Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 22 de setembro de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000049

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 22 de setembro de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-09-22

1915-09-22

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);João da Rosa Lima;Francisco José de Pinho;José Maria Bernardes;José Gomes Coelho;Francisco Duarte Canelas.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação, de informar a Presidência da Comissão executiva da Câmara Municipal do Seixal, que devido à hora da tomada de conhecimento do telegrama, ter sido muito em cima da hora, não houve tempo, para tomar quaisquer providências, para este corpo administrativo se fazer representar, a seu convite, a acompanha-la, junto do Ministro da Marinha, para tratar do assunto da pesca de arrasto, próximo da costa;- Deliberação, de satisfazer a requisição do professor da escola do sexo masculino do Monte de Caparica, da reparação de mobiliário, e fornecimento de material de ensino para a sua escola, ficando o presidente de mandar uma pessoa competente, para as reparações solicitadas, relativamente ao mobiliário resolveu-se enviar-lhe 3 carteiras novas, existentes em depósito, que sobraram o ano passado, na escola do Pragal;- Deliberação, de mandar pagar a folha, no valor de 23 escudos e 86 centavos, relativa ao serviço de exames do 2.º grau realizados, em agosto, neste concelho;- Deliberação aprovada unanimemente, da decisão do presidente, devido a não ter existido sessão, na semana anterior, e ser urgente decisão, relativa a um ofício do Administrador do Concelho, de 11 de setembro, e recebido no mesmo dia, da necessidade de ponderar a prorrogação por mais 30 dias, até 15 de outubro de 1915, o contrato de estada de 2 guardas da Polícia Cívica de Lisboa, na Trafaria, o que este aprovou;- Deliberação, de mandar arquivar, por já terem sido tomadas a, devidas providências, relativas a um ofício do Administrador do Concelho, informando que as bombas dos poços municipais da Trafaria, necessitam de concerto;- Deliberação, de conceder licença, conforme solicitado pela Corporação dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, com isenção de qualquer imposto, para mandar levantar o nível do passeio, em frente da estação dessa corporação, na Avenida Francisco Férrer, na Cova da Piedade, para facilitar a entrada e saída do respetivo material;- Deliberação, de aprovar o procedimento do presidente, relativamente ao mandado, enviado pelo Administrador do Concelho, com a certidão de intimação da Polícia Cívica de Lisboa, a Carlos Manuel Duarte dos Santos, morador, na Rua José Falcão, n.º 9, 3.º, em Lisboa, para mandar demolir um muro que possui, na Rua 5 de outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica, que, após ter falado com o infrator, combinaram que, ao mandar proceder à demolição do dito muro, pelo pessoal ao serviço da câmara, esta receberia em troca a pedra aí extraída;- Deliberação, de solicitar, junto da proprietária da casa, onde funciona a escola oficial do Pragal, relativa ao ofício da professora dessa escola, solicitando a transferência da mesma, assim como, da sua residência para outro edifício, devido ao relato de vários motivos, a autorização necessária, para mandar alargar a sala destinada aos exercícios escolares, demolindo um tabique, assim como, a câmara rescindir o contrato, relativo à parte da habitação de professora, questionando o valor da renda que a câmara teria de pagar, pela aparte que a escola ocupa;- Deliberação, de mandar averiguar pelo Fiscal da Câmara, para satisfação da requisição do Conselho de Melhoramentos Sanitários, qual o sistema de esgotos que se projeta aplicar, no prédio da Romeira, que foi enviado com o ofício desta corporação, n.º 244, de 9 de setembro de 1915;- Tomada de conhecimento do regular procedimento que adotou o Administrador do Cemitério Municipal de Almada, da substituição do respetivo coveiro Alberto Silva Márcio, por Manuel Simões, a partir do dia 17 de setembro de 1915;- Deliberação, de comunicar ao Inspetor das Escolas Móveis, solicitando o melhor empenho, relativa à oferta feita pelo Ramon Barjó, de Cacilhas, de uma sala, de sua casa, na Rua Carvalho Freirinha, em Cacilhas, denominado “Salão Universo”, para o funcionamento da escola móvel dessa povoação, ao mesmo tempo, agradecer a generosidade da oferta;- Deliberação, de oficiar ao Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, para que identifique as obras exigidas, solicitando-lhe que visite a casa, indicada no ofício do presidente da Comissão Central de Execução da Lei de Separação, informando as condições que cede a casa contígua à igreja da Trafaria, mediante o pagamento de uma renda de 24 escudos, para a instalação da escola do sexo feminino, que esta corporação