Escritura de parceria marítima que fazem Bernardo dos Santos Camarão, morador nesta vila e João Manuel Mácara, morador em Viana do Castelo, em 21 de fevereiro de 1898.

Documento composto

PT/ADAVR/NOT/CNILH3/001/0030/00010

Escritura de parceria marítima que fazem Bernardo dos Santos Camarão, morador nesta vila e João Manuel Mácara, morador em Viana do Castelo, em 21 de fevereiro de 1898.

Arquivo Distrital de Aveiro

1898-02-21

1898-02-21

1 doc.; f. 11-12v

Escritura de parceria marítima, feita na vila de Ílhavo e cartório do tabelião, entre o primeiro outorgante Bernardo dos Santos Camarão, casado, proprietário, morador na vila de Ílhavo, e o segundo outorgante João Manuel Macara, viúvo, proprietário, morador na cidade de Viana do Castelo, Rua de São João. Os outorgantes tinham mandado construir no estaleiro da Cale da Vila, da Gafanha, da freguesia de Ílhavo, uma chalupa de madeiras nacionais, que denominaram “Estrela do Mar”, ancorada na Ria de Aveiro em frente do referido estaleiro. Os outorgantes decidiram fazer parceria marítima da dita chalupa. O custo da chalupa (6.000.000 reis) representava o capital social, sendo detentores o primeiro outorgante com 3/4 (4.500.000 reis) e 1/4 o segundo (1.500.000 reis), divindo nessa proporção os prejuízos ou lucros da sociedade. O primeiro outorgante seria a caixa e gerente da sociedade, tendo o segundo outorgante o voto consultivo. Ao caixa competia conservar a chalupa, segurá-la, pagar ordenados, pretar contas no fim de cada viagem. Nenhum dos outorgantes podia usar a chalupa ou vender a sua parte da sociedade sem a concordância do outro. No caso de venda, o outro outorgante teria o direito de preferência na compra com igual preço. Este processo era controlado por 3 árbitros, um nomeado por cada um dos outorgantes e outro tirado à sorte, que serviam também para resolver quaisquer divergências entre os outorgantes. Foram testemunhas Bernardo Rasoilo, casado, negociante, e Mnauel José de Pinho, casado, serralheiro, ambos moradores na vila de Ílhavo.

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