Ata da sessão da Comissão Executiva de 30 de julho de 1914.

D

PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000018

Ata da sessão da Comissão Executiva de 30 de julho de 1914.

Arquivo Histórico de Almada.

1914-07-30

1914-07-30

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);Sebastião José Pereira Ferraz;Manuel Carvalho Rosa (a exercer funções de secretário);Sebastião Zagallo Júnior.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação para responder ao ofício n.º 10, de 20 de julho de 1914, da Junta da Paróquia da Caparica, da seguinte forma: - Vai ser regularizado o serviço de limpeza, na estrada da Fonte Santa; - Levado em consideração do solicitado, relativo ao melhoramento da iluminação, nos locais referenciados, logo que o serviço se ocupe de outros locais da freguesia; - Recomendar, mais uma vez, o vereador Joaquim Luís Vieira, para a resolução relativa à cobertura do poço da Costa de Caparica; - Provimento do lugar de professora, na escola da Trafaria, com a sua nomeação, tendo em conta, a melhor classificada pela inspeção escolar, e com melhores provas de habilitações;- Deliberação para arquivar o ofício da Companhia Geral de Crédito Predial, relativa à resposta, n.º 209 desta comissão, onde informa, já ter intimado o rendeiro da cavalariça do Monte de Caparica, para a manutenção de limpeza da mesma;- Deliberação de encarregar o vogal presidente, para responder ao ofício n.º 124, de 24 de julho de 1914, do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, marcado por afirmações incorretas e ofensivas, a este corpo administrativo, enviando também um ofício com uma cópia, do mesmo, ao Ministro da Instrução, comunicando ainda a forma grosseira com que este explicou, da falta de cumprimento de obrigações que lhe são instituídas por lei, aguardando a sua apreciação;- Tomada de conhecimento da carta, de Virgínia Carlota dos Santos Abreu, informando que a renda anual da casa, para a escola oficial do sexo feminino do Monte de Caparica, é de 72 escudos, mais informa que, o terreno para recreio das crianças, se situa do lado da alameda, onde existem árvores, com bastante sombra;- Deliberação de conceder o pagamento de um donativo, no valor de 10 escudos, mediante a entrega de recibo à Câmara Municipal do Concelho de Mesão Frio, para apoio às vítimas da tempestade que ocorreu em junho, que flagelou o povo desse concelho;- Deliberação de reservar para uma próxima reunião a revisão do projeto do novo Código de Posturas Municipais, para uma orientação a seguir, devido à impossibilidade desta ser feita, pelo advogado da comarca João António Cerqueira, conforme indica os vários motivos, no seu ofício, de 27 de julho de 1914; - Deliberação de conceder licença à Sociedade Filarmónica [União] Artística Piedense, para realizar festejos e arraial, no Jardim da Cova da Piedade, nos dias 29 e 30 de agosto de 1914, ficando a cargo desta sociedade a reparação de quaisquer estragos que possam vir a ocorrer;- Deliberação de responder à comissão de festas no Jardim do Castelo, em Almada, que não há necessidade de prorrogar a licença, até fim de setembro, pois a atual ainda está em vigor nessa altura;- Deliberação de autorizar a aquisição de mangueiras, conforme o solicitado no ofício do Comandante dos Bombeiros Auxiliares Municipais, onde é exposta essa necessidade, em virtude das que foram usadas no incêndio do Caramujo, terem ficado danificadas, sendo necessário consignar um orçamento suplementar, para essa verba;- Deliberação de atender à reclamação do Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, no ofício, de 29 de julho de 1914, onde solicita o envio das multas emotidas pelos guardas, ao poder judicial, que não têm sido pagas, após aviso prévio aos transgressores, que têm 8 dias para as pagar;- Deliberação de conceder licença, conforme requerimento de João Felício, de Caparica, pertencente à comissão de festas, para armar um couto e uma barraca de quermesse, no Largo do Monte de Caparica, onde se realizam uns festejos de 1 a 3 de agosto, ficando a cargo desta comissão, a reparação de quaisquer estragos que possam vir a ocorrer;- Deliberação de conceder licença a Maria Thereza de Brito Freire, de Lisboa, para proceder a modificações num prédio, que possuí, na Trafaria, freguesia de Caparica, de acordo com o requerimento e croqui, em anexo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação de considerar resolvido o incidente ocorrido relativo, à participação do zelador municipal da Caparica, transmitindo o resultado da averiguação, solicitado por esta corporação, de esclarecer junto do capataz do pessoal trabalhador da Caparica, de saber quem recebeu e se recebeu ordens, para a deslocação de uns candeeiros de iluminação pública, nas portas do Porto Brandão;- Deliberação de enviar participação ao Secretário da Finanças do concelho, incumbido da instrução do processo, relativo à participação do fiscal de impostos indiretos desta Câmara, Manuel José Dias, contra Manuel Figueiredo, do Bairro de Figueira, da Caparica, por descaminho dos mesmos impostos;- Deliberação de submeter à consideração da Câmara, o pagamento das folhas de gratificações e subsídios, relativos ao serviço de exames que decorrem, de 13 a 24 de julho de 1914, enviada pelo Inspetor Escolar do Círculo Oriente de Lisboa, porque o orçamento especial das despesas de instrução primária, não consigna a verba para esse fim;- Deliberação de não conceder licença, a António Maria Rocha, da Trafaria, para a construção de um telheiro, destinado a guardar carroças, tendo em conta, as informações obtidas pelo vogal presidente, que constatou que o indivíduo não tem qualquer título de propriedade do terreno, e que tem apenas pago as décimas do mesmo, propondo que este apresente prova da posse do terreno;- Deliberação de enviar para a tesouraria a quantia de 4 escudos e 50 centavos entregues pelo vogal Sebastião Zagallo Júnior, relativa à transação efetuada com o marchante José Resina, da troca de um boi para os serviços municipais, na freguesia de Caparica;- Deliberação a pedido do vereador Manuel Carvalho Rosa, de encarregar o vogal Sebastião José Pereira Ferraz, de saber em que situação se encontra o estudo que o vogal Joaquim Luís Vieira ficou incumbido de realizar, da construção de uma cobertura para o poço municipal existente, na Costa de Caparica, que urge resolver, por ser de necessidade extrema e devido às reclamações populares;- Deliberação de oficiar à companhia “The Lisbon Coal & Oil Fuel Company Limited”, questionando o fim a que se destinam uns muros que mandou colocar, num caminho municipal, na Banática, sem ter solicitado qualquer licença a esta corporação;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 29 de julho.[Im. 1210_0070, 1210_0071, 1210_0072, 1210_0073 e 1210_0074]Disponível em:<http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66928><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66929><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66930><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66931><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66932>

por