Ata da sessão ordinária de 25 de junho de 1914.

D

PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000014

Ata da sessão ordinária de 25 de junho de 1914.

Arquivo Histórico de Almada.

1914-06-25

1914-06-25

4 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);João da Rosa Lima;Sebastião José Pereira Ferraz;Manuel Carvalho Rosa.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação, para arquivar a participação do Governador Civil do Distrito, nos termos do artigo 116.º do Código Eleitoral, dos vogais eleitos, para a Câmara Municipal deste concelho, relativo ao biénio de 1914-1916, após a verificação das reclamações contra as eleições;- Deliberação de nomeação de: José Rosa Lima, vogal e Júlio César de Magalhães, Presidente da Câmara, para fazerem parte da Comissão que regula o Serviço da Instrução Militar preparatória, segundo o Artigo 32.º, parágrafo único da Lei, de 26 de Maio de 1911;- Deliberação para arquivar o ofício da professora da Escola Oficial do Pragal, descrevendo a festa do 2.º aniversário da criação da escola, em 7 de junho;- Deliberação para arquivar o ofício da Câmara Municipal de Lisboa, confirmando o telegrama, relativo ao adiamento da visita do Presidente da República ao edifício desta Câmara;- Deliberação para ser feita a requisição à Provedoria da Misericórdia de Almada, relativa à requisição da Direção do Hospital de São José, em Lisboa, das guias de tratamento dos doentes, António Dias, José Ludovino, António Simões, Júlio Maria Laranjeiro, Carlos Augusto e Joaquim dos Santos Grillo, que receberam os devidos tratamentos;- Apreciação do ofício da Junta da Paróquia da Caparica, onde comunica as suas datas de reuniões, para haver uma boa coordenação, com as da Câmara, podendo ser tratados os assuntos, relativos ao bom funcionamento do concelho;- Apreciação do oficio da “Agremiação Cosmopolita da Festa Nacional da Árvore e de Melhoramentos locais da Trafaria”, recentemente criada, sendo acompanhado de manifestos informativos, relativos à sua orgânica, agradecendo o apoio dos membros desta Comissão e da Câmara Municipal;- Deliberação de encarregar os vogais, Sebastião José Pereira Ferraz e Joaquim Luís Vieira, para proceder à realização das requisições, do professor da Escola Oficial do Sexo Masculino de Almada, de materiais escolares, obras na retrete, e reparação do portão, da professora da Escola Oficial do sexo Feminino da Piedade, reparação do estrado e de algumas cadeiras, do Meritíssimo Doutor Juiz do Distrito, relativo a um pedido feito anteriormente, na sala e outras dependências do tribunal, ficando os vogais de proceder à recolha e organização dos orçamentos, para cabimentação;- Deliberação de concessão de autorização ao pedido feito pelo Magistrado Administrativo do Concelho, solicitando a requisição ao Corpo da Policia Cívica de Lisboa, de um guarda desta corporação, para fazer o policiamento, na Trafaria, durante um período de 3 meses, de julho a setembro ou de meados de julho a meados de outubro;- Deliberação para o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, para averiguar e tomar as devidas providências, relativas à requisição do Delegado do Provedor da República, da aquisição de enxergas para os presos das respetivas cadeias;- Deliberação para o presidente outorgar o requerimento de Maria da Conceição Elisiário, da Cova da Piedade, relativo à ocupação permanente do coval n.º 709 do cemitério de Almada, onde se encontram os restos mortais de sua filha menor Maria Augusta Elisiário, mediante o devido pagamento, de acordo com o Regulamento dos Cemitérios, devendo ser registado em livro próprio;- Deliberação de concessão de licença a Carmona & Irmão, de Lisboa, para ocupar a superfície de um terreno com 20 metros de fundo por 7,5 metros de frente, no Largo do Doutor Carvalho, em Almada, para o estabelecimento de um animatógrafo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código das Posturas Municipais, tendo sido destacado o vogal Sebastião José Pereira Ferraz, para fazer a demarcação do terreno;- Deliberar de concessão de licença a Marçal de Jesus Fernandes, da Cova da Piedade, para construir em frente do seu prédio, no Caramujo, que está em fase de acabamento, um passeio com 20 metros de extensão, com a largura do já existente, no prédio contíguo, pertencente a Bernardino dos Santos;- Deferimento do pedido da Comissão que realizou os festejos de junho, na Alameda do Castelo, em Almada, para voltar a levar a efeito, no próximo ano de 1915, os festejos que consistiam, na realização de arraiais, barracas de quermesse, bufete, [renda de florões] e outros; - Deliberação para adiamento de proposta do vogal Sebastião José Pereira Ferraz, para uma melhor oportunidade, relativa à mudança de localização do urinol, situado junto à porta de entrada, da casa onde se encontra o material de incêndios da Câmara, achando que, para além de pouco próprio, também prejudica a entrada e saída do material;- Deliberação de aprovação de proposta do Presidente, para admitir 4 trabalhadores, para auxiliarem o pessoal permanente da Câmara, na reparação da Azinhaga dos Capuchos, assim como, de outros locais da freguesia de Caparica;- Deliberação de aprovação de proposta do Presidente, de proibir o trânsito de veículos, pela Rua Tenente Maia, na Trafaria, por ser demasiado estreita, provocando acidentes, passar a ser feito, para a Rua 5 de Outubro, o anúncio desta resolução fica a cargo do zelador municipal;- Deliberação de aprovação de proposta do Presidente, da aquisição de placas esmaltadas, para as denominações, da Rua Tenente Maia e Avenida Bulhão Pato, e a colocação de tabuletas anunciando a venda de terrenos nessa Avenida da Trafaria;- Deliberação de aguardar a apreciação desta comissão da proposta do vogal Sebastião José Pereira Ferraz, solicitando o pagamento ao oficial de diligências da administração deste concelho, António de Paiva, de cerca de 4 escudos, relativo ao pagamento de antigas despesas policiais, devendo este entregar os devidos comprovativos, para a devida apreciação;- Deliberação de consigna nesta ata um voto de protesto, sob proposta do vogal Manuel Carvalho Rosa, relacionado com a força da Guarda Nacional Republicana instalada neste concelho, por ter ido prestar serviço de um ato religioso, na Igreja da Freguesia de Caparica, quando afirma não tem recursos suficientes para fazer o devido policiamento, na mesma freguesia, considerando esta comissão uma provocação;- Deliberação de aprovação de proposta do Presidente, para solicitar à Corporação dos Bombeiros Voluntários da Trafaria, a sua colaboração pessoal e material indispensável, para se proceder ao esgotamento do poço público municipal da Costa de Caparica, carecido de limpeza;- Deliberação de aprovação de proposta do Presidente, designar um dia para ir junto do senhor Ministro da Guerra, solicitar a redução da renda do aluguer das dependências do Castelo de Almada, onde se encontra instalada a Guarda Nacional Republicana;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 24 de junho;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 333 a 370, no valor de 415 escudos e 90 centavos. [Im. 1210_0052, 1210_0053, 1210_0054, 1210_0055, 1210_0056 e 1210_0057]Disponível em:http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66910http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66911http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66912http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66913http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66914http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66915

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