Sessão de 2 de julho de 1914.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000015

Sessão de 2 de julho de 1914.

Arquivo Histórico de Almada.

1914-07-02

1914-07-02

2 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);Joaquim Luís Vieira;Sebastião José Pereira Ferraz;Manuel Carvalho Rosa.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de arquivamento do ofício circular de execução permanente, do Governo Civil do Distrito, com o n.º 1, de 26 de junho de 1914, comunicando o conteúdo do ofício da Direção Geral da Administração Política e Civil, em que define a situação das câmaras municipais, relativamente à concessão de subsídios às crianças devolvidas ou abandonadas e aos inválidos do trabalho;- Deliberação de mandar fornecer ao presidente da Comissão de Administração dos bens das igrejas deste concelho, conforme solicitado, no ofício n.º 2, de 27 de Junho de 1914, no qual solicita uma cópia do inventário de bens arrolados pela comissão concelhia em cada freguesia do concelho, que existe na secretaria da câmara;- Deliberação de cometer ao vogal João da Rosa Lima, que tem a seu cargo o pelouro dos cemitérios, para proceder ao devido estudo, do ofício do Administrador do Cemitério Municipal de Almada, onde solicita autorização, para ficar habilitado a regular o serviço a seu cargo, em virtude de ter dúvidas relativas à interpretação de algumas disposições do respetivo regulamento;- Deliberação, para que o vereador do respetivo pelouro, satisfaça a requisição, da professora da escola oficial do sexo feminino da Piedade, que consiste no fornecimento de diferentes utensílios e impressos, para a escola a seu cargo;- Deliberação de arquivamento do ofício da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, onde solicitava a afixação de 2 cartazes de publicidade, relativos às termas desse concelho e que pertencem a essa Câmara, por já se encontrar satisfeito;- Deliberação, para que cada um dos vogais desta Comissão apresentem, até à próxima sessão, uma exposição das medidas, relativas ao desenvolvimento do trabalho e riqueza deste concelho, com indicações das necessidades e dos melhoramentos a realizar, para enviar ao Ministro do Interior, com o objetivo deste fazer um plano geral de fomento, conforme foi solicitado, no oficio circular n.º 378, de 2 de julho de 1914, do Magistrado Administrador do Concelho;- Deliberação de intimação de Luís Tiago Vieira, de Porto Brandão, para recolocar, no prazo de 8 dias, a contar da intimação, uma ponte de madeira que alega ser sua, e que serve de passagem, sobre a vala que atravessa este local, conforme consta na participação do zelador de Caparica, sob pena de procedimento, no caso de falta;- Deliberação de indicação do vogal Sebastião José Pereira Ferraz, para satisfazer a solicitação de António Felício, que consiste na colocação de numeração de polícia, num prédio que adquiriu recentemente, na Rua Bulhão Pato, com frente, para a Rua dos Tanoeiros, em Almada;- Deliberação de concessão de licença a Henrique José d’Oliveira, da Trafaria, para proceder a obras de reparação numa casa abarracada, que possui nesse local;- Deliberação, por maioria, de negar a licença requerida por Thomaz Ricardo Cardoso, de Setúbal, de transferir um quiosque que possui e que se encontra em terreno municipal, no Largo Costa Pinto, em Cacilhas, para, junto dos lugares da fruta, em virtude desse local se encontrar a cargo do estado, e só o Ministério do Fomento pode conceder essa licença;- Deliberação desta comissão de se abster, relativamente ao requerimento de José Loureiro, onde solicita a licença de construção de um prédio, no Pragal, devido à forma irregular, incorreta e insatisfatória, como o mesmo foi redigido;- Deliberação, para Joaquim Luís Vieira e Sebastião José Pereira Ferraz, de auscultarem a Junta da Paróquia de Almada, sobre a licença que foi concedida, pelo primeiro, por lapso, pensando que seria, para a construção de um prédio de um lado da Azinhaga da Margueira, em Cacilhas, mandando assim suspender a obra e alvitrando a construção de um barracão provisório, com o objetivo de salvaguardar a Câmara, aguardando parecer da Junta, sobre a decisão a tomar;- Tomada de conhecimento, da informação dada pelo vogal Manuel Carvalho Rosa, sobre a transação do boi da abegoaria municipal de Caparica, para serviço da Câmara, se realizou de forma vantajosa, tendo esta a receber, em resultado da troca, 4 escudos e cinquenta centavos;- Deliberação aprovada por unanimidade da proposta do vogal Joaquim Luís Vieira, de executar um traçado ou planta dos terrenos das Barrocas, onde se estão a fazer e projetar várias construções, para que sejam devidamente regulamentados os alinhamentos e cotas de nível, assim sendo, o pedido de licença de construção do senhor Varandas, fica a aguardar a conclusão do mesmo;- Deliberação de mandar limpar o poço público municipal da Costa de Caparica, encarregando o vereador Joaquim Luís Vieira, de estudar e apresentar orçamento, para a sua cobertura em cimento armado;- Deliberação, para que o vogal Joaquim Luís Vieira e o seu colega da Câmara, José Maria Bernardes, elaborem um estudo imediato, para a construção de um urinol, na Trafaria, para ser adjudicado em praça pública, a realização da mesma;- Deliberação, para a reposição de uns candeeiros de iluminação pública, no sítio das Casas Velhas, que haviam sido retirados para outros sítios e que são realmente necessários;- Deliberação proposta por Sebastião Zagallo Júnior, para a aquisição de mais um candeeiro de iluminação pública, para a Vila Nova de Caparica;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 1 de julho.- Aprovação do pagamento das despesas constantes, nos mandados n.ºs 371 a 418, no valor de 1.885 escudos e 28 centavos.[Im. 1210_0057, 1210_0058, 1210_0059 e 1210_0060]Disponível em:http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66915http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66916http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66917http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66918

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