Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 9 de junho de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000041

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 9 de junho de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-06-09

1915-06-09

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Gomes Coelho (vice-presidente);João da Rosa Lima;Sebastião José Pereira Ferraz;Raul Alberto Ferreira Flores;Francisco Duarte Canellas.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de mandar arquivar os ofícios das escolas oficiais do sexo masculino, do Monte de Caparica, sexo feminino, da Cova da Piedade, António José Gomes, da Cova da Piedade, da Charneca de Caparica, e do sexo masculino, de Almada, acusando a receção de diferente mobiliário e material de ensino, fornecidos por esta corporação;- Deliberação de mandar à secretaria, para ser escriturado e atendido oportunamente, a conta organizada pela Direção do Hospital de São José, de Lisboa, relativo a doentes pobres do concelho, que lá receberam tratamento, durante o ano de 1914; conta que excedeu a respetiva cota, em 2.276 escudos e 28 centavos;- Deliberação de mandar à secretaria, para ser adotado o novo modelo das guias, com que devem ser efetuados os depósitos, na Caixa Geral, e no fundo de viação municipal, visto parte deste fundo, estar garantido neste concelho, um encargo de empréstimo;- Deliberação de agradecer à Maria Soares da Rocha Gomes, da Cova da Piedade, a cedência que se dignou fazer de uma porção de água da sua propriedade, para umas obras que a câmara mandou fazer, nessa povoação, tendo sido recomendado ao pessoal das obras o menor consumo possível de água, devido às circunstâncias que se atravessam;- Tomada de conhecimento, para os devidos efeitos, de um atestado médico, referente à segunda professora da escola António José Gomes, pelo qual se prova encontrar-se no último período de gravidez;- Deliberação de mandar à secretaria, para efeitos de abono de vencimento, o ofício do primeiro professor da escola António José Gomes, da Piedade, comunicando a apresentação na escola, a seu cargo, da professora nomeada por esta corporação, Herminia de Miranda Boavida, para substituir a segunda professora, que se encontra dispensada por 2 meses, por estar no último período de gravidez;- Deliberação de adiar, para a próxima sessão, o assunto relativo ao ofício da 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, sobre a licença de pagamento do imposto respetivo, da obra de construção de um barracão mandado fazer, por esta corporação nas Casas Velhas, em Caparica;- Deliberação de providenciar a substituição do álbum do método João de Deus, fornecido à escola do sexo feminino, da Cova da Piedade, por conter faltas, pelas quais, só agora a professora viu;- Deliberação de pôr à disposição, a escolha do terreno, relativo ao ofício de Maria Soares da Rocha Gomes, da Piedade, onde questiona qual o terreno do Largo da Romeira, que esta corporação destina, para a construção de um lavadouro público, que pretende mandar fazer, assim como, o parecer das diferentes entidades, sobre o projeto dessa construção, no que se relaciona com a higiene e saúde pública, deliberando ainda esta corporação, de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários e Subdelegado de Saúde, o referido projeto;- Deliberação de conceder licença, e aprovação dos projetos, conforme o parecer emitido pelo Conselho de Melhoramentos Sanitários, apresentados por Alfredo da Costa Freitas e Romeu Cândido de Matos Valério, para a construção de uns prédios, na Rua 5 de Outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica, mediante o rigoroso cumprimento das condições impostas pelo mesmo conselho e transcritas nas licenças, e mediante o pagamento das taxas, de acordo com o Código de Posturas Municipais;- Deliberação de agradecer a comunicação, e oferecer, por parte deste corpo administrativo todo o apoio, para a realização do desempenho, do Doutor Arménio de Freitas Coutinho Walter, relativo à sua comunicação feita em ofício, da sua tomada de posse, no cargo de Delegado Procurador da República, nesta corporação;- Deliberação de oficiar à repartição dos Serviços Hidráulicos, solicitando a reavaliação das obras, no caminho próximo da praia da Trafaria, contígua a uma outra rua que é municipal, e que necessita de reparações urgentes, sendo conveniente serem feitas simultaneamente;- Tomada de conhecimento, para os devidos fins, de uma comunicação da professora oficial, da Costa de