 1915;- Deliberação, de conceder licença à professora da escola da Sobreda de Caparica, Berta da Gama, por mais 30 dias, por doença, conforme prova por atestado médico, em anexo;- Deliberação, de oficiar sobre um requerimento do médico cirurgião Manuel José Lourenço, solicitando a sua nomeação interinamente, para o próximo cargo de médico dos partidos municipais de Caparica, que está vago, após a exoneração concedida a Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode, a seu pedido, informando que é aprovada a sua nomeação, desde que estabeleça residência, em Caparica, para que possa prestar os seus serviços, sempre que solicitado;- Deliberação, de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de São Tiago, de Almada, de António Antunes, de 28 anos, viúvo, vidraceiro, filho de Maria da Piedade Barata e de José Antunes, morador, nas Barrocas, morador, na mesma freguesia;- Deliberação, de aguardar a presença do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, conhecedor do assunto, para prestar as indispensáveis informações, sobre o requerimento de José Andrade, proprietário, morador, em Lisboa, solicitando licença, para mandar reconstruir um prédio que possui, na Costa de Caparica, freguesia de Caparica, que conforme está no projeto necessita de adquirir algumas faixas de terreno municipal contíguas ao mesmo;- Deliberação, após conhecimento de uma participação do zelador municipal de Almada, Alípio Vicente d’Almeida, sobre os danos causados na noite de 21, para 22 de outubro de 1915, em 13 candeeiros da iluminação publica, na Calçada da Pedreira, Largo do Catita, em Almada e Cacilhas, danos atribuídos a Carlos Salvador e a um filho do “Olho Branco”, de encarregar o dito zelador, a recolher nomes, profissões e moradas de pessoas que possam depor como testemunhas, dando conhecimento ao poder judicial;- Deliberação, de submeter à apreciação e resolução da Câmara, na próxima sessão plenária, uma representação constituída, na sua maioria, de taberneiros do concelho, solicitando que o descanso semanal seja modificado, na parte em que os obriga ao encerramento dos seus estabelecimentos, obrigando, contudo a dar descanso aos seus empregados;- Deliberação, de mandar pagar, visto ter sido averiguado e confirmado a despesa efetuada, no valor de 3 escudos e 55 centavos, a que refere o recibo do zelador da paróquia de Caparica, apresentado numa das últimas sessões;- Deliberação de abrir praça, hoje, depois de observadas e cumpridas, todas as formalidades de direito a arrematação de uma superfície de terreno, na Trafaria, avaliada em 346 metros quadrados, cuja desamortização, por meio de venda, foi requerido por Jesuína da Conceição Duarte, e deliberada pela Câmara, em sua sessão plenária, de 18 de junho de 1915, tomando, para base de licitação, o valor de 138 escudos e 40 centavos que lhe foi fixado, na vistoria prévia a que se precedeu e consta no respetivo auto, para medição, demarcação e avaliação do mesmo terreno, depois de decorrida cerca de uma hora a ordem da Comissão, foi dada pelo contínuo da câmara, que serviu de pregoeiro, indicando que o preço oferecido era de 138 escudos e 50 centavos, pela referida requerente, a quem a comissão mandou, conforme as formalidades legais e de estilo, a adjudicação do referido terreno, que mede pelo Norte 20 metros e confronta com terreno público municipal, destinado a uma rua que deve medir 7 metros de largura, pelo sul 18 metros, e confronta, com terreno público municipal, pelo Nascente 20 metros, confronta com a Avenida Bulhão Pato e pelo Poente 16,5 metros, e confronta com terreno público municipal, mandando a Comissão que se lavre a competente escritura, após o pagamento da arrematação e contribuição de registo por titulo oneroso correspondente;- Deliberação, após terminado, no dia 29 de outubro de 1915, o prazo de reclamação, contra o lançamento da contribuição municipal direta sobre os rendimentos não sujeitos às contribuições do Estado, sem ter sido apresentada qualquer reclamação, de proceder ao encerramento do respetivo lançamento e assinatura, solicitando que se extraíssem os devidos conhecimentos, para cobrança, para serem entregues na altura própria, ao tesoureiro privativo desta corporação;- Deliberação, de responder ao ofício que já fora apresentado numa das últimas sessões do Administrador do Cemitério Municipal de Almada, relativo à forma de dar cumprimento ao Artigo 19.º do Regulamento dos Cemitérios, devido à deliberação tomada ultimamente por esta corporação, de não autorizar a reforma de covais por mais de um ano, deliberação extensiva a todos os cemitérios, revogando por isso o referido Artigo;- Deliberação, após informação do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, de encarregar o zelador municipal da Caparica, Gonçalves, de falar com o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, que está residindo, na Costa de Caparica, que tem a seu cargo o respetivo pelouro, de lhe dar conhecimento que as bombas do poço municipal da Romeira se encontram avariadas por completo, facto este que tem determinado acusações, contra a Câmara, assim como, os aguadeiros da Cova da Piedade e povoações vizinhas se encontrarem em greve, perante esta situação tomar as devidas providências;- Deliberação, de aprovar o procedimento do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, que após informação que este fez, da reclamação do Administrador do Concelho, mandou construir, já numa das dependências do edifício da Cerca [Casa da Cerca], em Almada, cedido gratuitamente pelo proprietário, para a instalação de uma força da Guarda Nacional Republicana, uma manjedoura e fazer uns serviços de limpeza, indispensáveis à referida instalação, foi ainda aprovado, mandar fazer uns cabides para arreios, de um modo ligeiro e barato, pois é um serviço temporário;- Deliberação, após informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de que uma das carroças da casa comercial, Carvalho Serra, Limitada, de Cacilhas, tinha danificado o portão de entrada, para o quintal do edifício da administração, de mandar averiguar, pelo respetivo zelador, se assim foi, para dela exigir o seu valor;- Deliberação, de adquirir um macaco para o serviço das carroças municipais de Caparica, devido à necessidade, conforme informação do Vereador Francisco Duarte Canelas;- Deliberação, de adquirir e mandar colocar campainhas em todas as carroças, devido à constatação da necessidade, reconhecida de fazerem falta, pois são usadas nas carroças que transportam os lixos, e servem para avisar a sua passagem aos moradores;- Deliberação, de solicitar o empréstimo, por poucos dias, à 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, do cilindro que aquela divisão utiliza nos trabalhos das estradas deste concelho, para ser utilizado na reparação que está a ser feita pela Câmara, no caminho do Brejo;- Deliberação, de fixar o dia 15 de dezembro de 1915, às 13 horas, para uma praça pública, na sala das sessões desta corporação, para se proceder à arrematação das lamas, lixos e outros dejetos que, no próximo ano, forem levantados das ruas e mais lugares públicos da freguesia de São Tiago, e da Caparica, com exceção da Trafaria, a cuja rematação se procederá separadamente, assim como, os estrumes que se produzirem nas abegoarias municipais das duas referidas freguesias, mandando que seja dada a maior publicidade, a esta deliberação, através dos editais afixados nos lugares públicos;- Apresentação do balancete do cofre municipal dos dias 23 e 30 de outubro de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 812 a 883, no valor de 1.835 escudos e 72 centavos; - Deliberação, para dar autorização ao vice-presidente, no interregno das sessões, de dar posse ao Doutor Manuel José Lourenço, logo que responda satisfatoriamente à necessidade imposta, por esta corporação da fixação de residência, em Caparia, para que substitua, o mais breve possível, no partido médico municipal da freguesia de Caparica, o Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode.[Im. 1211_0013, 1211_0014, 1211_0015, 1211_0016, 1211_0017, 1211_0018 e 1211_0019]Disponível em: 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