Ata da sessão ordinária de 11 de junho de 1914.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000013

Ata da sessão ordinária de 11 de junho de 1914.

Arquivo Histórico de Almada.

1914-06-11

1914-06-11

4 f. ms. num.; papel.

Presenças:Sebastião José Pereira Ferraz (vice-presidente, em exercício da Presidência da Comissão Executiva da Câmara Municipal);João da Rosa Lima;José Maria Bernardes;Manuel Carvalho Rosa;Sebastião Zagallo Júnior.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação do arquivamento do ofício do Comandante do Primeiro Batalhão de Artilharia da Costa, na Trafaria, por ter sido satisfeito pelo Presidente da Câmara, relativo à sua presença, para assistir à ratificação do juramento dos soldados recrutas, deste quartel, no dia 24 de maio;- Apreciação dos ofícios n.ºs 38 e 39, de 23 de maio, da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, que são acompanhados de diplomas de encarte, destinados a professores do concelho;- Aprovação, para ser feita a requisição à Provedoria da Misericórdia de Almada, relativa à requisição da Direção do Hospital de São José, em Lisboa, das guias de tratamento dos doentes, Ferreira Marques, António Francisco, António da Fonseca Eugénio, Joaquim Martins e João Quintas;- Deliberação da satisfação da requisição do professor da escola oficial do sexo masculino, de material escolar, para a mesma;- Deliberação de arquivamento do ofício do Administrador do Concelho, relativo à requisição da comparência do veterinário municipal, por ser da sua competência, para proceder à inspeção dos animais de raça equina, que são empregues na condução de água e passageiros, por já ter sido satisfeito;- Deliberação de envio à secretaria, para a satisfação da requisição do Governo Civil do Distrito, feita por intermédio da administração de vários elementos, para apreciação e o devido julgamento das contas da Câmara pelo Concelho Superior da Administração Financeira do Estado;- Deliberação, para informar o Concelho de Arte e Arqueologia, da resposta ao seu ofício, de 30 de maio, que a câmara não tem a cargo, monumentos nacionais de valor artístico, histórico e arqueológico, estando assim prejudicada a requisição n.º 241, de 9 de junho, do mesmo concelho;- Deliberação do arquivamento do ofício da professora da escola oficial do Pragal, relativo ao convite, para assistir à Festa da Árvore, naquela escola, realizada, no dia 7 de junho, que foi satisfeito, com a presença do vereador José Gomes Coelho;- Tomada de conhecimento do ofício da Paróquia da Caparica, acompanhado da cópia da ata da sessão, de 1 de junho, onde é aprovado o contrato de empréstimo da câmara, a realizar com a Caixa geral de Depósitos, para a sua responsabilidade, com a Companhia Geral de Crédito Predial Português, cópia que foi agregada ao processo de empréstimo a contrair;- Deliberação de encarregar o vice-presidente de envidar esforços, para colocar uma mola na porta do gabinete do Magistrado do Concelho, a pedido deste, para um melhor isolamento;- Deliberação de concessão de licença à Sociedade Recreativa Musical Trafariense, a colocação de uma vedação numa porção de terreno em frente à sede, para a realização de bailes, ficando as despesas a cargo da mesma sociedade;- Deliberação de levar em consideração o ofício da Associação Protetora da Árvore, sugerindo a criação de viveiros municipais, para a produção de árvores, assunto já abordado anteriormente pela câmara, achando a sua criação teria muitas vantagens;- Deliberação para responder ao ofício n.º 77, de 3 de junho, da Delegação dos Serviços Agrícolas, da nova secção em Setúbal, comunicando que não existem pomares de limões, no concelho;- Deliberação do envio à secretaria, dos elementos fornecidos pela Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, para a organização do inventário de mobiliário e material de ensino das escolas do concelho;- Deliberação de fornecimento à Escola Nacional de Agricultura, em Coimbra, doze espigas de cada variedade de trigo que se cultiva no concelho, com a designação, pela qual são conhecidos, para a realização de um estudo, sobre as várias designações e qualidades existente nas diversas regiões do país;- Deliberação de concessão de licença a José Joaquim Rodrigues, de acordo com o parecer do Concelho de Melhoramentos Sanitários, para a construção de um prédio, na Rua do Forno, em Almada, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação de informar a secretaria, para indicar na folha de vencimentos da Administração do Concelho, a suspensão de vencimento por 30 dias, a contar do dia 2 de junho, do amanuense (escriturário) Josefino Pinto Soares, funcionário desta administração;- Deliberação para o arquivamento do ofício da Associação de Classe dos Agricultores e Horticultores do Distrito de Lisboa, de agradecimento pela colaboração da câmara, na resolução de questões existentes entre sócios da Associação;- Deliberação de solicitação ao Chefe da 3.ª Repartição da Direção Geral das Contribuições, que devido à informação a que responde, no ofício n.º 476, de 6 de junho, o seu conteúdo não depreende o assunto que trata;- Deliberação, para arquivamento de convite da Câmara Municipal de Lisboa, para assistir, no edifício da mesma, em Lisboa, à visita do Presidente da República, no dia 14 de junho, pelas 14,30 horas;- Deliberação, para o cumprimento da requisição do Magistrado Administrativo do Concelho, para instruir o pessoal desta corporação ligado à fiscalização da limpeza, para a executar com maior rigor, no [Bairro do ?], no Caramujo;- Deliberação para o cumprimento, quando oportuno, da requisição do Magistrado do Concelho, de cadeiras e secretária, necessárias para o seu gabinete;- Deliberação, para se proceder aos respetivos comunicados e anúncios, relativos ao envio da Inspeção da Primeira Circunscrição Escolar da República, do processo a que se refere o Decreto, de 28 de agosto de 1913, relativo à nomeação, para o provimento de um lugar de professora da escola do sexo masculino, na Trafaria, da primeira graduada, Etelvina da Conceição Rodrigues, no processo de concurso público, publicado, no Diário do Governo n.