Ata da sessão de 21 de maio de 1914.

D

PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000012

Ata da sessão de 21 de maio de 1914.

Arquivo Histórico de Almada.

1914-05-21

1914-05-21

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:Sebastião José Pereira Ferraz (vice presidente);João da Rosa Lima;Manuel Carvalho Rosa;Sebastião Zagallo Júnior.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de envio à Câmara, para tomar conhecimento, do ofício desta Comissão, tendo, em anexo, cópia de outro do Governo Civil, comunicando que a Auditoria Administrativa do Distrito de Lisboa, deu provimento à reclamação de Joaquim d’Amorim Ferreira, contra a eleição de João Rodrigues Lage, para vereador da mesma câmara;- Deliberação do arquivamento do ofício da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, comunicando que cabe à Câmara emitir os diplomas de encarte (habilitações) dos professores;- Deliberação, para que a professora da escola oficial da Costa de Caparica, seja informada que a nota de despesa, relativa ao expediente e limpeza da escola deve ser enviada, até ao ultimo dia do respetivo mês;- Deliberação, para o arquivamento do ofício da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, comunicando o envio do ofício desta Câmara, a instâncias superiores, relativo à queixa, sobre o professor António Monteiro d’Andrade; - Comunicação aos delegados da Câmara, da Delegação da Direção dos Serviços Agrícolas, que está presentemente a funcionar, em Setúbal;- Deliberação de envio à Câmara Municipal, para apreciação e resolução da solicitação do Administrador do cemitério municipal, para lhe ser pago o trabalho de raspagem, pintura e numeração das cruzetas das covas do cemitério a seu cargo;- Deliberação de arquivamento de um oficio da Comissão Executiva da Câmara Municipal da Moita, solicitando a fixação de uns editais, após ter sido satisfeito;- Tomada de conhecimento de um ofício da Administração do Concelho, informando a resolução superior, relativa ao balanço de contas do ano anterior;- Apresentação da Junta da Paróquia da Caparica, favorável à postura elaborada, para o serviço dos automóveis do concelho;- Apresentação do ofício do Ministério da Finanças, autorizando o empréstimo de carteiras escolares, pertencentes à antiga escola do Alfeite, designando o vereador do respetivo pelouro, para proceder ao seu levantamento;- Deliberação do fornecimento dos impressos escolares ao professor da escola do sexo masculino da vila, conforme sua requisição;- Deliberação, para a satisfação da requisição do Delegado do Procurador da República, a esta Câmara, para a execução de serviços que considera indispensáveis, como a limpeza das cadeias da Câmara, assim como, a reparação das grades da prisão denominada “Sala livre”;- Tomada de conhecimento do ofício do Ministério da Finanças, esclarecendo a disposição do artigo 26.º do Regulamento do Serviço de Encarte, relativo aos diplomas a conferir dos médicos do município;- Deliberação, para a requisição da Provedoria da Misericórdia da vila, por requisição da Secretaria da Direção do Hospital de São José, para requisitar guia de responsabilidade, para o tratamento dos doentes, Júlio António dos Santos, Casimiro Inocêncio, Alfredo Serafim, José Ferreira, Júlio Maria Laranjeiro, António José Furtado, Maria Margarida […], Augusto Fernandes, […] Andrade Coelho, José Bento Marques, Joaquim Victor Costa, Joaquim Alves, João Robalo, Raul Cardoso, Miguel Martins, Joaquim Ferreira, Pedro Tavares Carneiro e Joaquim Varella;- Deliberação, para a concessão de licença a um grupo de rapazes do Porto Brandão, conforme solicitado, para a colocação de uma barraca, para quermesse, durante os meses de verão;- Deliberação, para que o aferidor de pesos e medidas do concelho preencha devidamente o questionário exigido pela repartição do Ministério do Fomento;- Deliberação de envio à Câmara Municipal, para tomar conhecimento e se pronunciar, sobre o ofício do Governo Civil do Distrito, solicitando o seu apoio para Instrução Militar preparatória, à semelhança da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo;- Deliberação, para a satisfação da requisição do Magistrado Administrativo, do ofício, de 19 de maio, relativo ao estabelecimento de um calabouço que existe no edifício da administração, entregue à Guarda Republicana;- Deliberação, para dar conhecimento à firma Castello Branco & [Ld.