Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 1 de julho de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000044

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 1 de julho de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-07-01

1915-07-01

4 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);João da Rosa Lima;Sebastião José Pereira Ferraz;José Gomes Coelho;João Celestino Cerqueira Afonso;Raul Alberto Ferreira Flores.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação para mandar a secretaria tomar nota da relação que lá existe arquivada, relativa à comunicação feita pelo comandante do posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, sobre o desaparecimento de 4 mantas de algodão e um travesseiro, daquele posto, pertencente à câmara, por ocasião da revolução, de 14 de maio de 1915;- Tomada de conhecimento de um ofício da professora da escola oficial da Charneca de Caparica, informando, que, para além da licença, de 15 dias concedida por esta corporação, vai continuar fora do exercício escolar, apresentando por isso o devido atestado médico;- Deliberação de responder ao ofício do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, onde transmite o teor de uma circular da Repartição Pedagógica de Instrução Primária e Normal, sobre o serviço de exames do 1.º grau, em que essas despesas estão consignadas, no orçamento, do ano atual;- Deliberação de comunicar ao presidente da Comissão Central de Execução da Lei de Separação, em resposta à comunicação n.º 168, de 28 de junho de 1915, que esta corporação lhe dirigiu, informando a impossibilidade de ceder gratuitamente a casa anexa, à igreja da Trafaria, para instalação da escola do sexo feminino dessa localidade, face à lei, e convidando esta corporação a oferecer uma renda anual, ao que esta corporação respondeu que deveria de ser verificada pelas autoridades escolares, as condições da mesma, para o objetivo em questão, sendo aprovado, pagaria a renda de 24 escudos por ano;- Deliberação de aderir ao movimento iniciado pela Câmara Municipal do Concelho de Alpiarça, de protesto contra a atitude do Douro e seus representantes, nas câmaras, relativo à exportação de vinhos, prejudicando manifestamente a vinicultura do centro e sul do país, telegrafando aos deputados do círculo e senadores do distrito, solicitando a defesa dos interesses destas regiões;- Deliberação de mandar entrar no cofre municipal a quantia de 9 escudos e 16 centavos, enviada pelo Comando do 2.º grupo do 1.º batalhão de Artilharia de Costa, por intermédio da administração deste concelho, para o pagamento de parte da despesa feita com a alimentação dos praças do mesmo grupo que aqui permaneceram, de 19 a 22 de maio de 1915;- Deliberação de conceder licença a Gregório Joaquim Monteiro, Humberto d’Almeida Carvalho, António Ribeiro, Raymundo J. Moreira e José Joaquim d’Almeida, de Almada, de armarem barracas, para quermesse, tombola, venda de flores, bufete e outros, na Alameda do Castelo, nos meses de junho a agosto de 1916, ainda para, nos dias 23 a 26 de junho, realizarem no mesmo local, as tradicionais festividades a São João, ficando os organizadores responsáveis por qualquer prejuízo ou dano;- Deliberação de encarregar o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, relativo ao ofício do comandante dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, participando, sobre a necessidade de esgotamento dos poços da Romeira, de acompanhar o referido comandante, providenciando, o fornecimento de carvão e de pessoal assalariado necessário, para esse serviço;- Deliberação de submeter à apreciação da câmara, na próxima sessão plenária do mês de agosto, uma apresentação da Classe Marítima do Porto Brandão, solicitando a realização da obra, de cobertura da vala que atravessa essa povoação, há muito solicitada, pelos grandes benefícios para a saúde pública, principalmente devido à frequência de visitantes, resultante, do início das carreiras de vapores que foram estabelecidas, entre Lisboa e esta praia;- Deliberação de mandar pagar aos indivíduos que constam na relação enviada, em anexo, com o ofício dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, das gratificações, relativas ao serviço prestado na extinção dos incêndios ocorridos, em 3 e 25 de junho de 1915, respetivamente, no Caramujo e no Pragal;- Deliberação de conceder licença, conforme requerimento, a António Valentim, comerciante, morador, em Almada, para ocupar com uma mesa para venda de bebidas, uma superfície de terreno, no Campo de São Paulo, junto ao recinto ocupado pelo jogo de Foot-Ball [futebol], medindo 6 metros quadrados, durante 90 dias, a contar da data em que a licença lhe seja conferida, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação de conceder licença, após parecer favorável do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, a José Quaresma Filipe, morador, em Vale de Castanheiro, conforme requerimento, a construção de um muro em alvenaria, para vedação da sua propriedade, junto