º 110, de 13 de maio, III Série, aberto por esta corporação, e devidamente apreciado;- Deliberação de concessão de licença, a Firmino da Silva, Victorino Pinto d’Abreu e Henrique Carmona, para a ocupação de terrenos, junto ao Jardim do Castelo, para colocar barracas para a venda de vinho e comidas, durante as festas que aí decorrem durante o mês de junho, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;- Deliberação de indeferimento de pedido de Henrique Carmona, relativo à ocupação de um terreno municipal, na Romeira, freguesia de São Tiago, para escola de tiro, durante 30 dias;- Deliberação da aprovação do projeto de António Victorino de Sequeira, da Charneca, relativo à construção de um prédio urbano, nesse local, com a exceção da parte, referente à pia de despejo, que deve ser colocada no exterior do prédio, sem a cobrança de qualquer imposto;- Deliberação de aceitação de proposta do vereador Sebastião Zagallo Júnior, para solicitar ao Presidente da Câmara, a convocação desta corporação, para uma sessão extraordinária, proposta, para dia 19 de junho, às 16 horas, com o objetivo de dar andamento ao assunto pendente, que aguarda resolução final, relativo ao empréstimo contraído à Caixa Geral de Depósitos, para solver a dívida à Companhia Geral de Crédito Predial Português;- Insistência do vereador Manuel Carvalho Rosa, da necessidade da realização de obras relacionadas com a segurança da Tesouraria das Finanças do Concelho e da reparação dos bancos dos jardins, informando o vice-presidente, que já haviam sido deliberadas, mas não concretizadas;- Deliberação tomada, na sessão conjunta de 29 de maio, sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa, devido ao incumprimento do prazo, por parte de António Pereira Júnior, relativo à obrigatoriedade de remoção da rocha, proveniente de um terreno, que esta comissão entende se ele o proprietário, que caiu e está a interromper a passagem dos munícipes, no caminho do Ginjal, foi decidida a convocação de um advogado, para visitar o local e dar o parecer, para que esta comissão tome uma decisão da forma como proceder, tendo em vista, os interesses do município;- Deliberação sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa de desenvolver um diploma, para colocar em vigor, de um regulamento de habitações urbanas, em virtude do vice-presidente, que estava indicado de o fazer, ainda não tinha começado;- Deliberação aprovada por unanimidade, da proposta do vereador José Maria Bernardes, para solicitar da repartição de polícia de Lisboa, por intermédio desta administração, a intimação de Marianna Ribeiro [Damásio?], moradora, na Rua dos Anjos, n.º 5, 5.º andar, em Lisboa, avisando que tem oito dias a contar da data da intimação, para proceder a obras urgentes, no seu prédio, na Rua 5 de Outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica;- Deliberação da autorização da construção de um passeio mandado construir, por João [Bissau], da Trafaria, segundo informação do vereador José Maria Bernardes, este não possuía licença, esta autorização foi dada indicando que o passeio da frente não possa exceder 1,50 m. de largura e no lado 1,10 m;- Informação dada pelo vereador Joaquim Luís Vieira, da proposta aprovada por esta comissão, para negociar um crédito que a firma, [P..?], Freitas e Companhia tinha sobre a câmara, oferecendo 10% de redução, que esta não aceitou, dando o referido vereador por terminada a sua missão;- Comunicação do vereador Sebastião Zagallo Júnior, informando da compra de um boi, a [?] Pereira, para o serviço municipal, na Caparica, transação aprovada pelo vereador do respetivo pelouro, à qual que assistiu, assim como o vereador Zagallo e o seu colega Serafim Manuel Carvalho Rosa;- Deliberação de indeferimento de petição submetida nesta sala e neste momento, assinada por um grupo bastante significativo de moradores da Trafaria, solicitando a continuação da professora Evangelina da Conceição Brito, no lugar que ocupa tão zelosamente, em virtude desta comissão já ter feito a nomeação de uma professora, para o mesmo cargo;- Deliberação de aprovação de requerimento de diferentes moradores das imediações da Lagoa do Brejo, expondo a necessidade da colocação de uma cancela ou portão, na azinhaga, de exclusiva serventia das suas propriedades, onde já existia uma vedação, no seu início e que confina com a Estrada das Barrocas, aconselhando um recuo de 159 metros, a referida autorização é dada com a condição de serem respeitados os direitos de todos os proprietários confinantes da mesma azinhaga;- Apresentação do balancete do cofre municipal, de dia 3 e 10 de junho;- Aprovação do pagamento das despesas constantes, nos mandados n.ºs 270 a 290, no valor de 1.270 escudos e 5 centavos [Im. 1210_0046, 1210_0047, 1210_0048, 1210_0049, 1210_0050, 1210_0051 e 1210_0052]Disponível em:http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66904http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66905http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66906http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66907http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66908http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66909http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66910

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