ali pretende criar, assumindo as diferentes obras e outros encargos;- Deliberação, relativa a duas representações da Junta da Paróquia de Caparica, aprovadas em sessão, de 19 de setembro de 1915, uma de conseguir da firma Carvalho Serra, Limitada, de Cacilhas, de uma faixa de terreno que possui, na Trafaria, para a construção de uma rua que é de absoluta necessidade, e outra solicitando a construção também, na Trafaria, de uma retrete para serviço público, esta foi decidido submete-la à apreciação da Câmara, na sua próxima sessão plenária, em relação à primeira, levar a solicitação ao conhecimento dessa firma;- Deliberação, de encarregar o vereador José Maria Bernardes, da Trafaria, de recomendar a pretensão ao Comandante efetivo, logo que regresse, pois conforme o ofício do Comandante interino, do Presídio da Trafaria, só este pode providenciar, relativamente à iluminação da ponte da Trafaria;- Deliberação, de arquivar um pedido de uma comissão que se organizou, no Porto, para que, em cada concelho seja dado o nome de uma praça ou rua, o nome do bombeiro e benemérito, Guilherme Gomes Fernandes, ficando de se procurar e escolher qual a rua ou praça;- Deliberação, de organizar e fornecer ao Automóvel Clube de Portugal, uma lista das estradas que necessitam de reparação neste concelho, solicitando nessa altura, o seu valioso empenho, junto das competentes estações, para que se façam as reparações mais urgentes, devido à proximidade do inverno, pois correm o risco de se tornar intransitáveis;- Deliberação, de satisfazer uma requisição da professora da escola do sexo feminino do Monte de Caparica, de material de ensino, para essa escola;- Tomada de conhecimento de um ofício circular da 2.ª Repartição do Governo Civil do Distrito, da qual a Câmara tomou conhecimento, dando instruções, relativas ao descanso semanal nas empresas e estabelecimentos industriais, para que seja cumprido o artigo 7.º e seus parágrafos, do Decreto, de 8 de março de 1911;-Deliberação, de encarregar o vereador do pelouro, João da Rosa Lima, de se informar e fornecer à Comissão os elementos, para ela se pronunciar, relativamente ao requerimento de Ângelo Firmino da Silva, de Almada, solicitando adquirir o terreno ocupado pelo coval n.º 256, onde jaz sepultada sua mãe Maria da Nazareth Silva, pois devido à deliberação tomada por este corpo administrativo, para não fazer reformas de covais, por períodos superiores a um ano, devido ao projeto do ossário, visto que o terreno a adquirir é num sito escuro e por outras considerações;- Deliberação, de encarregar o Chefe Fiscal de Impostos, Manuel José Dias, de conhecer e informar esta comissão, relativa aos requerimentos de Balthazar Ramalhete e Júlio Ferreira, para a construção de uns muros, o primeiro, na Rua Quinta da Várzea, em Caparica, e o segundo, na sua propriedade, na Rua Francisco Férrer, na Cova da Piedade;- Tomada de conhecimento, por parte do vereador José Gomes Coelho, que lembrou da conveniência de iniciar a obra de construção da Estrada do Brejo;- Tomada de conhecimento, por parte do vereador Francisco Duarte Canelas, de já ter admitido um homem, para o serviço do Jardim do Castelo de Almada, e mais 3, para serviços de reparações e limpeza, nas azinhagas de Caparica, e para fazerem a limpeza da Quinta de Baixo e a reparação do caminho da Fonte da Pipa;- Deliberação, de encarregar o vereador Francisco José de Pinho, que alertou, para a grande necessidade de mandar proceder à reparação do Caminho do Botequim, da Charneca de Caparica, até à Costa de Caparica, e que devido à regularidade da execução das mesmas, se torna necessária a aquisição de bocados de terreno de algumas propriedades que confinam com esse caminho, ficando responsável pelo contacto com os respetivos proprietários, para fazerem, as cessões necessárias gratuitamente, pois também, é para seu interesse;- Deliberação, de expandir precatório à Caixa Geral de Depósitos, a favor da Companhia Geral de Crédito Predial Portuguesa, para o pagamento da 66.ª prestação, no valor de 641 escudos e 59 centavos, a vencer, em 1 de outubro de 1915, relativo ao empréstimo n.º 53, garantido pelo fundo especial de viação municipal;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 11 e 18 de setembro de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 717 a 739, no valor de 412 escudos e 31 centavos.[Im. 1210_0201, 1210_0202, 1210_0203, 1210_0204, 1210_0205 e 1210_0206]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67059><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67060><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67061><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67062><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67063><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67064>

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