Alvarás de nomeação

Série

PT/ADPRT/ACD/CRPNF/ADM/028

Alvarás de nomeação

Arquivo Distrital do Porto

1866-04-30

1898-09-09

1 lv; Papel

Registo de alvarás de nomeação de funcionários para a Roda de Penafiel. O 1º e o 2º alvará são produzidos pela Câmara Municipal de Penafiel, já os restantes são produzidos pela Comissão Distrital Delegada da Junta Geral do Distrito do Porto. Muitos dos funcionários referidos já se encontravam a exercer o cargo, porém estes alvarás são uma espécie de formalização dos mesmos. Estes alvarás de nomeação contêm as seguintes informações: entidade que concede a nomeação, nome do funcionário, cargo a que se propõe, vencimento anual, data da sessão em que foram produzidos os alvarás e as assinaturas dos responsáveis. No caso dos alvarás da Câmara temos a assinatura do presidente, do vice-presidente e dos vereadores. No que diz respeio à Comissão Distrital, assina o presidente, o vogal, o secretário e o chefe da secretaria da Junta Geral. A partir do 4º alvará é possível verificar o pagamento prévio do imposto de selo do diploma que cada funcionário tinha que pagar.