Caparica, que está a gozar de dispensa do serviço por gravidez, desde o dia 1 de junho, conforme o Decreto, de 7 de janeiro de 1911, comprometendo-se, enviar o devido atestado oportunamente;- Deliberação de aceitar a ideia e acompanhar a sugestão, feita através do oficio do vereador da Câmara Municipal de Almada, Sebastião Zagallo Júnior, em que lembra a conveniência da organização de uma comissão, constituída pela Câmara, juntas de paróquia, Associação Comercial, outras entidades e firmas particulares, com o objetivo de solicitarem ao Governo, o aproveitamento do edifício do Lazareto, para ser instalado o sanatório, projetado há muito, para recolher os militares vindos das nossas províncias ultramarinas; melhoramento que, para além, de dar importância ao Lazareto, irá dar início ao desenvolvimento das povoações vizinhas que tanto precisam;- Deliberação de submeter à apreciação da Câmara, na próxima sessão, os seguintes assuntos: - Orientação a seguir, relativa aos vinicultores do concelho, cujas vinhas foram em grande parte destruídas, pela doença que se manifestou; - O cumprimento do Disposto, na Lei n.º 295, que manda que as câmaras elaborem um regulamento das horas de trabalho, nos respetivos concelhos, do ofício circular do Governo Civil; - Pretensão de Joaquim de Sousa […] e José do Vale Lisboa, para vedarem, à sua custa, o Beco do Passa Rego, em Almada, para evitar que seja utilizado pelo público, para despejo e depósito de imundices,mantendo sempre a Câmara, o seu direito de propriedade; - Pretensão de José António Batista, para a construção de um prédio, no seu terreno, no Largo da Romeira, pois, do projeto apresentado, resulta o aproveitamento de terreno que considera seu, mas que se supõe ser do município, ao mesmo tempo que é manifestamente prejudicial, para o alinhamento a adotar;- Deliberação de conceder licença, conforme o requerimento do Clube Fiscal de Impostos, a Manuel José Dias, de 2 dias, para se ausentar do exercício do seu lugar, sendo substituído, no serviço especial ao matadouro, pelo zelador municipal Alípio Vicente d’Almeida;- Deliberação, sob proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de mandar proceder ao orçamento da obra urgente, a fazer no coletor, em Almada, que passa pelo caminho do Ginjal, o cano está de tal forma deteriorado, que é um perigo para a saúde pública, ficando o mesmo vereador, de apresentar, para posterior apreciação, o devido orçamento;- Deliberação de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários o projeto, para uma construção, que João Batista da Silva Família, pretende mandar fazer, na Estrada da Cova da Piedade ao Brejo, um terreno que foi da Quinta dos Frades;- Deliberação de oficiar às instâncias competentes, solicitando a substituição do cabo de cavalaria, da Guarda Nacional Republicana, do posto do concelho, para evitar situações que possam causar novos incidentes, entre ele e o Magistrado Administrativo, como aconteceu anteriormente;- Deliberação de oficiar ao Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, solicitando a prestação do serviço de: abrir a bomba do poço municipal de Cacilhas, em frente ao posto, de manhã, e de fechar à noite, porque presentemente não há quem esteja encarregue de guardar a chave, para o fazer;- Deliberação de juntar o maior número de membros, para irem, na próxima 3.ª feira, às 14 horas, junto do Ministro do Fomento, solicitando que a sua representação seja atendida, dadas as circunstâncias de valia, e de interesse geral que recomendam, porque a esta corporação constou, que vão recomeçar as obras de construção do ramal da estrada, já iniciada, da Cova da Piedade à Sobreda de Caparica, servindo a região de Vale Mourelos, e a terminar, no Alto do Lazarim, e achando que o projeto teria mais vantagens, se fosse orientado de forma a ter o seu término, no Monte de Caparica, servindo do mesmo modo, Vale de Mourelos, em direção à Urraca e daqui ao Monte de Caparica;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 29 de maio e de 5 de junho de 1915.[Im. 1210_0161, 1210_0162, 1210_0163, 1210_0164, 1210_0165 e 1210_0166]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67019><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67020><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67021><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67022><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67023><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67024>

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