Secção de Fiscalização

Identification

Description level

Secção

Reference code

PT/ADPRT/AC/IARN-IARNPRT/SF

Title

Secção de Fiscalização

Holding entity

Arquivo Distrital do Porto

Initial date

1973-01-01

Final date

1986-02-13

Dimension and support / Extents

Papel

Content and structure

Scope and content

Segundo a ordem de serviço nº 1/78 (de 14 de março), competia à secção de Fiscalização:- deteção de quaisquer fraudes ou anomalias resultantes da ação dos serviços, apresentando os competentes autos ou informações comprovativas das conclusões apresentadas (como: constatação de presenças legítimas dentro das unidades hoteleiras e centros coletivos; subsídios indevidos ou outros auxílios prestados pelo Comissariado, que contrariassem as disposições legais; alerta da chefia dos serviços para casos de carência).

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