Registo de apresentação de títulos a protesto

Série

PT/ADVCT/CNCMN04/015

Registo de apresentação de títulos a protesto

Arquivo Distrital de Viana do Castelo

1931

1969

8 liv.; papel

Prevista no Código de 1928, é destinada ao registo da apresentação de letras a protesto.Em 1935 passa a designar-se apresentação de documentos a protesto.A partir de 1960, a apresentação consta dos livros de registo de protesto de títulos de crédito.Em 1995, estipula-se que a apresentação das letras é registada no livro próprio, segundo a ordem da sua entrega no cartório notarial. Apresentada a letra, nela devem ser anotados o número e a data da apresentação e aposta a rubrica do notário.

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