Autoridades judiciais

Unidade de instalação

PT/ADSTB/PSS/APAC/M/0659

Autoridades judiciais

Arquivo Distrital de Setúbal

1840

1897

1 cad. (57 f.); papel

Atribuições do corregedor, assim como do provedor de Setúbal. Relação dos empregados de Justiça, tais como: promotor dos resíduos dos cativos, promotor dos juízo dos órfãos e juiz de fora, procurador da Coroa e Fazenda, entre outros. Relação das povoações que integravam a Comarca de Setúbal, nos séculos XVIII e XIX. Pedido do tesoureiro ou recebedor do Cofre-Geral das Décimas da Comarca de Setúbal, Caetano José Pacheco, para que se pusesse uma sentinela militar à porta de sua casa, porque já havia sido investida por ladrões. Rendimento auferido pelo escrivão da câmara do Arcediago. Menção à nova divisão do território de Portugal e do Algarve, no que se refere a nova reforma judiciária. Início dos trabalhos da comissão nomeada para proceder "a regularização das cousas comerciais" da praça da vila de Setúbal. Relação de juízes, ordinários e pedâneos, que houve em Setúbal, depois de estabelecido o governo constitucional. Nova divisão judicial e administrativa do País, segundo a carta de lei de 28 de novembro de 1840. Contém referências datadas do século XVIII e do século XIX.

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