ª], relativo ao parecer emitido pelo Concelho de Melhoramentos Sanitários, sobre o projeto de construção a executar, de um edifício para a fabrica de sardinhas, na Trafaria;- Deliberação da distribuição pelos médicos do concelho, de um folheto da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, relativo às vantagens existentes do clima dessa vila;- Deliberação de concessão de licença à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para a realização de um concerto, no Jardim da Cova da Piedade, no dia 24 de maio;- Deliberação, para a satisfação imediata do ofício, de 20 de maio, da Secretaria das Finanças, solicitando obras e mobiliário, necessário ao bom funcionamento e segurança desta tesouraria;- Deliberação, para oficiar aos vogais desta comissão, solicitando uma maior assiduidade, para que as reuniões não tenham de ser canceladas por falta de quórum;- Deliberação de oficiar ao vereador Joaquim Ferreira do Amaral, solicitando uma exposição, sobre a sua reclamação, relativa ao fornecimento de documentos, que habilitem a Misericórdia, a fornecer guias aos doentes que forem internados nos hospitais de Lisboa, para que esta comissão proceda convenientemente;- Deliberação de autorização de pagamento ao vice-presidente e funcionários que colaboraram na execução do recenseamento eleitoral deste concelho, do ano de 1914;- Deliberação de aprovação da proposta do vice-Presidente desta comissão, relativa a obras de restauro e pintura dos bancos, dos portões e do coreto do Jardim do Castelo;- Deliberação de envio à Câmara Municipal, da aprovação do orçamento suplementar ao ordinário, da receita e despesas desta comissão, para a sua discussão e apreciação;- Deliberação, para submeter à apreciação da Comissão de Melhoramentos Sanitários, relativa à proposta de José Joaquim Rodrigues, sobre o projeto de reconstrução do seu prédio, na Rua do Forno, em Almada;- Deliberação, para solicitação de reunião com o presidente, na 6.ª feira, da próxima semana, para a resolução dos seguintes assuntos:- Discussão do orçamento suplementar;- Procedimento a adotar, para com o professor, devido a injúrias, injustas para com os membros desta câmara publicadas, no jornal “O Século”;- Expediente: Melhoramentos locais; Desratização na Trafaria; Regulamento de edificações urbanas;- Deliberação da concessão de licença, a Rosalina da Cruz, de Lisboa, por um período de 3 meses, mediante o pagamento das taxas estabelecidas, no Código de Posturas Municipais, para a ocupação de uma porção de terreno público, na Cova da Piedade, para uma barraca de carreira de tiro;- Deliberação, para a conceção de um atestado a António dos Santos Saraiva, corroborando alguns factos, existentes na sua exposição, onde se dirige ao Parlamento, referindo principalmente a sua dedicação, para com a República e as circunstâncias em que se encontra presentemente;- Deliberação, para a solicitação à Repartição do Ministério do Fomento, dos perfis das estradas de, Cacilhas à Cova da Piedade, de Cacilhas ao Monte de Caparica e, no ramal que liga Almada à Cova da Piedade, pela Estrada do Pombal, para juntar ao estudo que está a ser feito, tendo em conta, a necessidade de melhoramentos;- Apresentação do balancete do cofre municipal, de 13 e 20 de maio;- Aprovação do pagamento das despesas constantes, nos mandados n.ºs 270 a 290, no valor de 661 escudos e 66 centavos.[Im. 1210_0042, 1210_0043, 1210_0044, 1210_0045 e 1210_0046]Disponível em:http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66900http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66901http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66902http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66903http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66904

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