à Azinhaga do Brejo, com 25 metros de comprimento, por 1,7 metros de altura, tendo uma cancela de serventia numa das extremidades;- Deliberação de conceder licença, após parecer favorável do vereador presidente, a Filipe Carlos Pinhão, residente, em Lisboa, conforme requerimento, para a vedação de um terreno, do qual é proprietário, em frente a um prédio que possui, na Trafaria, freguesia de Caparica, de acordo, com o desenho que acompanha o respetivo requerimento, e mediante o pagamento das devidas taxas do Código de Posturas Municipais;- Deliberação votada por unanimidade, sob proposta do presidente, de consignar nesta ata um voto de sentimento pelo sucedido ao estadista Doutor Afonso Costa, dando-lhe conhecimento desta manifestação e enviando-lhe o desejo do seu mais rápido restabelecimento, enviando-lhe um telegrama;- Deliberação votada por unanimidade, sob proposta do presidente, de consignar, na ata desta sessão, um voto de profundo pesar pela tragédia que se deu na madrugada, de 4 de julho de 1915, em Peniche, em que morreram afogados marinheiros da tripulação do “Aviso Cinco d’Outubro”, telegrafando ao Ministro da Marinha, apresentando-lhes condolências, pelo sucedido;- Deliberação, de designar o dia 8 de agosto de 1915, às 11 horas, de se proceder, com peritos competentes, já devidamente nomeados, à medição, demarcação e avaliação de um terreno, na Trafaria, freguesia de Caparica, com 346 metros quadrados, que a câmara municipal, em sessão de 18 de junho de 1915, deliberou desamortizar, por meio de venda em hasta pública, a requerimento de Joaquina da Conceição Duarte;- Deliberação, sob proposta do vereador, João Celestino Cerqueira Afonso, da necessidade de dar execução à obra, já há muito projetada, da construção de uma fossa de despejo, na Cova da Piedade, contando a câmara, para esta obra, com o auxílio de alguns moradores desse local, e que ficou encarregue de averiguar quais as pessoas que contribuem, para a obra e respetivas importâncias, para que esta comissão, possa agir em conformidade;- Deliberação aprovada, da proposta do presidente, de se apresentar junto do Ministro do fomento, solicitando-lhe a execução de obras necessárias constantemente, na Estrada da Torre de Caparica à Trafaria, na freguesia de Caparica;- Deliberação de solicitar ao engenheiro diretor da respetiva direção, para que, durante o serviço de limpeza das valetas, que está a efetuar, não lançar no leito da estrada a terra daí retirada, o que está a causar grandes inconvenientes;- Deliberação de que, uma comissão de membros desta corporação, vá hoje procurar o Ministro do Fomento, e solicitar-lhe o estabelecimento da posta rural, na Trafaria, e a execução de umas obras necessárias e que já foram solicitadas, para evitar inundações que se dão, no leito da Estrada da Cova da Piedade, durante o inverno;- Votação da gratificação de 36 escudos ao chefe de secretaria da câmara, para retribuir o serviço que ele e os respetivos amanuenses, prestaram na extração dos cadernos eleitorais, preparação dos cadernos para atas e outros serviços de expediente, para a eleição de senadores e deputados realizada, no ano atual;- Aprovação do primeiro orçamento suplementar ao ordinário, da receita e despesa desta corporação, para o atual ano civil, deliberando-se a sua apresentação à Câmara Municipal, para ser devidamente apreciada em sessão plenária;- Deliberação, de expedir avisos a todos os devedores, para que, no prazo de sessenta dias a contar da data dos mesmos, sejam pagos, pois foram mandados, entregar à câmara, por despacho ministerial, os conhecimentos de contribuições municipais, que se encontram em dívida e foram lançados, nos termos do Decreto, de 22 de dezembro de 1887;- Deliberação, após a apresentação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, do resultado dos seus trabalhos, sobre a projetada construção do muro, para alargamento do Cemitério Municipal de Almada, e de elaborar as respetivas condições, para a realização da abertura do concurso e prazos, fazendo-se os respetivos anúncios;- Deliberação de averiguar, junto do administrador a razão das despesas, relativas aos documentos de despesa entregues, para apreciação da comissão, relativos a aluguer de carros, para deslocações do regedor da Caparica a diferentes locais;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 3 de julho de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 515 a 530, no valor de 92 escudos e 31 centavos.[Im. 1210_0172, 1210_0173, 1210_0174, 1210_0175, 1210_0176, 1210_0177 e 1210_0178]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67030><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67031><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67032><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67033><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67034><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67035><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67036>

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