Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Publico; réu: Fernando Emanuel Vieira Pinheiro e Rosa Celeste de Jesus Figueiredo Marques

Identification

Description level

Documento composto

Reference code

PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/181/00627

Title

Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Publico; réu: Fernando Emanuel Vieira Pinheiro e Rosa Celeste de Jesus Figueiredo Marques

Holding entity

Arquivo Distrital de Aveiro

Initial date

1998-10-08

Final date

2001-12-17

Dimension and support / Extents

1 proc. (1 vol. + 3 apensos); papel

Content and structure

Scope and content

Processo apenso n.º 300/09.4T6AVR-A; Data início: 10-02-1999 - Data fim: 29-10-1999. Execuçaõ por custas, autor(a): Ministério Publico e Réu: Rosa Celeste de Jesus Figueiredo MarquesProcesso apenso n.º 300/09.4T6AVR-B; Data início: 14-05-2001 - Data fim: 23-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Fernando Emanuel Vieira Pinheiro e Réu: Rosa Celeste de Jesus Figueiredo MarquesProcesso apenso n.º 300/09.4T6AVR-C; Data início: 30-10-2007 - Data fim: 03-09-2013. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Celeste de Jesus Figueiredo Marques e Réu: Fernando Emanuel Vieira Pinheiro

Access and use

Language of the material

por

Comments

Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Publico; réu: Fernando Emanuel Vieira Pinheiro e Rosa Celeste de Jesus Figueiredo Marques

My list

Warning!