Ata da sessão da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 10 de março de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000034

Ata da sessão da Comissão Executiva da Câmara Municipal d’Almada, de 10 de março de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-03-10

1915-03-10

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Gomes Coelho (vice presidente, na ausência do presidente);João da Rosa Lima;Sebastião José Pereira Ferraz;Francisco José de Pinho;Raul Alberto Ferreira Flores;Francisco Duarte Canellas.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de mandar arquivar por já ter sido satisfeito, um ofício de uma comissão de indivíduos da Cova da Piedade, da Festa da Árvore, que nessa povoação a levou a efeito, solicitando a representação deste corpo administrativo, na mesma festa, assim como, a prestação de diferentes serviços necessários à sua realização;- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição da professora da escola do Pragal, relativa à abertura de 8 covas, para a plantação de árvores na altura da Festa da Árvore, que se realiza no próximo domingo, assim como, as respetivas árvores, que conforme diz o vereador José Gomes Coelho, a escola não as possui;- Deliberação de adquirir o [lenteiro] e areia noutra propriedade, onde o custo é inferior, após a resposta ao ofício n.º 35 desta corporação, da Administração da Propriedade Nacional do Alfeite, em quem informa que, após instruções superiores, não lhe é permitido ceder gratuitamente quaisquer produtos daquela propriedade, tendo um custo de: um carro de bois de [lenteiro], 20 centavos e cada talha de areia sessenta centavos;- Deliberação de aprovar os projetos e conceder licença para a sua execução, requeridas por João Alberto [Baleixo], para um prédio, na Rua Bulhão Pato, em Almada, e de Joaquim Simões, um prédio, na Trafaria, após o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais, e se encontrem, conforme transcrição no documento expedido na licença;- Deliberação de solicitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer diferentes requisições da direção do Hospital de São José, de Lisboa, das guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes, Emília Rosa Albertina da Conceição Andrade e Francisco Pedro [Lancino];- Deliberação de se fazer representar na Festa da Árvore, que se vai realizar no próximo domingo, no Pragal, pelo vogal José Gomes Coelho;- Deliberação de informar o Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, respondendo ao seu ofício n.º 362, de 4 de março de 1915, que o pagamento das folhas das gratificações e subsídios dos exames do 1.º grau, realizados neste concelho, em julho do ano anterior, ainda não foram autorizados, pois essa despesa não estava incluída no orçamento anterior, e este ano ainda está dependente da aprovação da câmara;- Deliberação de mandar satisfazer ao Regente Florestal da 12.ª zona, com sede, em Azambuja, 1 escudo da despesa que este teve com a embalagem e transporte até à estação de caminho do ferro, de 250 árvores, cedidas gratuitamente pelo estado a esta corporação;- Deliberação, para aguardar oportunidade, para apreciação e resolução do assunto, do ofício da professora da escola do sexo feminino de Almada, onde pondera a necessidade absoluta e inadiável, da escola a seu cargo, ser transferida para uma casa de maiores dimensões, devido à grande quantidade de crianças matriculadas e das que ainda pretendem matricular-se;- Deliberação de responder ao ofício da Companhia Geral do Crédito Predial, que trata do aumento da renda, da casa onde funciona a escola do sexo masculino do Monte de Caparica, para 5 escudos e 50 centavos mensais, devido à execução de uma retrete e uma fossa, nessa casa, ao que esta corporação acha ser exagerada, propondo assim 5 escudos por mês, mais 50 centavos que a anterior;- Deliberação de ceder à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, conforme solicitado, o coreto do Jardim do Castelo de Almada, para a realização de um concerto, no dia 11 de abril de 1915;- Deliberação de dar ordem ao tesoureiro municipal, para receber e conferir os conhecimentos [recibos] e passar o devido recibo, para documentar a conta do crédito do Estado, relativo ao ofício apresentado, do Secretário de Finanças do Concelho, onde entrega 5.378 escudos e 8 centavos de conhecimentos de impostos diretos municipais que se encontram na tesouraria, por cobrar, lançados, nos termos do Decreto, de 22 de dezembro de 1887, visto que, por despacho, de 8 de janeiro de 1915, foi esclarecido que só é permitido às Câmaras Municipais confiar ao Estado o lançamento e cobrança das percentagens adicionais às contribuições gerais especificadas no n.