Sentença do Conselho da Fazenda de 9 de novembro de 1777 por as rendas episcopais e do Cabido serem isentas do subsídio militar da décima.

Documento simples

PT/ADPRT/DIO/CABIDO/008/0726/00006

Sentença do Conselho da Fazenda de 9 de novembro de 1777 por as rendas episcopais e do Cabido serem isentas do subsídio militar da décima.

Arquivo Distrital do Porto

1778-01-14

1778-02-07

Papel

Carta de sentença cível relativa à isenção do pagamento do subsídio militar da décima das rendas epsicopais e do Cabido, sendo autor o Cabido da Sé do Porto e réu a "Fazenda Real do subsídio da décima".Este documento contém transcritos, na sentença cível, os seguintes elementos do processo judicial: petição inicial (na qual se incluí a cópia de documentos comprovativos da situação em litígio), despacho, resposta do fiscal da Junta da Décima, despacho, resposta do procurador fiscal, despacho do Corregedor da comarca, réplica, despacho, requerimento de proposta do suplicante ao apelante, certidão, despacho da Junta da Décima, apelação para o Conselho da Fazenda, despacho, resposta do procurado fiscal da décima e sentença do tribunal do Conselho da Fazenda.

por, lat