Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 14 de abril de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000037

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 14 de abril de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-04-14

1915-04-14

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);Sebastião José Pereira Ferraz;João da Rosa Lima;Francisco José de Pinho;Raul Alberto Ferreira Flores;Francisco Duarte Canellas.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de autorizar o chefe de secretaria da câmara, de fornecer ao oficial do Registo Civil, de Almada, da solicitação do ofício, n.º 35, de 1 de abril de 1915, de fornecer as alterações feitas, nos nomes de algumas ruas e lugares públicos do concelho, desde o final do ano de 1910, até à presente data;- Deliberação de autorizar o respetivo presidente a outorgar o novo contrato de arrendamento com a Companhia Geral de Crédito Predial Português, relativo à casa onde funciona a escola oficial do sexo masculino do Monte de Caparica, que foi aumentada, para 5 escudos e 50 centavos, devido às obras que a mesma companhia mandou executar, de uma casa de banho e fossa de despejo, para o serviço da mesma escola;- Tomada de conhecimento de dois ofícios de José Júlio Inocêncio Jorge Pais e José de Paiva, em que concedem licença, conforme solicitação desta corporação, para a colocação de letreiros em azulejo, nos seus prédios, respetivamente, em Cacilhas e, na Cova da Piedade;- Deliberação de mandar arquivar um ofício da Associação Central de Agricultura Portuguesa, onde agradece o facto de esta corporação ter feito a assinatura do seu boletim;- Deliberação de manter a situação que é descrita no ofício da segunda professora da escola oficial do sexo masculino de Almada, onde refere não poder lecionar 111 alunos que constituem as 4 classes da escola, em que duas das quais ficam sem aulas, até que o professor a quem eles estavam a cargo, regresse de 15 dias de licença, concedidas por esta corporação, que está prestes a terminar;- Deliberação de mandar arquivar, por já estar satisfeito, um ofício da Câmara Municipal de Azambuja, onde solicita a afixação de um edital;- Deliberação, por maioria de votos, de não haver qualquer inconveniente na concessão da licença, relativa a um ofício do chefe da Conservação de Estradas, de Almada, solicitando indicações sobre uma licença pedida por Thomaz António Pedro Cardoso, para a colocação de um quiosque, onde existe uma placa com um candeeiro ao centro, no Largo Costa Pinto, em Cacilhas, para venda de tabaco, jornais, bolos, refrescos e café;- Deliberação de agradecer e retribuir os cumprimentos, enviados no ofício do último funcionário que tomou posse do cargo de Conservador do Registo Predial, desta comarca, onde apresentava as saudações a este corpo administrativo, aproveitando, para comunicar as péssimas condições em que encontrou aquela repartição, em que a casa não tem condições, nem de segurança, nem de higiene, desprovida de mobiliário, necessitando de reparações, no pouco que existe, sendo o mais grave ainda o estado de degradação em que se encontram os livros da conservatória, com folhas soltas, em risco de extravio, pois é documentação muito importante, ao que esta corporação informou, que, em relação às condições da casa, mobiliário e sua reparação, vai ser satisfeita, no que se refere à situação em que se encontram os livros, vai ser submetido à apreciação da câmara, na próxima sessão plenária, por não ser encargo obrigatório das câmaras;- Deliberação de conceder licença por três meses, conforme requerimento de Pio Rodrigues, de Lisboa, para armar uma barraca, para escola de tiro ao alvo, na Azinhaga do Cabral, junto à Cova da Piedade, ocupando uma superfície de 6 metros de frente por 3 metros de fundo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação de providenciar que se façam as obras que seja possível fazer, na Fonte do Caramujo, que se encontra em completa ruína, tendo sido já furtada uma porção do gradeamento de ferro, conforme participação do chefe de fiscal de impostos Manuel José Dias;- Deliberação de aprovar e conceder licença a Luís Júdice Pargana, médico municipal, conforme requerimento, de abrir uma porta na frente do prédio que possui, na Rua Garrett [Rua Visconde Almeida Garrett], em Almada, conforme projeto que apresentou, junto com o mesmo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação de conceder licença, com dispensa de apresentação do projeto, a António Marques de Freitas, de Lisboa, na qualidade de sócio da Sociedade Civil de Estaleiros de Mutela, para mandar construir um barracão, em Mutela, freguesia de São Thiago, destruído por um incêndio, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação de designar o dia 5 de Maio de 1915, às 13 horas, na sala das sessões, de se proceder à arrematação em praça pública, e por preço inferior ao do referido orçamento, da obra do projeto apresentada e respetivas condições de construção, que esta corporação pretende mandar fazer, de um barracão, em frente da abegoaria municipal de Caparica, em Casas Velhas, para abrigo dos veículos, que se utilizam nos diferentes serviços municipais, o que se tornará público, através de editais, onde conste, que o traçado e condições se encontram patentes, para quem quiser examinar, na secretaria desta corporação, todos os dias úteis, das 10 às 15 horas, e que as propostas serão feitas em carta fechada, abrindo-se praça para licitação verbal, desde que o preço oferecido não convenha;- Deliberação, para que o vereador do pelouro dos Cemitérios, João da Rosa Lima, se informe e dê seu parecer, para que esta comissão se pronuncie, sobre o requerimento de João de Jesus Gomes Marques, casado, empregado de comércio, morador, na Cova da Piedade, solicitando a cessão de uma superfície de terreno, no cemitério municipal de Almada, com 2 metros de frente por 2,3 metros de frente a fundo, para a construção de um jazigo de capela, conforme o projeto em anexo, solicitando ainda que, no preço deste terreno seja encontrada a importância que sua falecida sogra Maria de Jesus Correia de Figueiredo, em tempos pagou pela cessão do terreno ocupado pela sepultura da mãe dela, Rufina Rodrigues, visto que esta vai ser exumada e transferida para o jazigo em projeto, passando o terreno da sepultura, para a posse da câmara;- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores de oficiar à viúva do benemérito António José Gomes, informando que, no Largo da Cova da Piedade existe uma árvore muito antiga, que está em risco de cair, podendo a sua queda, causar perigo para algumas crianças que ali costumam brincar; esta encontra-se protegida por um resguardo de alvenaria, mandado construir pelo, já falecido marido, e tendo esta comissão, como intenção, mandar cortar a referida árvore, esse resguardo é demolido, devendo questionar a viúva se pretende acompanhar a dita demolição, para o caso de querer aproveitar algumas peças, para recordação;- Deliberação de oficiar aos comandantes dos postos da Guarda Nacional Republicana, informando que, de futuro, nenhuma despesa relacionada com os postos, será paga, sem que esta comissão ou qualquer um dos seus membros seja ouvido sobre elas, devido à apresentação, para apreciação de documentos de despesa, entre eles, uma conta do vidraceiro Manuel Carvalho, incluindo colocações de alguns vidros nesses postos, no Alfeite e, em Almada, fornecimentos que sobre eles não foi ouvido qualquer vereador;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 10 de abril de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 255 a 2271, no valor de 821 escudos e 44 centavos. [Im. 1210_0141, 1210_0142, 1210_0143, 1210_0144 e 1210_0145]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66999><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67000><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67001><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67002><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67003>

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