Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho de Almada, de 13 janeiro de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000027

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho de Almada, de 13 janeiro de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-01-13

1915-01-13

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);José Gomes Coelho;João da Rosa Lima;Sebastião José Pereira Ferraz;Raúl Alberto Ferreira Flores;João Celestino Cerqueira Afonso;Francisco Duarte Canellas.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de mandar arquivar o ofício da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, onde participa, que foi superiormente aprovada e destinada à instalação de escola oficial do Monte de Caparica, tendo em conta, que já lá estava a funcionar;- Deliberação de mandar arquivar, por já se encontrar satisfeito, o ofício do Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mafra, onde solicita a afixação de um edital;- Deliberação de mandar arquivar, por já se encontrar satisfeito, o ofício do Meritíssimo Doutor Juiz desta comarca, a solicitar a comparência, no tribunal da sua presidência, da professora do sexo feminino da escola do Monte de Caparica, Emília Amélia Duarte Xavier, no dia 11 de janeiro de 1915, às 11 horas, para depor como testemunha num processo cível;- Deliberação de encarregar o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de avaliar umas obras solicitadas pelo Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, no portão de entrada, para os pátios contíguos e na respetiva cavalariça, daquele posto, para que esta comissão resolva o que for mais razoável; - Deliberação de mandar à comissão que a câmara nomeou, para elaborar o orçamento das despesas de instrução primária, do ano de 1915, os 2 ofícios do professor da Escola António José Gomes, da Cova da Piedade, onde solicita o aumento da verba que a câmara lhe fornece, para despesas de expediente, limpeza, e a criação de um terceiro lugar de professor, devido às matrículas e a frequência de alunos, que assim se justifica, naquela escola;- Deliberação de arquivar o ofício do médico municipal de Almada, o Doutor Guilherme Urbano da Costa Ribeiro, a agradecer a manifestação de sentimento, que esta comissão lhe enviou, pelo falecimento de seu pai;- Deliberação de mandar satisfazer, assim que o orçamento consiga verba, para semelhante despesa, de uma requisição do fiscal do matadouro municipal, onde solicita, um carimbo de rodízio, para marcar as carnes destinadas ao consumo da população do concelho, assim como, para uso do veterinário, um termómetro e um tubo de pastilhas de sublimado corrosivo;- Deliberação de arquivar o ofício do Presidente da Câmara, Júlio César de Magalhães, a agradecer a manifestação de sentimento, que esta comissão lhe enviou, pelo falecimento de sua irmã, como foi deliberado na sessão anterior;- Deliberação de reservar, para uma próxima sessão, a apreciação e conveniente resolução das solicitações do oficial do Registo Civil deste concelho, de diferentes objetos que necessita, para a repartição a seu cargo;- Deliberação de mandar satisfazer o requerimento do professor da Escola Conde Ferreira, em Almada, de um álbum relacionado com o método de João de Deus, que necessita, para fazer os exercícios na sua escola;- Deliberação de mandar satisfazer o requerimento do Administrador do Cemitério, de Almada, de 12 telhas de Marselha, que são necessárias para substituir as que foram destruídas, pelas tempestades, no telhado da capela e casa anexa;- Deliberação de apresentar a conta da firma […] Freitas & Companhia, em sessão de Câmara, para apreciação e resolver o que se afigure mais conveniente, relativa à conta corrente dessa firma, das transações que têm tido ao longo dos anos, com a câmara, estando em causa a última transação de bois, para a abegoaria de Almada, que, de um saldo a favor do município, de 14 escudos e 70 centavos, na conta geral contou um saldo contra a câmara, de 248 escudos e 34 centavos;- Deliberação de encarregar o vereador Francisco Duarte Canellas, para conhecer e informar esta comissão, para posterior deliberação sobre uma pretensão, de Rosária d’Almeida, moradora, na Rua das Figueirinhas, de fazer um caramanchão, junto a uma barraca, que possuí em terreno público municipal, naquela rua, para conseguir embelezamento e limpeza do local;- Deliberação de encarregar o vogal Sebastião José Pereira Ferraz, de recolher os elementos necessários, para habilitar esta comissão a pronunciar-se, sobre a licença solicitada por Manuel