Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 30 de junho de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000043

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 30 de junho de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-06-30

1915-06-30

2 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);João da Rosa Lima;Raul Alberto Ferreira Flores;João Celestino Cerqueira Afonso;Francisco Duarte Canellas.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de não tomar conhecimento do ofício, com o n.º 85, de 3 de junho de 1915, do 2.º sargento, Calisto Morgado, comandante do posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, devolvendo-lhe o mesmo ofício, por serem menos respeitosos os termos em que é redigido;- Deliberação de aprovar o projeto e conceder licença, tendo em conta, o parecer emitido do Conselho de Melhoramentos Sanitários, apresentado por João Gomes Quaresma, para a construção de um prédio no caminho ou estrada da Cova da Piedade ao Brejo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais, e as condições transcritas na licença;- Deliberação de conceder licença, a um grupo de cidadãos do Porto Brandão, freguesia de Caparica, para a realização de diferentes divertimentos, em terreno público municipal nesse lugar, em frente à igreja, junto ao mar, podendo vedar o espaço, para poder assumir a exclusiva responsabilidade dos membros da comissão por qualquer prejuízo;- Deliberação de mandar pagar a Thomaz António Pedro Cardoso e José d’Oliveira, ambos de Almada, os dois recibos que acompanhavam o ofício do administrador deste concelho, n.º 481, de 29 de junho de 1915, relativos ao fornecimento de alimentação feito a duas forças militares que aqui permaneceram alguns dias após a revolução;- Deliberação de indeferir um requerimento de Joaquim José d’Almeida, estabelecido, nas Barrocas, freguesia de São Thiago, solicitando, para ser reduzido o contrato de avença que tem com esta corporação, para impostos indiretos municipais;- Deliberação de conceder licença a Manuel Carvalho Rosa, proprietário, do Monte de Caparica, freguesia de Caparica, conforme solicitado por escrito, para proceder a obras de reparação durante 3 meses, no seu prédio, nesse lugar, e num muro ou parapeito, que existe do lado do caminho da Formiga e que tem 3 aberturas que dão entrada para o prédio, substituir por 5, colocando no muro uma grade de ferro, para resguardo e adorno, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação aprovada, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de solicitar à Corporação de Bombeiros Voluntários de Cacilhas, para com a sua bomba a vapor, proceder brevemente ao esgotamento, para limpeza, do poço municipal da Romeira, responsabilizando-se esta corporação pelas despesas;- Deliberação, conforme sugestão do vereador Francisco Duarte Canellas, da necessidade, que existe de dar execução à deliberação anterior, relativa ao corte da árvore, no Largo da Cova da Piedade, e desmanchar o suporte existente, de indicar para o serviço, o mestre-de-obras, Salvador Duarte Cordeiro, do Caramujo, fornecendo-lhe pessoal assalariado da câmara, necessário para esse fim;- Deliberação, sob sugestão do vereador presidente, de oficiar ao Administrador do concelho, solicitando a contratação de 2 guardas da Polícia Cívica de Lisboa, para a Trafaria, no período de 15 de julho a 15 de setembro de 1915;- Deliberação aprovada unanimemente da proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de que a Comissão executiva se dirigisse ao General Comandante da Guarda Nacional Republicana, solicitando a tomada de providências, para a resolução da situação existente entre o Administrador do Concelho e o cabo dessa guarda;- Informação do vereador João Celestino Sequeira Afonso, relativa à situação existente entre o Administrador do Concelho e o cabo da Guarda, da sua deslocação com o presidente, junto do Governador Civil, solicitando as medidas necessárias, para a resolução da situação, comprometendo-se este a tomar as melhores diligências, para esse objetivo;- Deliberação de corroborar o atestado de pobreza, da Junta da Paróquia de Caparica, de Joaquim Caetano de Moura, trabalhador, de 26 anos, filho de João Caetano de Moura e de Gertrudes do Rosário, já falecida, natural de Caparica, morador, na Sobreda de Caparica;- Deliberação de se designar o dia 8 de julho de 1915, às 13 horas, para a sessão pública desta corporação, para se proceder à arrematação em hasta pública, conforme requerimento de Serafim José Ferreira, da Trafaria, freguesia de Caparica, de uma porção de terreno público municipal nessa povoação, para alinhamento de uma propriedade que o requisitante ali possui, cuja superfície mede 108 metros quadrados, tendo-se procedido à sua demarcação, medição e avaliação, em 11 de maio de 1915, conforme consta do respetivo auto que foi apresentado;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 26 de junho de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 467 a 514, no valor de 1.302 escudos e 33 centavos. [Im. 1210_0169, 1210_0170, 1210_0171 e 1210_0172]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67027><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67028><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67029><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67030>

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