Processos de Acções de Posse Judicial Avulsa

Identification

Description level

Série

Reference code

PT/ADPRT/JUD/TCFLG/053

Title

Processos de Acções de Posse Judicial Avulsa

Holding entity

Arquivo Distrital do Porto

Initial date

1874-03-02

Final date

1894-06-14

Dimension and support / Extents

Papel.

Content and structure

Scope and content

Processo executivo especial em que alguém, que tem a seu título transmissivo da propriedade de uma coisa, requer que lhe seja conferida judicialmente a posse da mesma. A acção, que é proposta contra o detentor da coisa, visa portanto, conferir a posse efectiva de quem nunca a teve.

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