Bento Simões, morador, em Almada, para abrir uma porta no muro da propriedade, que traz de renda e que confina com o Largo Fernão Mendes Pinto, pertencente aos herdeiros da Marquesa de Fronteira;- Deliberação, sob proposta do vogal presidente, de aprovar a admissão temporária, para o serviço municipal, a alguns homens, para procederem a diferentes reparações necessárias na Trafaria;- Deliberação, após informação do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, de encarregar o vereador do pelouro dos cemitérios, João da Rosa Lima, de regularizar a situação do horário de abertura e fecho do cemitério de Almada;- Nomeação, sob proposta do vogal João Celestino Cerqueira Afonso, de ir com o seu colega Sebastião José Pereira Ferraz, em conformidade com a deliberação que a câmara tomou, consultar um advogado, sobre as atribuições que as câmaras têm sobre construções, disposições de arrendamentos, alinhamentos, cotas de nível e outros, de acordo com a proposta apresentada à câmara, pelo vereador Casa Nova;- Deliberação, sob proposta do vogal Raúl Alberto Ferreira Flores, da aquisição de 2 barcos de pedra, para diferentes reparações, nas ruas da Cova da Piedade e Caramujo, recomendando o vogal presidente, para esse vogal conseguir um novo fornecedor, pois o anterior, que forneceu, para a Trafaria não satisfez;- Deliberação de proceder sem demora, à remoção de entulhos que estão a obstruir a passagem do público, nas Escadinhas do Ginjal, empregando o pessoal assalariado desta corporação;- Deliberação, por indicação do vogal presidente, de mandar reparar o caminho do cemitério municipal de Caparica, usando burgau [cascalho], colhido na Charneca de Caparica, utilizando o pessoal admitido, para as obras da Trafaria;- Deliberação de escolher até à próxima sessão, um substituto provisório, para ocupar o lugar de José Afonso Lopes, que consiste em examinar os indivíduos que pretendem o certificado para poderem guiar a [cordões], por este se encontrar doente, fixando-se em um escudo, tanto para Almada, como para Caparica, por cada exame;- Deliberação, sob proposta do vereador José Gomes Coelho, de mandar proceder à reparação necessária do caminho da Ramalha;- Deliberação, tendo em conta, a informação do vereador presidente de agradecer, através de um ofício, ao deputado por este círculo, Gastão Rodrigues, que lhe enviou uma carta a comunicar que conseguiu que o governo dotasse com 5.800 escudos, a obra de construção da Ponte da Trafaria, melhoramento de grande importância pelo desenvolvimento e riqueza, que irá trazer a esta povoação, inclusive à freguesia de Caparica;- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de encarregar o colega Francisco Duarte Canellas, de prosseguir nos trabalhos já deliberados e aprovados, da construção de um telheiro em frente da abegoaria municipal de Caparica, para abrigo dos veículos do serviço municipal desta corporação;- Deliberação, sob proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de só conceder licença a vendedores ambulantes, desde que esteja colada a fotografia do impetrante (requerente), para que não haja aproveitamento de outros, como a fiscalização já constatou;- Deliberação de autorizar o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, para adquirir umas ferramentas que são essenciais, para as reparações do relógio do edifício da câmara, que está presentemente parado;- Deliberação de encarregar o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de apresentar um orçamento até à próxima sessão, relativo às obras necessárias no telhado do edifício da câmara, no piso da torre, e algumas reparações no teto de um dos compartimentos do tribunal;- Deliberação de dar instruções à polícia municipal, para obstar por todos os meios, à prática de abusos por parte dos moradores da Rua Carvalho Serra, que lançam para a rua, águas de sabão e outros, que escorrem para as caldeiras das árvores da Avenida Heliodoro Salgado, provocando assim a sua deterioração;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 9 de janeiro de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 1 a 14, no valor de 172 escudos e 55 centavos.[Im. 1210_0100, 1210_0101, 1210_0102, 1210_0103 e 1210_0104]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66958><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66959><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66960><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66961><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66962>

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