Conselho de Disciplina

Secção

PT/ADSTB/ASS/AFSTB/3

Conselho de Disciplina

Arquivo Distrital de Setúbal

1927-10-30

2003-06-02

23 u.i., 1 proc., 2 ds.; papel

Inclui as séries: processos de pagamento de multas, protestos de clubes, inquéritos e processos disciplinares, mapas de castigos, notificações de penas e impedimentos, relatórios das forças de segurança sobre violência em recintos desportivos.O Conselho de Disciplina é composto por cinco membros, dos quais três são obrigatoriamente licenciados em direito.É formado por um presidente, um vice- presidente, ambos licenciados em direito e três vogais.Ao Conselho de Disciplina compete apreciar e punir de acordo com os regulamentos aplicáveis, todas as infrações disciplinares imputadas a pessoas singulares ou coletivas, competindo-lhe ainda emitir pareceres sobre a interpretação, alteração ou suspensão de Regulamentos ou Estatutos sempre que a Direcção da Associação de Futebol de Setúbal o solicite, ou sempre que, para o efeito for convocado pela Assembleia Geral da Associação de Futebol de Setúbal.

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