Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Almada, de 29 de outubro de 1914.

D

PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000020

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Almada, de 29 de outubro de 1914.

Arquivo Histórico de Almada.

1914-10-29

1914-10-29

2 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);Sebastião José Pereira Ferraz;João da Rosa Lima (secretário);Manuel Carvalho Rosa;Sebastião Zagallo Júnior. Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de mandar arquivar o ofício da 3.ª Divisão de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, onde agradece a solicitude, com que esta corporação deferiu o pedido, dispensando de licença, uns veículos que vierem a este concelho, transportando brita, para a reparação das estradas;- Deliberação de tomar, na devida consideração, um ofício da 1.ª Repartição do Governo Civil deste Distrito, recomendando todo o benefício praticável em matéria de salubridade pública, em especial no que toca a abastecimento de água potável, esgotos e remoções de imundices, habitações e estabelecimentos insalubres, recomendados, por terem surgido focos de cólera na Europa Oriental que ameaçam epidemias;- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Delegado do Procurador da República, nesta comarca, que consiste na adaptação da cadeia, para presos do sexo feminino, de uma sala existente no andar superior à prisão, conhecida como lura [toca], assim como, mandar executar obras de reparação e pinturas nas outras cadeias;- Deliberação de mandar satisfazer um pedido do Meritíssimo Juiz de Direito, relativo à necessidade de limpeza e pintura dos corredores e casa interiores do tribunal, e a colocação de um estore nas janelas do seu gabinete;- Deliberação de mandar arquivar, por já estar cumprido, o ofício do Delegado do Procurador da República, nesta comarca, onde solicitava uma cópia da postura municipal, de 3 de fevereiro de 1911, sobre pão, e da sua aprovação;- Deliberação de conceder ao facultativo municipal e subdelegado de saúde deste concelho, o Doutor Luís Júdice Pargana, a licença de 6 dias que solicita, para se ausentar do concelho, assim como, indica um colega para o substituir, que é aceite por esta corporação;- Deliberação de mandar arquivar, após aprovação de um ofício da Liga de Melhoramentos da Costa de Caparica, dando conhecimento dos nomes dos eleitos, para constituir a Comissão Administrativa da Liga, no ano de 1915;- Deliberação de conceder licença, conforme requerimento, a João Costa Leal, para mandar colocar na sepultura de seu pai, no cemitério de Almada, um resguardo de ferro com o seguinte epitáfio: “À memória de Manuel da Costa Leal - Recordação de sua mulher e filhos”, dando conhecimento ao administrador do referido cemitério;- Deliberação de transferir a realização das sessões ordinárias desta comissão, da 2.ª feira, para a 3.ª feira de cada semana, às 13 horas, publicitando esta deliberação através de editais, colocados nos locais públicos habituais;- Deliberação de solicitar ao Centro Democrático Capariquense, a permissão necessária, para que a escola oficial do sexo feminino, do Monte de Caparica, funcione nas suas salas, durante o período de duração das obras, no local, para onde a escola vai ser transferida;- Deliberação, por escrutínio secreto, nos termos legais, de conferir a António Maria Epifânio, professor do ensino livre de Almada, um atestado do bom desempenho das suas funções, zelo e assiduidade;- Deliberação de dar cumprimento ao disposto no Artigo 28.º do Regulamento dos Serviços de Recrutamento, nomeando os vogais, para a composição da Comissão de Recrutamento Militar de Almada, para o serviço do ano de 1915, os seguintes cidadãos: Vogais efetivos - José Ferreira Jorge Júnior, do Caramujo, Joaquim Augusto Fernandes, de Cacilhas, José Luís dos [Montojos], de Almada, e João da Silva Tavares, do Monte de Caparica; Vogais substitutos - António Joaquim Ferreira do Amaral, da Cova da Piedade, João Vicente Ferreira, de Cacilhas e Francisco Duarte Canellas, do Monte de Caparica, mandando a câmara, comunicar aos nomeados, e ao administrador do concelho, o que o citado regulamento estabelece;- Deliberação de proceder ao encerramento e assinatura do lançamento da contribuição municipal direta sobre os rendimentos, não sujeitos às contribuições do estado, após o término, no dia 27 de outubro de 1914, do prazo de reclamação, sem ter existido qualquer uma, contra a mesma, mandando que se extraíssem, para cobrança, os respetivos conhecimentos que deverão ser entregues, em tempo próprio, mediante recibo ao respetivo tesoureiro das finanças do concelho;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 593 a 655, no valor de 2.959 escudos e 58 centavos; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 16, 23 e 30 de setembro e 7, 14, 21 e 28 de outubro.[Im. 1210_0079, 1210_0080 e 1210_0081]Disponível em:<http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66937><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66938><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66939>

por