Processos de passaportes de operários para o estrangeiro

Série

PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/224

Processos de passaportes de operários para o estrangeiro

Arquivo Distrital do Porto

1918-01-01

1918-12-31

Papel

Processos de passaportes que eram emitidos para quem se deslocasse para o estrangeiro indo na qualidade de operários. Aos operários que costumam deslocar-se em determinadas épocas do ano para a Espanha com o objetivo de se empregarem no comércio da pesca e nos trabalhos da agricultura é dada a dispensa de passaporte, nos termos das Portarias de 25 de maio de 1878 e de 6 de Maio de 1882. São dispensados da obrigação de passaporte os operários portugueses a que se refere o artigo 25º do regulamento para o comércio terrestre, aprovado pelo convénio de 5 de Julho de 1894. Para a deslocação de pessoas entre Portugal e Espanha o passaporte e o processo são emitidos gratuitamente pela administração da respetiva residência. Aos grupos de operários portugueses que se destinavam a França eram emitidos passaportes coletivos gratuitos, aquando do seu regresso a Portugal tinham de apresentar o passaporte ao cônsul e este entregava gratuitamente cédulas pessoais de regresso. Devido à conjuntura da 1ª Guerra Mundial não podia ser concedida licença para sair da Portugal a nenhum cidadão português com mais de 16 anos e menos de 45. De acordo com os Decretos n.º2717 e n.º2305.