Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Almada, de 8 de dezembro de 1914.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000021

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Almada, de 8 de dezembro de 1914.

Arquivo Histórico de Almada.

1914-12-08

1914-12-08

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);Sebastião José Pereira Ferraz;Manuel Carvalho Rosa;Sebastião Zagallo Júnior (secretário).Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de concessão de licenças, a Manuel Luís Gomes, para estabelecer um talho de venda de carnes verdes, na Trafaria, freguesia de Caparica, e a Manuel Gonçalves dos Santos, também para a venda do mesmo produto, mas em estabelecimento de tenda provisória que possui na Costa de Caparica, após o parecer do subdelegado de saúde, e mediante as condições impostas por ele;- Deliberação de promover uma visita à professora, e à escola da Sobreda com o presidente e o vereador Manuel Carvalho Rosa, para que seja resolvido o problema relativo ao ofício, dessa professora, assim como, outros problemas relativos ao mesmo assunto, deliberou-se ainda, a aquisição de mobiliário e material escolar, para as escolas que deles necessitem;- Tomada de conhecimento do ofício da Administração do Hospital de São José, de Lisboa, da dívida existente àquele estabelecimento, pelo tratamento de doentes pobres, desde 1 de janeiro de 1893, solicitando o pagamento por conta de uma dívida que foi consignada, no orçamento do ano de 1914 e a inserção no do próximo ano, de uma verba para amortização dessa dívida;- Deliberação de aprovação de procedimento descrito no ofício e as razões que apresenta, a Junta da Paróquia de São Tiago, de Almada, relativo ao pedido da câmara, para a reabertura da passagem, pelo Alfeite, de pessoas que se dirigem ao Seixal e arredores, assim como, visitantes, que esta considera, inconveniente e prejudicial;- Deliberação de mandar fornecer pela secretaria, os esclarecimentos necessários, à 10.ª Repartição da Direção Geral de Contabilidade Pública, tendo em vista, o subsídio para despesas de instrução financeira aos concelhos que demonstrem défice;- Deliberação de informar o Delegado Agrícola da 19.ª Secção de Setúbal, que a Câmara deste concelho não tem em sua posse terrenos que possam ser aproveitados ou cedidos, para o estabelecimento, de postos agrários móveis de diversas especializações;- Tomada de conhecimento de um ofício da professora do sexo feminino da Cova da Piedade, informando que vai dar início, no dia 9 de outubro de 1914, ao gozo de 15 dias de férias, com vencimento, que lhe foi concedida;- Deliberação de prestar todo o apoio necessário ao movimento de reclamação, que a Câmara Municipal do Concelho de Vila Nova de Gaia, vai iniciar, contra todos os diplomas expedidos pelo Governo, que representem a extinção ou redução da autonomia conferida às corporações administrativas, pela constituição do país;- Deliberação de aprovar a proposta enviada pelo Secretário das Finanças deste concelho, dos cidadãos que irão fazer parte da junta de matrizes, para o serviço do ano de 1915;- Nomeação dos vogais efetivos e substitutos da Junta de Repartidores da Contribuição Industrial, para o serviço do ano de 1915, dos seguintes cidadãos: Efetivos - José Ferreira Jorge Júnior, do Caramujo, Manuel Henriques, da Trafaria e Joaquim Ramos Marques, do Monte de Caparica. Substitutos - José Marques Casimiro Gomes, da Charneca de Caparica, José António Domingues da Silva, de Cacilhas e José Adriano dos Santos, de Almada;- Deliberação de solicitar ao Presidente da Câmara Municipal, a convocação de reunião de câmara, para dia 23 de dezembro, às 18 horas, para a tomada de conhecimento das contas desta corporação, relativas ao ano de 1913, apreciar o orçamento suplementar de 1914, e o do próximo ano, 1915;- Deliberação de submeter a apreciação da Junta da Paróquia, o desenho que acompanha o requerimento de Manuel Maria da Silva, de Lisboa, relativo à execução de obras, na Rua Francisco Ferrer, na Cova da Piedade, para poder deliberar sobre a concessão da devida licença;- Deliberação aprovada por maioria, e submetida a votação, e discussão, das informações dadas pelo presidente e colega José Maria Bernardes, após examinar o projeto, e visita ao local para onde foi indicado o pedido de licença, de José Ignácio Pinto, para a construção de um prédio, na Trafaria, que vai ainda ser sujeito à apreciação e autorização do Concelho de Melhoramentos Sanitários. Esta decisão teve em consideração a crise laboral existente;- Deliberação aprovada por unanimidade, da proposta do vereador Sebastião Zagallo Júnior, de indeferir a reclamação feita pelo comerciante, António da Fonseca Motta, da Cova da Piedade, onde solicita a redução do contrato de avença, por impostos indiretos municipais, que tem para com esta corporação, tendo em conta, que desde o início do trimestre que não tem pago qualquer imposto;- Deliberação sob proposta do vereador Sebastião Zagallo Júnior, de envidar providências, no sentido de se adquirir mais barata, a palha de trigo para o sustento do gado que emprega nos serviços, contactando, Guilherme Augusto Vasconcelos, do Barreiro, que negoceia em grande escala e pode realizar qualquer transação mais vantajosa para o município; - Deliberação sob proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de retirar os depósitos dos candeeiros de iluminação pública, durante o período em que estão apagados, para evitar os furtos, como já aconteceu anteriormente;- Deliberação sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa, para oficiar à devida repartição, do Ministério do Fomento, de tomar as devidas providências, para pôr termo ao perigo para os transeuntes, que circulam na estrada de Cacilhas à Costa de Caparica, entre a Quinta do Malquefarte e a Quinta do Casquilho, devido às obras que estão a decorrer, está num estado muito perigoso;- Atendendo à circular da Liga de Melhoramentos da Costa de Caparica, recebida pelo vereador Sebastião Zagallo Júnior, que deduziu que os seus colegas também tenham recebido, relativa à necessidade de se mandar executar até ao fim do ano, a obra de cobertura do poço, daquela povoação, assim como, a colocação de uma bomba, pois já foi devidamente deliberado em sessão anterior;- Deliberação de mandar executar imediatamente, a obra de cobertura do poço da Costa de Caparia e a colocação da bomba, tendo ficado encarregue de a dirigir e finalizar, os membros desta comissão, José Victorino e Manuel Carvalho Rosa, e o vogal da câmara José Maria Bernardes;- Deliberação, sob proposta do vereador Sebastião Zagallo Júnior, de consignar no 2.º orçamento suplementar a verba necessária para conter a despesa, que já foi resolvida, da construção de um telheiro em frente da abegoaria municipal de Caparica, para abrigo dos veículos do serviço municipal da freguesia;- Deliberação de encarregar o vogal presidente desta comissão, de proceder à aquisição de mobiliário, requisitado anteriormente, para a secretaria das finanças do concelho;- Apresentação do balancete do cofre municipal dos dias 4, 11, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro de 1914,- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados nºs 726 a 804, no valor de 1.620 escudos e 97 centavos.[Im. 1210_0082, 1210_0083, 1210_0084, 1210_0085 e 1210_0086]Disponível em:<http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66940><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66941><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66942><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66943><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66944>

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