281 Postura sobre os caminhos e obras públicas.

Identification

Description level

Reference code

PT/AHALM/CMALM/B-A/003/0002/000281

Title

281 Postura sobre os caminhos e obras públicas.

Holding entity

Arquivo Histórico de Almada.

Initial date

1788

Final date

1788

Dimension and support / Extents

2 f.; papel.

Content and structure

Scope and content

Postura que determina que, ninguém pode fazer obras, muros ou valados, que confinem com caminhos, estradas ou chão públicos, sem licença do senado, que realizará vistorias, podendo realizar as diligências necessárias, para se evitar o dano público. Se alguma parte dos caminhos, estradas ou chão públicos forem ocupados, as estruturas indevidamente construídas serão demolidas.

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281 Postura sobre os caminhos e obras públicas.

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