º 1º do Artigo 108, da Lei n.º 88, de 7 de agosto de 1913, foi ainda deliberado que logo que os documentos sejam recebidos, se dirijam a todos os devedores, para serem pagos, no prazo de 60 dias, a contar da data da sua expedição, sob pena de se proceder à cobrança coerciva, como é de direito;- Deliberação de encarregar o fiscal Dias, de examinar o local e colher os elementos necessários, para que esta comissão se pronuncie sobre o requerimento de Pio Rodrigues, de Lisboa, onde solicita licença, para ocupar uma superfície de terreno, com 6 metros de frente por 3 metros e fundo, junto ao estabelecimento do Guerreiro, na Cova da Piedade, para montar uma barraca de “Escola de Tiro”, pelo período de 3 meses;- Deliberação de conceder licença à Associação de Classe dos Operários Corticeiros de Almada, para a realização de um comício, no próximo domingo, no Jardim do Castelo, conforme solicitado por um dos membros dessa associação ao vereador Raul Alberto Ferreira Flores, que o comunicou a esta corporação;- Deliberação, após informação do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, da necessidade da aquisição de mais um barco de brita, para as reparações em diferentes ruas da Cova da Piedade e Caramujo, que ponderando, esta comissão decidiu, por motivos económicos, realizar as reparações mais necessárias com pedra de alvenaria, procedendo-se assim à sua aquisição;- Deliberação, após informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, relativa às reparações, já deliberadas anteriormente, para serem feitas, no edifício da câmara, relativas à pintura dos caixilhos e portas, que após ser informado por uma pessoa competente, que se prestou a fazer o serviço, por 2 escudos por cada vão, ao que o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, informou que se o serviço fosse entregue a um operário de apelido Alaiz, para a mão de obra, e se o material fosse fornecido pela comissão, sairia mais barato ao que o vereador José Gomes Coelho, concordou, e que ficou o vogal Raul Alberto Ferreira Flores de averiguar o assunto, até à próxima sessão;- Deliberação de submeter à apreciação do Senado Municipal, na sua próxima sessão ordinária, da proposta do vereador José Gomes Coelho, para uma comissão de membros deste corpo administrativo, contactar a proprietária da casa onde funciona a escola oficial do Pragal, para solicitar permissão de, mandar demolir um tabique que divide dois compartimentos da casa, de forma a conseguir uma sala ampla para os exercícios escolares, comprometendo-se a repor o referido tabique, se por qualquer circunstância o arrendamento terminar;- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de dar conhecimento ao engenheiro Diretor da 3.ª Divisão de Obras Públicas, que um empregado menor das obras públicas, conhecido pelo Manuel Mulato, insultou o zelador municipal Gonçalves, da Caparica, culpando-o pelo facto de a Câmara não ter solicitado ao Ministro do Fomento a competente licença, para as obras que estão a decorrer no poço, que confina com a estrada do Governo, para que o referido empregado seja devidamente admoestado;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 6 de março de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 163 a 167, no valor de 59 escudos e 59 centavos;- Deliberação de expedir precatória à Caixa Geral de Depósitos, a favor da Companhia do Crédito Predial Português, para pagamento de 641 escudos e 60 centavos, relativa à 65.ª prestação, do empréstimo n.º 53, a vencer a 1 de abril de 1915.[Im. 1210_0128, 1210_0129, 1210_0130, 1210_0131 e 1210_0132]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66986><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66987><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66988><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66989><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66990>

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