Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Luís Manuel Teixeira de Melo e Soraia José Peão Caldeira Lopes

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Documento composto

Reference code

PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/181/00403

Title

Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Luís Manuel Teixeira de Melo e Soraia José Peão Caldeira Lopes

Holding entity

Arquivo Distrital de Aveiro

Initial date

2001-01-18

Final date

2003-02-11

Dimension and support / Extents

1 proc. (1 vol. + 4 apensos); papel

Content and structure

Scope and content

Processo apenso n.º 47-A/2002; Data início: 24-06-2002 - Data fim: 11-02-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Luís Miguel Teixeira de Melo e Réu: Soraia José Peão Caldeira LopesProcesso apenso n.º 47-B/2004; Data início: 16-01-2004 - Data fim: 01-04-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Soraia José Peão Caldeira Lopes e Réu: Luís Miguel Teixeira de MeloProcesso apenso n.º 47-C/2008; Data início: 28-08-2008 - Data fim: 06-02-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Soraia José Peão Caldeira Lopes e Réu: Luís Miguel Teixeira de MeloProcesso apenso n.º 47-D/2008; Data início: 23-09-2008 - Data fim: 22-01-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Luís Miguel Teixeira de Melo e Réu: Soraia José Peão Caldeira Lopes

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