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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] sobre: informa que o Cabido da ilha lhe dirigiu um ofício, em que pretende a total rejeição e repulsa dos oficiais militares e soldados constantes dele, imputando e arguindo uma Devassa ou Sumário, que mandou proceder pelo seu vigário geral, o Tesoureiro-Mor, Manuel do Rosário Pinto, tendo os ditos oficiais por réus e agressores, do ferimento feito na pessoa do padre, Manuel Pedro; o Cabido promoveu a promulgação da criminosa excomunhão dos mesmos militares e afixou-a nas portas da Catedral, na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição; a atuação do Cabido configura uma usurpação da Suprema Real Autoridade e Jurisdição, com desprezo público; nas excomunhões publicitadas está abrangida Teresa de Santa Ana, mãe de Lourença da Cruz, que estava prestes a casar e foi roubada pelo dito padre, Manuel Pedro, do qual se queixou na Ouvidoria, por saber que no Juízo Eclesiástico jamais se faria justiça, atendendo ao padre ser compadre do Chantre, Venâncio Monteiro de Carvalho, o qual é padrinho de Isabel, sua filha e presidente da Mesa Capitular; outros procedimentos da mesma índole, foram feitos pelo padre, Francisco de Alva Brandão, com 3 Barrigans suas escravas, na freguesia de Santa Ana, de que é Cura; o Cabido e o seu Vigário Geral, baseados em não terem superior, venderam publicamente os bens da capela de São Miguel, autodenominando-se por seu juiz, fazendo vistoria e oficiando nos casos entre os leigos da Jurisdição Real e nas causas meramente seculares; devido a estes excessos e pelos clamores de muitos habitantes e de alguns eclesiásticos, vai a nomear e constituir uma Junta da Coroa, indicando um juiz, dois adjuntos e um procurador, para evitar os procedimentos do dito Cabido e seus ministros, especialmente para reunir a Suprema Real Autoridade, por ele extorquida e acometida; roga a S.A.R. para dar providências que sirvam de exemplo perpétuo a semelhantes procedimentos, expulsando os abusadores como já se fez no passado.
1805-10-20
