Coleção de legislação sobre regime fiscal

Série

PT/ADPRT/ASS/SINTEVECCSTS/S/015

Coleção de legislação sobre regime fiscal

Arquivo Distrital do Porto

1980-01-01

1983-12-31

Papel

Legislação abrangendo as seguintes áreas:Acções de empresas; ativo imobilizado corpóreo; amnistia de infrações; circulação de mercadorias; cisões de sociedades; contratos de viabilização; comércio e industria; contribuições impostos e taxas; desembaraço aduaneiro das mercadoriasdespesas não documentadas; direito aduaneiro englobado; dívidas ao Estado; empresas do grupo A; fiscalização de empresas; fundo de desemprego; fundo de garantia e riscos cambiais; importações; imposto sobre bares etc; imposto complementar; contribuição Industrial; contribuição predial; imposto extraordinário; imposto de mais valias; imposto profissional; imposto de saida do país; imposto de selo; imposto de transações; imposto sobre veículos; licenças taxas e multas; incentivos fiscais à habitação; licença militar; número fiscal de contribuinte; ocupação auto-gestão ou intervenção estatal; regulamento de tarifas dos portos do Douro e Leixões; sucessões e doações; industria agrícola; permanência de estrangeiros; titulos de direito a indeminização.