Autos de Ação de Processo Especial entre autor: Maria Pereira dos Santos, Armindo dos Santos Silva, Domingos Bernardino dos Santos Silva, Ana Maria dos Santos Silva, Maria Albina dos Santos Silva, Manuel dos Santos Silva, Bernardo dos Santos Silva, Maria Ermelinda dos Santos Silva, José de Sousa Silva representado pelo pai Manuel Henriques de Sousa e Silva e Companhia de Seguros Império, S.A.R.L.; réu: José Sousa e Silva